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Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (2019)

Leis 9.099/1995 e 12.153/2009

  • ISBN: 978-85-442-2391-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • ID: 3392

Descrição

CONTEM:

- Comentários ao final dos artigos
- Modelos de petições, termos e sentenças
- Quadros, esquemas e dicas práticas
- Enunciados Cíveis e da Fazenda Pública - atualizados até o 43º Encontro do Fonaje (junho/2018)

Para defender direitos não basta apenas vontade. Apesar de necessária, a vontade é etérea sem o domínio da técnica. Se, por um lado, como observou Michele Taruffo, tanto a construção da civil law como a construção da common law foram baseadas em circunstâncias culturais e jurídicas precisas, por outro, fenômenos recentes como a globalização e o pluralismo nos habituam a pensar na cultura não como um conjunto coerente, fechado e imóvel de conteúdos dados, mas uma rede móvel, variável e aberta, em contínua transformação, na qual valores e conteúdos ingressam para combinação ou fusão em processos de mudança.

Estruturado com esse espírito, o Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública deseja oferecer à comunidade jurídica, em especial àqueles que atuam na Justiça Especializada dos Juizados, uma obra essencialmente pragmática, voltada ao suporte objetivo na solução de problemas cotidianos do foro - afinal, como a expressão já sugere, a ideia de um Manual Prático é estar sempre "à mão".

O leitor encontrará, a cada artigo, comentários contendo esclarecimentos técnicos, conceitos, julgados relevantes e, especialmente, aspectos práticos correlatos ao dispositivo, sempre acompanhados de minutas de peças jurídicas, termos e pronunciamentos judiciais. Incluímos, também, quadros explicativos e ilustrações esquemáticas sobre determinados institutos. Ao final, estão disponíveis os Enunciados Cíveis e da Fazenda Pública do Fonaje atualizados até o XLIII Encontro, realizado em junho de 2018 na cidade de Macapá/AP.

Os Autores

 

Fechamento: 04.10.2018

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19/10/2018

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