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Títulos
- Repercussões do Novo CPC - v.5 - Defensoria Pública
- A Defensoria Pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa
Casadinha criada por:

Rafael Figueiredo

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Livros que compõem a casadinha

(86 avaliações)

Repercussões do Novo CPC - v.5 - Defensoria Pública

Autores: Fredie Didier Jr. e José Augusto Garcia de Sousa

O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão ...
(15 avaliações)

A Defensoria Pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa

Autor: Erik Palácio Boson

A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da Defensoria Pública para tutelar a moralidade administrativa mediante provocação ao Judiciário. Enfrentou-se o questionamento à luz da perspectiva de que a instituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitad...

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