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- Mandado de Injunção
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Mario Kobus

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Livros que compõem a casadinha

(98 avaliações)

Mandado de Injunção

Conforme Lei 13.300/2016

Autores: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Guilherme de Siqueira Castro

Buscamos, nesta obra, verificar o grau de adesão da Lei 13.300/2016 à evolução jurisprudencial ocorrida no Supremo Tribunal Federal, com amparo na doutrina, identificando as posições existentes e externando nosso entendimento. Dividimos o trabalho em nove capítulos, discutindo, também, dois pontos que a Lei 13.300/2016 não tratou: liminares em mandado de injunção e competência. Inserimos um capít...

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