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- Repercussões do Novo CPC - v.3 - Fazenda Pública
- Convenções Processuais e Poder Público
- O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público
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Haroldo LourenÇo

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Repercussões do Novo CPC - v.3 - Fazenda Pública

2a edição: Revista, ampliada e atualizada

Autores: José Henrique Mouta Araújo, Leonardo Carneiro da Cunha e Marco Antonio Rodrigues

O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão ...
(33 avaliações)

Convenções Processuais e Poder Público

Conforme NOVO CPC

Autor: Lorena Miranda Santos Barreiros

Tratando de tema interdisciplinar, a obra se ocupou extensamente sobre as possibilidades de solução consensual das controvérsias que, de alguma forma, envolvem a Administração pública. Ainda que algumas delas não tenham relação direta com o assunto das convenções processuais, seu exame não apenas serviu de inspiração para o trato específico do objeto da tese, mas demonstrou que a autora é profunda...
(29 avaliações)

O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público

Autores: Susana Henriques da Costa, Kazuo Watanabe e Ada Pellegrini Grinover

Esta obra funda-se na premissa da existência de um potencial transformador do direito, próprio de um modelo de Estado Democrático. Nega, portanto, a ideia liberal de que o direito somente serve para reestabelecer o status quo. Mais ainda, acredita no potencial do Poder Judiciário de alteração da realidade social, especialmente pelo reconhecimento e concretização de direitos fundamentais sociais. C...

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