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Títulos
- Repercussões do Novo CPC - v.3 - Fazenda Pública
- O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público

Livros que compõem a casadinha

(102 avaliações)

Repercussões do Novo CPC - v.3 - Fazenda Pública

2a edição: Revista, ampliada e atualizada

Autores: José Henrique Mouta Araújo, Leonardo Carneiro da Cunha e Marco Antonio Rodrigues

O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão ...
(31 avaliações)

O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público

Autores: Susana Henriques da Costa, Kazuo Watanabe e Ada Pellegrini Grinover

Esta obra funda-se na premissa da existência de um potencial transformador do direito, próprio de um modelo de Estado Democrático. Nega, portanto, a ideia liberal de que o direito somente serve para reestabelecer o status quo. Mais ainda, acredita no potencial do Poder Judiciário de alteração da realidade social, especialmente pelo reconhecimento e concretização de direitos fundamentais sociais. C...

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