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Títulos
- Repercussões do Novo CPC - v.6 - Ministério Público
- Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal
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Victor Henrique

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Livros que compõem a casadinha

(29 avaliações)

Repercussões do Novo CPC - v.6 - Ministério Público

Autores: Robson Renault Godinho e Susana Henriques da Costa

O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão ...
(37 avaliações)

Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal

Autores: Ronaldo Batista Pinto e Ricardo Silvares

Com a entrada em vigor, neste ano, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), seus reflexos não se restringem ao âmbito do processo civil, mas, ao revés, se estendem a outros ramos do Direito e, sobretudo - naquilo que mais especialmente nos interessa - ao processo penal. De sorte que o Código de Processo Penal, ao autori- zar, em seu art. 3º, a interpretação extensiva e a aplicação analóg...

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