Mini Código Civil Comentado (2020)

Súmário
Índice Sistemático do Código Civil
PARTE GERAL
LIVRO I - DAS PESSOAS - arts. 1º a 78
TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS - arts. 1º a 39
Capítulo I - Da Personalidade e da Capacidade - arts. 1º a 10
Capítulo II - Dos Direitos da Personalidade - arts. 11 a 21
Capítulo III - Da Ausência - arts. 22 a 39
Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente - arts. 22 a 25
Seção II - Da Sucessão Provisória - arts. 26 a 36
Seção III - Da Sucessão Definitiva - arts. 37 a 39
TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS - arts. 40 a 69
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 40 a 52
Capítulo II - Das Associações - arts. 53 a 61
Capítulo III - Das Fundações - arts. 62 a 69
TÍTULO III - DO DOMICÍLIO - arts. 70 a 78
LIVRO II - DOS BENS - arts. 79 a 103
TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS - arts. 79 a 103
Capítulo I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos - arts. 79 a 91
Seção I - Dos Bens Imóveis - arts. 79 a 81
Seção II - Dos Bens Móveis - arts. 82 a 84
Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis - arts. 85 e 86
Seção IV - Dos Bens Divisíveis - arts. 87 e 88
Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos - arts. 89 a 91
Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados - arts. 92 a 97
Capítulo III - Dos Bens Públicos - arts. 98 a 103
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS - arts. 104 a 211
TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO - arts. 104 a 184
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 104 a 114
Capítulo II - Da Representação - arts. 115 a 120
Capítulo III - Da Condição, do Termo e do Encargo - arts. 121 a 137
Capítulo IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico - arts. 138 a 165
Seção I - Do Erro ou Ignorância - arts. 138 a 144
Seção II - Do Dolo - arts. 145 a 150
Seção III - Da Coação - arts. 151 a 155
Seção IV - Do Estado de Perigo - art. 156
Seção V - Da Lesão - art. 157
Seção VI - Da Fraude Contra Credores - arts. 158 a 165
Capítulo V - Da Invalidade do Negócio Jurídico - arts. 166 a 184
TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS - art. 185
TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS - arts. 186 a 188
TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA - arts. 189 a 211
Capítulo I - Da Prescrição - arts. 189 a 206
Seção I - Disposições Gerais - arts. 189 a 196
Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - arts. 197 a 201
Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição - arts. 202 a 204
Seção IV - Dos Prazos da Prescrição - arts. 205 a 206
Capítulo II - Da Decadência - arts. 207 a 211
TÍTULO V - DA PROVA - arts. 212 a 232
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - arts. 233 a 965
TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - arts. 233 a 285
Capítulo I - Das Obrigações De Dar - arts. 233 a 246
Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa - arts. 233 a 242
Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta - arts. 243 a 246
Capítulo II - Das Obrigações de Fazer - arts. 247 a 249
Capítulo III - Das Obrigações de Não Fazer - arts. 250 e 251
Capítulo IV - Das Obrigações Alternativas - arts. 252 a 256
Capítulo V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis - arts. 257 a 263
Capítulo VI - Das Obrigações Solidárias - arts. 264 a 285
Seção I - Disposições Gerais - arts. 264 a 266
Seção II - Da Solidariedade Ativa - arts. 267 a 274
Seção III - Da Solidariedade Passiva - arts. 275 a 285
TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES - arts. 286 a 303
Capítulo I - Da Cessão de Crédito - arts. 286 a 298
Capítulo II - Da Assunção de Dívida - arts. 299 a 303
TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - arts. 304 a 388
Capítulo I - Do Pagamento - arts. 304 a 333
Seção I - De Quem Deve Pagar - arts. 304 a 307
Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar - arts. 308 a 312
Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova - arts. 313 a 326
Seção IV - Do Lugar do Pagamento - arts. 327 a 330
Seção V - Do Tempo do Pagamento - arts. 331 a 333
Capítulo II - Do Pagamento em Consignação - arts. 334 a 345
Capítulo III - Do Pagamento com Sub-Rogação - arts. 346 a 351
Capítulo IV - Da Imputação do Pagamento - arts. 352 a 355
Capítulo V - Da Dação em Pagamento - arts. 356 a 359
Capítulo VI - Da Novação - arts. 360 a 367
Capítulo VII - Da Compensação - arts. 368 a 380
Capítulo VIII - Da Confusão - arts. 381 a 384
Capítulo IX - Da Remissão das Dívidas - arts. 385 a 388
TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - arts. 389 a 420
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 389 a 393
Capítulo II - Da Mora - arts. 394 a 401
Capítulo III - Das Perdas e Danos - arts. 402 a 405
Capítulo IV - Dos Juros Legais - arts. 406 e 407
Capítulo V - Da Cláusula Penal - arts. 408 a 416
Capítulo VI - Das Arras ou Sinal - arts. 417 a 420
TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL - arts. 421 a 480-B
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 421 a 471
Seção I - Preliminares - arts. 421 a 426
Seção II - Da Formação dos Contratos - arts. 427 a 435
Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro - arts. 436 a 438
Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro - arts. 439 e 440
Seção V - Dos Vícios Redibitórios - arts. 441 a 446
Seção VI - Da Evicção - arts. 447 a 457
Seção VII - Dos Contratos Aleatórios - arts. 458 a 461
Seção VIII - Do Contrato Preliminar - arts. 462 a 466
Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar - arts. 467 a 471
Capítulo II - Da Extinção do Contrato - arts. 472 a 480-B
Seção I - Do Distrato - arts. 472 e 473
Seção II - Da Cláusula Resolutiva - arts. 474 e 475
Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido - arts. 476 e 477
Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva - arts. 478 a 480-B
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO - arts. 481 a 853
Capítulo I - Da Compra e Venda - arts. 481 a 532
Seção I - Disposições Gerais - arts. 481 a 504
Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda - arts. 505 a 532
Subseção I - Da Retrovenda - arts. 505 a 508
Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova - arts. 509 a 512
Subseção III - Da Preempção ou Preferência - arts. 513 a 520
Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio - arts. 521 a 528
Subseção V - Da Venda Sobre Documentos - arts. 529 a 532
Capítulo II - Da Troca ou Permuta - art. 533
Capítulo III - Do Contrato Estimatório - arts. 534 a 537
Capítulo IV - Da Doação - arts. 538 a 564
Seção I - Disposições Gerais - arts. 538 a 554
Seção II - Da Revogação da Doação - arts. 555 a 564
Capítulo V - Da Locação de Coisas - arts. 565 a 578
Capítulo VI - Do Empréstimo - arts. 579 a 592
Seção I - Do Comodato - arts. 579 a 585
Seção II - Do Mútuo - arts. 586 a 592
Capítulo VII - Da Prestação de Serviço - arts. 593 a 609
Capítulo VIII - Da Empreitada - arts. 610 a 626
Capítulo IX - Do Depósito - arts. 627 a 652
Seção I - Do Depósito Voluntário - arts. 627 a 646
Seção II - Do Depósito Necessário - arts. 647 a 652
Capítulo X - Do Mandato - arts. 653 a 692
Seção I - Disposições Gerais - arts. 653 a 666
Seção II - Das Obrigações do Mandatário - arts. 667 a 674
Seção III - Das Obrigações do Mandante - arts. 675 a 681
Seção IV - Da Extinção do Mandato - arts. 682 a 691
Seção V - Do Mandato Judicial - art. 692
Capítulo XI - Da Comissão - arts. 693 a 709
Capítulo XII - Da Agência e Distribuição - arts. 710 a 721
Capítulo XIII - Da Corretagem - arts. 722 a 729
Capítulo XIV - Do Transporte - arts. 730 a 756
Seção I - Disposições Gerais - arts. 730 a 733
Seção II - Do Transporte de Pessoas - arts. 734 a 742
Seção III - Do Transporte de Coisas - arts. 743 a 756
Capítulo XV - Do Seguro - arts. 757 a 802
Seção I - Disposições Gerais - arts. 757 a 777
Seção II - Do Seguro de Dano - arts. 778 a 788
Seção III - Do Seguro de Pessoa - arts. 789 a 802
Capítulo XVI - Da Constituição de Renda - arts. 803 a 813
Capítulo XVII - Do Jogo e da Aposta - arts. 814 a 817
Capítulo XVIII - Da Fiança - arts. 818 a 839
Seção I - Disposições Gerais - arts. 818 a 826
Seção II - Dos Efeitos da Fiança - arts. 827 a 836
Seção III - Da Extinção da Fiança - arts. 837 a 839
Capítulo XIX - Da Transação - arts. 840 a 850
Capítulo XX - Do Compromisso - arts. 851 a 853
TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS - arts. 854 a 886
Capítulo I - Da Promessa de Recompensa - arts. 854 a 860
Capítulo II - Da Gestão de Negócios - arts. 861 a 875
Capítulo III - Do Pagamento Indevido - arts. 876 a 883
Capítulo IV - Do Enriquecimento Sem Causa - arts. 884 a 886
TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - arts. 887 a 926
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 887 a 903
Capítulo II - Do Título ao Portador - arts. 904 a 909
Capítulo III - Do Título À Ordem - arts. 910 a 920
Capítulo IV - Do Título Nominativo - arts. 921 a 926
TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL - arts. 927 a 954
Capítulo I - Da Obrigação de Indenizar - arts. 927 a 943
Capítulo II - Da Indenização - arts. 944 a 954
TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS - arts. 955 a 965
LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA - arts. 966 a 1.195
TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO - arts. 966 a 980
Capítulo I - Da Caracterização e da Inscrição - arts. 966 a 971
Capítulo II - Da Capacidade - arts. 972 a 980
TÍTULO I-A - Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - art. 980-A
TÍTULO II - DA SOCIEDADE - arts. 981 a 1.141
Capítulo Único - Disposições Gerais - arts. 981 a 985
SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - arts. 986 a 996
Capítulo I - Da Sociedade em Comum - arts. 986 a 990
Capítulo II - Da Sociedade em Conta de Participação - arts. 991 a 996
SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA - arts. 997 a 1.141
Capítulo I - Da Sociedade Simples - arts. 997 a 1.038
Seção I - Do Contrato Social - arts. 997 a 1.000
Seção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios - arts. 1.001 a 1.009
Seção III - Da Administração - arts. 1.010 a 1.021
Seção IV - Das Relações com Terceiros - arts. 1.022 a 1.027
Seção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio - arts. 1.028 a 1.032
Seção VI - Da Dissolução - arts. 1.033 a 1.038
Capítulo II - Da Sociedade em Nome Coletivo - arts. 1.039 a 1.044
Capítulo III - Da Sociedade em Comandita Simples - arts. 1.045 a 1.051
Capítulo IV - Da Sociedade Limitada - arts. 1.052 a 1.087
Seção I - Disposições Preliminares - arts. 1.052 a 1.054
Seção II - Das Quotas - arts. 1.055 a 1.059
Seção III - Da Administração - arts. 1.060 a 1.065
Seção IV - Do Conselho Fiscal - arts. 1.066 a 1.070
Seção V - Das Deliberações dos Sócios - arts. 1.071 a 1.080
Seção VI - Do Aumento e da Redução do Capital - arts. 1.081 a 1.084
Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários - arts. 1.085 a 1.086
Seção VIII - Da Dissolução - art. 1.087
Capítulo V - Da Sociedade Anônima - art. 1.088 a 1.089
Seção Única - Da Caracterização - arts. 1.088 a 1.089
Capítulo VI - Da Sociedade em Comandita por Ações - arts. 1.090 a 1.092
Capítulo VII - Da Sociedade Cooperativa - arts. 1.093 a 1.096
Capítulo VIII - Das Sociedades Coligadas - arts. 1.097 a 1.101
Capítulo IX - Da Liquidação da Sociedade - arts. 1.102 a 1.112
Capítulo X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedade... - arts. 1.113 a 1.122
Capítulo XI - Da Sociedade Dependente de Autorização - arts. 1.123 a 1.141
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.123 a 1.125
Seção II - Da Sociedade Nacional - arts. 1.126 a 1.133
Seção III - Da Sociedade Estrangeira - arts. 1.134 a 1. 141
TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO - arts. 1.142 a 1.149
Capítulo Único - Disposições Gerais - arts.1.142 a 1.149
TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES - arts. 1.150 a 1.195
Capítulo I - Do Registro - arts. 1.150 a 1.154
Capítulo II - Do Nome Empresarial - arts. 1.155 a 1.168
Capítulo III - Dos Prepostos - arts. 1.169 a 1.178
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.169 a 1.171
Seção II - Do Gerente - arts. 1.172 a 1.176
Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares - arts. 1.177 e 1.178
Capítulo IV - Da Escrituração - arts. 1.179 a 1.195
LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - arts. 1.196 a 1.510
TÍTULO I - DA POSSE - arts. 1.196 a 1.224
Capítulo I - Da Posse e sua Classificação - arts. 1.196 a 1.203
Capítulo II - Da Aquisição da Posse - arts. 1.204 a 1.209
Capítulo III - Dos Efeitos da Posse - arts. 1.210 a 1.222
Capítulo IV - Da Perda da Posse - arts. 1.223 e 1.224
TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS - arts. 1.225 a 1.227
Capítulo Único - Disposições Gerais - arts. 1.225 a 1.227
TÍTULO III - DA PROPRIEDADE - arts. 1.228 a 1.368-E
Capítulo I - Da Propriedade em Geral - arts. 1.228 a 1.237
Seção I - Disposições Preliminares - arts. 1.228 a 1.232
Seção II - Da Descoberta - arts. 1.233 a 1.237
Capítulo II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel - arts. 1.238 a 1.259
Seção I - Da Usucapião - arts. 1.238 a 1.244
Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título - arts. 1.245 a 1.247
Seção III - Da Aquisição por Acessão - arts. 1.248 a 1.259
Subseção I - Das Ilhas - art. 1.249
Subseção II - Da Aluvião - art. 1.250
Subseção III - Da Avulsão - art. 1.251
Subseção IV - Do Álveo Abandonado - art. 1.252
Subseção V - Das Construções e Plantações - arts. 1.253 a 1.259
Capítulo III - Da Aquisição da Propriedade Móvel - arts. 1.260 a 1.274
Seção I - Da Usucapião - arts. 1.260 a 1.262
Seção II - Da Ocupação - art. 1.263
Seção III - Do Achado do Tesouro - arts. 1.264 a 1.266
Seção IV - Da Tradição - arts. 1.267 e 1.268
Seção V - Da Especificação - arts. 1.269 a 1.271
Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção - arts. 1.272 a 1.274
Capítulo IV - Da Perda da Propriedade - arts. 1.275 a 1.276
Capítulo V - Dos Direitos de Vizinhança - arts. 1.277 a 1.313
Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade - arts. 1.277 a 1.281
Seção II - Das Árvores Limítrofes - arts. 1.282 a 1.284
Seção III - Da Passagem Forçada - art. 1.285
Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações - arts. 1.286 e 1.287
Seção V - Das Águas - arts. 1.288 a 1.296
Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem - arts. 1.297 e 1.298
Seção VII - Do Direito de Construir - arts. 1.299 a 1.313
Capítulo VI - Do Condomínio Geral - arts. 1.314 a 1.330
Seção I - Do Condomínio Voluntário - arts. 1.314 a 1.326
Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos - arts. 1.314 a 1.322
Subseção II - Da Administração do Condomínio - arts. 1.323 a 1.326
Seção II - Do Condomínio Necessário - arts. 1.327 a 1.330
Capítulo VII - Do Condomínio Edilício - arts. 1.331 a 1.358-A
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.331 a 1.346
Seção II - Da Administração do Condomínio - arts. 1.347 a 1.356
Seção III - Da Extinção do Condomínio - arts. 1.357 e 1.358
Seção IV - Do Condomínio de Lotes - art. 1.358-A
Capítulo VII-A - Do Condomínio em Multipropriedade - arts. 1.358-B a 1.358-U
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.358-B a 1.358-E
Seção II - Da Instituição da Multipropriedade - arts. 1.378-F a 1.378-H
Seção III - Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário - arts. 1.358-I a 1.358-K
Seção IV - Da Transferência da Multipropriedade - art. 1.358-L
Seção V - Da Administração da Multipropriedade - arts. 1.358-M a 1.358-N
Seção VI - Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios - arts. 1.358-O a 1.358-U
Capítulo VIII - Da Propriedade Resolúvel - arts. 1.359 e 1.360
Capítulo IX - Da Propriedade Fiduciária - arts. 1.361 a 1.368-B
Capítulo X - Do Fundo de Investimento - arts. 1.368-C a 1.368-E
TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE - arts. 1.369 a 1.377
TÍTULO V - DAS SERVIDÕES - arts. 1.378 a 1.389
Capítulo I - Da Constituição das Servidões - arts. 1.378 e 1.379
Capítulo II - Do Exercício das Servidões - arts. 1.380 a 1.386
Capítulo III - Da Extinção das Servidões - arts. 1.387 a 1.389
TÍTULO VI - DO USUFRUTO - arts. 1.390 a 1.411
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 1.390 a 1.393
Capítulo II - Dos Direitos do Usufrutuário - arts. 1.394 a 1.399
Capítulo III - Dos Deveres do Usufrutuário - arts. 1.400 a 1.409
Capítulo IV - Da Extinção do Usufruto - arts. 1.410 a 1.411
TÍTULO VII - DO USO - arts. 1.412 e 1.413
TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO - arts. 1.414 a 1.416
TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR - arts. 1.417 e 1.418
TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE - arts. 1.419 a 1.510
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 1.419 a 1.430
Capítulo II - Do Penhor - arts. 1.431 a 1.472
Seção I - Da Constituição do Penhor - arts. 1.431 e 1.432
Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício - arts. 1.433 e 1.434
Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício - art. 1.435
Seção IV - Da Extinção do Penhor - arts. 1.436 e 1.437
Seção V - Do Penhor Rural - arts. 1.438 a 1.446
Subseção I - Disposições Gerais - arts. 1.438 a 1.441
Subseção II - Do Penhor Agrícola - arts. 1.442 e 1.443
Subseção III - Do Penhor Pecuário - arts. 1.444 a 1.446
Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil - arts. 1.447 a 1.450
Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito - arts. 1.451 a 1.460
Seção VIII - Do Penhor de Veículos - arts. 1.461 a 1.466
Seção IX - Do Penhor Legal - arts. 1.467 a 1.472
Capítulo III - Da Hipoteca - arts. 1.473 a 1.505
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.473 a 1.488
Seção II - Da Hipoteca Legal - arts. 1.489 a 1.491
Seção III - Do Registro da Hipoteca - arts. 1.492 a 1.498
Seção IV - Da Extinção da Hipoteca - arts. 1.499 a 1.501
Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas - arts. 1.502 a 1.505
Capítulo IV - Da Anticrese - arts. 1.506 a 1.510
TÍTULO XI - DA LAJE - arts. 1.510-A a 1.510-E
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - arts. 1.511 a 1.783-A
TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL - arts. 1.511 a 1.638
SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO - arts. 1.511 a 1.590
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 1.511 a 1.516
Capítulo II - Da Capacidade para o casamento - arts. 1.517 a 1.520
Capítulo III - Dos Impedimentos - arts. 1.521 e 1.522
Capítulo IV - Das causas suspensivas - arts. 1.523 e 1.524
Capítulo V - Do Processo de Habilitação para o casamento - arts. 1.525 a 1.532
Capítulo VI - Da Celebração do Casamento - arts. 1.533 a 1.542
Capítulo VII - Das Provas do Casamento - arts. 1.543 a 1.547
Capítulo VIII - Da Invalidade do Casamento - arts. 1.548 a 1.564
Capítulo IX - Da Eficácia do Casamento - arts. 1.565 a 1.570
Capítulo X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal - arts. 1.571 a 1.582
Capítulo XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos - arts. 1.583 a 1.590
SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO - arts. 1.591 a 1.638
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 1.591 a 1.595
Capítulo II - Da Filiação - arts. 1.596 a 1.606
Capítulo III - Do Reconhecimento dos Filhos - arts. 1.607 a 1.617
Capítulo IV - Da Adoção - arts. 1.618 a 1.629
Capítulo V - Do Poder Familiar - arts. 1.630 a 1.638
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.630 a 1.633
Seção II - Do Exercício do Poder Familiar - art. 1.634
Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar - arts. 1.635 a 1.638
TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL - arts. 1.639 a 1.722
SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES - arts. 1.639 a 1.688
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 1.639 a 1.652
Capítulo II - Do Pacto Antenupcial - arts. 1.653 a 1.657
Capítulo III - Do Regime de Comunhão Parcial - arts. 1.658 a 1.666
Capítulo IV - Do Regime de Comunhão Universal - arts. 1.667 a 1.671
Capítulo V - Do Regime de Participação Final nos Aquestos - arts. 1.672 a 1.686
Capítulo VI - Do Regime de Separação de Bens - arts. 1.687 e 1.688
SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES - arts. 1.689 a 1.693
SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS - arts. 1.694 a 1.710
SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA - arts. 1.711 a 1.722
TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL - arts. 1.723 a 1.727
TÍTULO IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA - arts. 1.728 a 1.783
Capítulo I - Da Tutela - arts. 1.728 a 1.766
Seção I - Dos Tutores - arts. 1.728 a 1.734
Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela - art. 1.735
Seção III - Da Escusa dos Tutores - arts. 1.736 a 1.739
Seção IV - Do Exercício da Tutela - arts. 1.740 a 1.752
Seção V - Dos Bens do Tutelado - arts. 1.753 e 1.754
Seção VI - Da Prestação de Contas - arts. 1.755 a 1.762
Seção VII - Da Cessação da Tutela - arts. 1.763 a 1.766
Capítulo II - Da Curatela - arts. 1.767 a 1.783
Seção I - Dos Interditos - arts. 1.767 a 1.778
Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física - arts. 1.779 e 1.780
Seção III - Do Exercício da Curatela - arts. 1.781 a 1.783
Capítulo III - Da Tomada da Decisão Apoiada - art. 1.783-A
LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - arts. 1.784 a 2.027
TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL - arts. 1.784 a 1.828
Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 1.784 a 1.790
Capítulo II - Da Herança e de sua Administração - arts. 1.791 a 1.797
Capítulo III - Da Vocação Hereditária - arts. 1.798 a 1.803
Capítulo IV - Da Aceitação e Renúncia da Herança - arts. 1.804 a 1.813
Capítulo V - Dos Excluídos da Sucessão - arts. 1.814 a 1.818
Capítulo VI - Da Herança Jacente - arts. 1.819 a 1.823
Capítulo VII - Da petição de herança - arts. 1.824 a 1.828
TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - arts. 1.829 a 1.856
Capítulo I - Da Ordem da Vocação Hereditária - arts. 1.829 a 1.844
Capítulo II - Dos Herdeiros Necessários - arts. 1.845 a 1.850
Capítulo III - Do Direito de Representação - arts. 1.851 a 1.856
TÍTULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - arts. 1.857 a 1.990
Capítulo I - Do Testamento em Geral - arts. 1.857 a 1.859
Capítulo II - Da Capacidade de Testar - arts. 1.860 e 1.861
Capítulo III - Das formas ordinárias do testamento - arts. 1.862 a 1.880
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.862 e 1.863
Seção II - Do Testamento Público - arts. 1.864 a 1.867
Seção III - Do Testamento Cerrado - arts. 1.868 a 1.875
Seção IV - Do Testamento Particular - arts. 1.876 a 1.880
Capítulo IV - Dos Codicilos - arts. 1.881 a 1.885
Capítulo V - Dos Testamentos Especiais - arts. 1.886 a 1.896
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.886 e 1.887
Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico - arts. 1.888 a 1.892
Seção III - Do Testamento Militar - arts. 1.893 a 1.896
Capítulo VI - Das Disposições Testamentárias - arts. 1.897 a 1.911
Capítulo VII - Dos Legados - arts. 1.912 a 1.940
Seção I - Disposições Gerais - arts. 1.912 a 1.922
Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento - arts. 1.923 a 1.938
Seção III - Da Caducidade dos Legados - arts. 1.939 e 1.940
Capítulo VIII - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários - arts. 1.941 a 1.946
Capítulo IX - Das Substituições - arts. 1.947 a 1.960
Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca - arts. 1.947 a 1.950
Seção II - Da Substituição Fideicomissária - arts. 1.951 a 1.960
Capítulo X - Da Deserdação - arts. 1.961 a 1.965
Capítulo XI - Da Redução das Disposições Testamentárias - arts. 1.966 a 1.968
Capítulo XII - Da Revogação do Testamento - arts. 1.969 a 1.972
Capítulo XIII - Do Rompimento do Testamento - arts. 1.973 a 1.975
Capítulo XIV - Do Testamenteiro - arts. 1.976 a 1.990
TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA - arts. 1.991 a 2.027
Capítulo I - Do Inventário - art. 1.991
Capítulo II - Dos Sonegados - arts. 1.992 a 1.996
Capítulo III - Do Pagamento das Dívidas - arts. 1.997 a 2.001
Capítulo IV - Da Colação - arts. 2.002 a 2.012
Capítulo V - Da Partilha - arts. 2.013 a 2.022
Capítulo VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários - arts. 2.023 a 2.026
Capítulo VII - Da Anulação da Partilha - art. 2.027
LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - arts. 2.028 a 2.046