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    Modulação dos Efeitos no STF - Parâmetros para Definição do Excepcional Interesse Social (2022)

    • Páginas: 304
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 1
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 14/07/2022

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    Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes

     

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO STF - PARÂMETROS PARA DEFINIÇÃO DO EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL?

     

    A prestação da tutela jurisdicional nem sempre encontra respostas às reflexões e aos questionamentos jurídicos, especialmente no enfrentamento da modulação dos efeitos de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucionalidade. Essa razão pulsou a todo momento no desenvolver desse trabalho - muitos questionamentos surgiam a cada nova descoberta - o que requeria maior grau de dedicação e aprofundamento da pesquisa, as discussões eram intermináveis, até que se delimitou a abrangência do tema.

     

    Balizaram-se as diretrizes do trabalho e exatamente no dia 1º de outubro de 2020 iniciou-se a pesquisa fulcrada “no efeito modulador nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a indispensável fixação de parâmetros para definição das razões de excepcional interesse social”. Resultado que aqui se encontra.

     

    Identificando a necessidade de enfrentar essa temática com fulcro na definição (legal e constitucional) de parâmetros conceituais para aplicação do excepcional interesse social, o qual possui conceito vago e indeterminado, mas não indeterminável; considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não oferece conceitos jurídicos, especialmente os processuais, ocorrência que instiga a busca por definição hermenêutica, parâmetros interpretativos e a ponderação sobre o juízo de valor, mais interessante o tema apresentou-se.

     

    Essa questão reflete diretamente na aplicação prática do requisito na modulação dos efeitos, considerando ser o excepcional interesse social um conceito aberto, entre os tantos existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

     

    A problemática definição do excepcional interesse social também encontra resistência na confusão com a aplicação do interesse público (do Estado), abusando de questões consequencialistas de caixa, confundindo-os.

     

    Nos discursos jurídicos é importante indicar com precisão o sentido em que o termo técnico é utilizado, tendo em vista que a eficiência da lei depende de conceitos cada vez mais parametrizados. O padrão poderá ser alicerçado nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, na análise deste livro em especial, ao se fundamentá-las na Constituição Federal, conformando-se que as garantias processuais também são importante instrumento jurídico de proteção social, uma vez que controlam as atividades do poder público. 

     

    Por tais razões é que, para se chegarem às conclusões aqui expostas, elegeram-se os métodos de abordagem científicos: a) hipotético, considerando-se que o excepcional interesse social é um dos requisitos à aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do efeito modulador ao proferir decisões de inconstitucionalidade, tendo em vista ser um conceito jurídico aberto e indefinido; b) dedutivo, avaliando que a indispensável fixação de parâmetros para definição das razões de excepcional interesse social diante da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, determinada pelo Código de Processo Civil, criaria obstáculos para utilização do interesse público (estatal), como sinônimo de excepcional interesse social; c) monográfico, corroborando com a análise de conteúdo de, aproximadamente, 440 acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal.

     

    No presente livro será apresentado o conhecimento científico, técnico e prático jurídico para bem aplicar a modulação dos efeitos nas decisões de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sempre atendendo, conjuntamente, a dois requisitos: segurança jurídica e excepcional interesse social em sua plena e efetiva observância.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2240
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 304
    Edição 1
    ISBN 9788544238882
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 6 de jul. de 2022
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Cláudio Tessari
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Cláudio Tessari

    Advogado Tributarista. Doutor em Direito - PUCRS. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS. Professor visitante de diversos cursos de Pós-Graduação lato sensu e LLM. Coordenador científico de Direito Tributário da Escola Virtual de Altos Estudos em Direito (EVAED.ORG). Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS. Sócio do Instituto de Estudos Tributários – IET. Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Autor dos livros Modulação dos efeitos no STF: parâmetros para definição do excepcional interesse social; As defesas nas medidas antidumping por meio do interesse público no Brasil, no Canadá e na União Europeia. Autor de diversos artigos em matéria de Direito Tributário, Aduaneiro e Processual.

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