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Nas Fronteiras da Argumentação - A Discricionariedade Judicial na Teoria Discursiva de Robert Alexy (2017)

  • Páginas: 160
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1074-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura

Descrição

A grande discussão contemporânea tem sido o enfrentamento do problema da indeterminabilidade do Direito.

 

Instigadas pelo impulso teórico de apresentar respostas ou diferentes leituras, várias correntes surgiram depois do segundo pós-guerra, buscando solucionar esse impasse.

 

Por consequência, a partir de referenciais distintos, também surgem modos diversos de responder à pergunta pelo conceito de Direito, refletindo diretamente no modo de compreender sua aplicação.

 

Nesse sentido, depois do histórico debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin, a exaustão das correntes positivistas – fenômeno que ficou vinculado à ascensão e recepção das teses neoconstitucionalistas no Brasil – e, ao mesmo tempo, sua sobrevivência (e reformulação), é uma holding de onde emanam diversas teses e subteses acerca das condições de existirem respostas corretas em Direito. A profundidade desse tipo de debate invariavelmente remete à relação Direito e Moral, discussão que está presente nos mais variados posicionamentos teóricos que direcionam sua preocupação sobre a interpretação do Direito ou, mais especificamente, sobre a decisão judicial.

 

Com efeito, as teorias discursivas – fazendo menção especial a Jürgen Habermas e Robert Alexy – criam teses desafiadoras acerca do elo existente entre Direito e Moral.

 

Com Habermas, tem-se a ideia de cooriginariedade; com Alexy, a defesa do papel corretivo da Moral. Por outro lado, Dworkin qualifica a moralidade como política, demonstrando suas raízes na tradição de determinada comunidade. Quais os efeitos da adoção desses paradigmas para compreender o fenômeno jurídico?

 

Atenta e preocupada com esse cenário sortido de teses antagônicas, a editora faz uma aposta em uma coleção cujas obras pretendem abarcar a complexidade das teorias contemporâneas que buscam investigar e dar respostas às perguntas hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito em face de um Direito cada vez mais fragmentado, como é o brasileiro. Em cada uma dessas obras, o leitor certamente encontrará sólidos caminhos para entender a dimensão do problema, mas também novos desafios reflexivos.

 

Boa leitura!

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 39 avaliações

11/08/2017

Ótimo

Obra excelente!!!

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29/06/2017

Ótimo

Excelente

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19/06/2017

Ótimo

A obra é excelente, como todos os títulos da referida coleção. Poucos livros tratam tão bem da obra de Alexy no Brasil, tanto na descrição como na crítica.

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09/06/2017

Ótimo

Livro excelente!

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01/06/2017

Ótimo

Ótimo!

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30/05/2017

Ótimo

Excelente!

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09/05/2017

Ótimo

Muito bom. Ainda não terminei, mas estou gostando.

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19/04/2017

Ótimo

Excelente obra.

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30/03/2017

Ótimo

Fantástico

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11/03/2017

Ótimo

adorei o livro,didático e a linguagem bem clara para nos iniciantes operadores de diretos!!:)

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24/02/2017

Ótimo

Alexy é o cara

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20/02/2017

Ótimo

Conciso

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17/02/2017

Bom

Muito Bom!!!

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17/02/2017

Ótimo

Temática muito apropriada e com escrita técnica e agradável de se ler. O autor soube articular muito bem a noção de fronteiras da argumentação. Para os estudiosos, livro recomendado.

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15/02/2017

Ótimo

ótimo.

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14/02/2017

Ótimo

Muito bom.

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14/02/2017

Ótimo

Ótimo

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11/02/2017

Bom

A obra tem muitos méritos e é muito interessante para estudiosos do direito administrativo e constitucional.

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09/02/2017

Ótimo

Excelente leitura!

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07/02/2017

Bom

O trabalho aborda a teoria discursiva de Robert Alexy na visão analítica do autor. Ainda não li a obra porém seu conteúdo me interessa.

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02/02/2017

Ótimo

Otimo

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27/01/2017

Ótimo

ótimo

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25/01/2017

Ótimo

Excelente.

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12/01/2017

Ótimo

Livro excelente.

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11/01/2017

Bom

ÓTIMO PRODUTO

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11/01/2017

Bom

Bom livro, didático e de leitura agradável.

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05/01/2017

Ótimo

ótimo livro

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02/01/2017

Ótimo

Importante para contribuir no entendimento da judicialização das políticas públicas.

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31/12/2016

Ótimo

Muito bom o livro.

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31/12/2016

Ótimo

Excelente

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24/12/2016

Ótimo

Ótimo.

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20/12/2016

Ótimo

Ótimo.

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17/12/2016

Ótimo

Atende todas as minhas expectativas.

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15/12/2016

Ótimo

Grande obra!

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15/12/2016

Bom

Muito bom!

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13/12/2016

Ótimo

Muito bom!

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12/12/2016

Ótimo

Livro direto, objetivo e extremamente claro. Sem dúvidas, a melhor obra sobre teoria da argumentação jurídica, na medida em que o autor não se curva a simplificações que deixariam a abordagem incompleta, nem faz uso de linguagem excessivamente obscura, sendo uma obra bastante acessível para estudiosos do direito. A consultoria de Lenio Streck se faz presente e engrandece a obra, mas o estilo de Dalla Barba, mais claro e conciso, torna a compreensão bastante mais prazerosa. Sem dúvidas, este livro logo estará nas recomendações bibliográficas das disciplinas de hermenêutica e filosofia do Direito de grandes faculdades, e, certamente, o jovem autor ainda fará grandes contribuições à Teoria Crítica do Direito.

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10/12/2016

Ótimo

Excelente livro; didática ótima. Vale a pena.

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07/12/2016

Ótimo

Didático.

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