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    Negócios Processuais Trabalhistas

    • Páginas: 896
    • Disciplina: Direito Processual do Trabalho
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 1
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 11/06/2021

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO NEGOCIOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS?

    Esta obra parte de um problema bem claro, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho aquando a edição da sua Instrução Normativa 39 em 2016: os negócios jurídicos processuais podem, ou não, ser celebrados no processo do trabalho? Para tentar responder à questão, começamos por enquadrar o diálogo hermenêutico que deve disciplinar a integração de lacunas do sistema processual laboral pelo civil, concluindo pela necessária heterointegração evolutiva do primeiro ao segundo. Estabelecida esta premissa, procuramos recolher contributos jurídicos extraídos de uma interpretação sistemática do sistema laboral com o restante ordenamento jurídico. Percebemos então que não apenas as evoluções constitucionais e infraconstitucionais da autonomia da vontade no ordenamento laboral são favoráveis à defesa da admissibilidade da negociação processual, tal como o são a evolução do problema da arbitragem individual trabalhista e da teoria das incapacidades civil, reformulada após publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aqui chegados, e depois de concluirmos pela inexistência de incompatibilidade entre o princípio do autorregramento da vontade e os princípios especiais do processo do trabalho, debruçamo-nos finalmente sobre a cláusula de negociação atípica do art. 190 do CPC e concluímos que, não só a vulnerabilidade, como a alegada indisponibilidade dos créditos salariais do trabalhador são respeitados. Por fim, após explanação dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes sobre o assunto, apresentamos as nossas diretrizes de aplicação do art. 190 do CPC ao processo do trabalho e damos exemplos concretos dessa possibilidade. 

     

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1483
    Price R$ 149,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 896
    Edição 1
    ISBN 9786556806129
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 14 de jun. de 2021
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual do Trabalho
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo DOUTRINA
    Autores Maria Paulo Rebelo
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Maria Paulo Rebelo

    Doutorada em Direito pela UFBA com tese sobre a Admissibilidade de Negócios Processuais no Processo do Trabalho - 2019. Licenciada em Direito e Mestre em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) - 2012/2016, respetivamente. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela FDUL e em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) - 2014/2013, respetivamente. Juíza de Direito no Tribunal Judicial de Almada - 2021.

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