Negócios Processuais Trabalhistas

Autores:

Maria Paulo Rebelo

Páginas: 896
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
Edição: 1
Ano: 2021
Acabamento: Brochura
Lançamento: 11/06/2021

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO NEGOCIOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS?

Esta obra parte de um problema bem claro, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho aquando a edição da sua Instrução Normativa 39 em 2016: os negócios jurídicos processuais podem, ou não, ser celebrados no processo do trabalho? Para tentar responder à questão, começamos por enquadrar o diálogo hermenêutico que deve disciplinar a integração de lacunas do sistema processual laboral pelo civil, concluindo pela necessária heterointegração evolutiva do primeiro ao segundo. Estabelecida esta premissa, procuramos recolher contributos jurídicos extraídos de uma interpretação sistemática do sistema laboral com o restante ordenamento jurídico. Percebemos então que não apenas as evoluções constitucionais e infraconstitucionais da autonomia da vontade no ordenamento laboral são favoráveis à defesa da admissibilidade da negociação processual, tal como o são a evolução do problema da arbitragem individual trabalhista e da teoria das incapacidades civil, reformulada após publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aqui chegados, e depois de concluirmos pela inexistência de incompatibilidade entre o princípio do autorregramento da vontade e os princípios especiais do processo do trabalho, debruçamo-nos finalmente sobre a cláusula de negociação atípica do art. 190 do CPC e concluímos que, não só a vulnerabilidade, como a alegada indisponibilidade dos créditos salariais do trabalhador são respeitados. Por fim, após explanação dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes sobre o assunto, apresentamos as nossas diretrizes de aplicação do art. 190 do CPC ao processo do trabalho e damos exemplos concretos dessa possibilidade.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS1483
Price	R$ 149,90
Preço	R$ 89,90
Páginas	896
Edição	1
ISBN	9786556806129
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	14 de jun. de 2021
Ano	2021
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual do Trabalho
Coleção	Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
Tipo	DOUTRINA
Autores	Maria Paulo Rebelo
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Maria Paulo Rebelo

Doutorada em Direito pela UFBA com tese sobre a Admissibilidade de Negócios Processuais no Processo do Trabalho - 2019. Licenciada em Direito e Mestre em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) - 2012/2016, respetivamente. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela FDUL e em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) - 2014/2013, respetivamente. Juíza de Direito no Tribunal Judicial de Almada - 2021.