Direito Constitucional
De:
R$ 109,90
Por:
R$99 ,90
3x de R$33,30 s/ juros
economize R$ 10,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
Norma de Processo e Norma de Procedimento - O Problema da Repartição de Competência Legislativa no Direito Constitucional Brasileiro (2022)
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos

Norma de Processo e Norma de Procedimento - O Problema da Repartição de Competência Legislativa no Direito Constitucional Brasileiro (2022)
- Páginas: 576
- Edição: 2a
- Ano: 2022
- ISBN: 978-65-5680-852-9
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1836
Descrição
Prefácio de Gilmar Mendes
Apresentação de Fredie Didier Jr.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO NORMA DE PROCESSO E NORMA DE PROCEDIMENTO?
A obra apresenta o tema no âmbito da hermenêutica, evidenciando três teorias: cognitiva, cética e intermediária. A autora destaca os diferentes posicionamentos doutrinários a respeito da teoria do processo e procedimento.
Ela aborda as noções gerais sobre a competência, mediante técnicas de repartição no contexto do Federalismo e, ao final, analisa os precedentes do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria.
A pertinência do tema e a abordagem teórica e pragmática revelam uma salutar contribuição à Teoria Geral do Processo.
Aos leitores um conhecimento enriquecedor.
Gilmar Mendes
NOTA DA AUTORA
à segunda edição
Cara Leitora,
Caro Leitor,
É chegada a segunda edição da versão comercial de minha Tese de Doutorado: “Norma de Processo e Norma de Procedimento. O problema da repartição da competência legislativa no Direito constitucional brasileiro”.
O livro foi reeditado não só em razão do esgotamento da primeira edição, somado à continuidade do interesse da comunidade jurídica no conhecimento e acesso à obra, como também pela necessidade de incorporação de atualizações e de outras linhas de abordagem, de forma que, aos escritos originários, foram acrescidos alguns ajustes e inovações.
A princípio, no Capítulo 03, é lançado um novo olhar sobre as relações entre processo e direito material, para além das já conhecidas instrumentalidade e circularidade. Isso se fez com inspiração na visão contemporânea de Antonio do Passo Cabral sobre o fenômeno da “materialização do processo” – em que o autor constata a existência de uma relação “coaxial” entre processo e direito material, que podem atuar conjuntamente dentro e fora do processo jurisdicional (com movimentos contínuos de fusão e secção).
Junto a isso, algumas concepções doutrinárias mais recentes sobre processo e procedimento foram compartilhadas e examinadas, com o espírito crítico de sempre.
No Capítulo 05, houve, ainda, a preocupação de incorporar a menção e a análise de novos atos normativos estaduais em matéria de processo e sua constitucionalidade. Nesse contexto, atualizou-se a referência e o exame do Código de Procedimentos em Matéria Processual de Pernambuco (Lei Estadual nº 16.397, de 04 de julho de 2018), antes abordado como projeto de lei, agora já aprovado e em vigor.
Uma das inserções de maior destaque é a abordagem de alguns dispositivos de lei federal sobre processo que invadem indevidamente a esfera de atuação legislativa dos Estados. São detidamente analisadas as ADins ajuizadas perante o STF sobre o tema, no bojo das quais se arguem inconstitucionalidades de dispositivos do CPC-2015, que também podem ser constatadas a partir da violação das regras de competência legislativa analisadas no presente trabalho – tendo em vista que a União invadiu, com esses dispositivos questionados, esfera de competência dos Estados em matéria processual. Essas reflexões foram somadas às contribuições da Querida e Admirada Professora Lorena Miranda e transformadas em artigo científico publicado em coautoria na Revista de Processo.
Por fim, no capítulo derradeiro, o foco central foi o acréscimo de comentários aos julgados mais recentes do STF sobre a constitucionalidade formal de atos normativos estaduais, à luz das regras de competência para legislar sobre Direito processual e procedimento.
Eis brevíssima síntese do que se traz de novidade. Será uma grande felicidade, se amigas/amigos, colegas, professoras/professores, estudantes, e profissionais do direito como um todo, acessarem e lerem essa nova edição do livro e compartilharem comigo suas impressões, críticas e sugestões.
Fiquem com meu abraço!
Salvador, 10 de maio de 2022.
Paula Sarno Braga (insta: @paula_sarno)
Casadinhas
Exibindo: 1 - 6 de 4 casadinhas
Títulos
- Processo Civil Empresarial (2022) -
- Uso Profissional - Execução Fiscal (2022) -
- Fazenda Pública em Juízo (2022) -
- Os Indícios e a Prova Indiciária no Direito Processual Civil - Um Estudo Necessário (2022) -
- Prova por Declarações de Parte (2022) -
- Norma de Processo e Norma de Procedimento - O Problema da Repartição de Competência Legislativa no Direito Constitucional Brasileiro (2022) -
- Cognição do Juiz no Processo Civil - Flexibilidade e Dinamismo dos Fenômenos Cognitivos (2022) -
- Poder Público em Juízo para Concursos (2022) -
- Curso de Direito Processual Civil - v.5 (2022) -
- Curso de Direito Processual Civil - v.2 (2022) -
- Curso de Direito Processual Civil - v.4 (2022) -
- Curso de Direito Processual Civil - v.1 (2022) -
- Curso de Direito Processual Civil - v.3 (2022) -
- Manual de Direito Empresarial - Volume Único (2022) -
- Conexão e Afinidade: Critérios para Aplicação dos Artigos 55, §3º e 69, §2º, II e VI do CPC/2015 (2022) -
Títulos
- Prova por Declarações de Parte (2022) -
- Norma de Processo e Norma de Procedimento - O Problema da Repartição de Competência Legislativa no Direito Constitucional Brasileiro (2022) -
- Valoração Racional da Prova (2022) -
Títulos
- Processos Estruturais (2022) -
- Norma de Processo e Norma de Procedimento - O Problema da Repartição de Competência Legislativa no Direito Constitucional Brasileiro (2022) -
- Cognição do Juiz no Processo Civil - Flexibilidade e Dinamismo dos Fenômenos Cognitivos (2022) -
Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha
Outros títulos da mesma Disciplina
ver todos-
De R$ 219,90Por R$ 209,90
em 6x de R$ 34,98
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 199,90Por R$ 189,90
em 6x de R$ 31,65
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 129,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 209,90Por R$ 189,90
em 6x de R$ 31,65
-
De R$ 199,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 279,90Por R$ 249,90
em 6x de R$ 41,65
-
De R$ 219,90Por R$ 189,90
em 6x de R$ 31,65
-
De R$ 209,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 219,90Por R$ 199,90
em 6x de R$ 33,32
-
De R$ 189,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 79,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 249,90Por R$ 229,90
em 6x de R$ 38,32
-
De R$ 469,80Por R$ 349,90
em 6x de R$ 58,32
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 219,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 54,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 219,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 59,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 69,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 170,00Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 69,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 169,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 94,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 69,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 94,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 149,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 94,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 35,00Por R$ 29,90
em 3x de R$ 9,97
-
De R$ 64,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 69,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 64,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 69,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 109,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 64,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 59,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 53,00Por R$ 44,90
em 3x de R$ 14,97
-
De R$ 49,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
Carlos
Rio de Janeiro - RJ
16/04/2022
Ótimo 5 5
Excelente!!!