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Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2021)

Nova Lei de Licitações | Manual com análise completa de Direito Administrativo e Direito Penal

  • Páginas: 880
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-676-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1510
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 30/04/2021

Descrição

Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações

 

Contém, ao final, quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores!

 

ABORDA:

 

- Direito Administrativo: 

 

   - Histórico da Lei de Licitações

   - Contexto legislativo da nova Lei de Licitações

   - Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!!

 

- Direito Penal:

 

   - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Artigos da lei no decorrer do texto

- Quadros resumo e tabelas 

- Jurisprudência

 

CONTÉM, AINDA:

 

- Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa 

- Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores 

 

CONFORME:

 

- Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS? 

 
A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações administrativas, trazendo importantes consequências e efeitos sistêmicos bem relevantes. Com mais de vinte anos da vigência, a Lei n. 8.666/93, mesmo com as inúmeras alterações no decorrer de todo esse período, era objeto de muitas críticas pelos administradores públicos e estudiosos do tema, que conclamavam por uma nova legislação para atender à realidade imposta nas relações público-privadas. Decerto que durante todos esses anos, novos diplomas legais foram inseridos, alterando, modernizando e aperfeiçoando o procedimento licitatório para um ou outro tipo de contrato. No entanto, o legislador nesse momento, em vez de escolher aperfeiçoar a lei geral existente, inserindo esses procedimentos que já estavam experimentados no país e concluir a maratona já iniciada, decidiu recomeçar a corrida. Nesse cenário, surgem diversas propostas de reforma do modelo brasileiro de licitações, com o olhar nas experiências nacionais, na revolução tecnológica mundial, bem como nas práticas internacionais.
 
Diversos projetos legislativos e anos de discussão levaram o Congresso Nacional a aprovar o novo diploma legal, que dá ensejo à publicação deste trabalho. É fato que uma lei é uma obra em constante modificação, porque a sociedade é dinâmica. Assim, suas necessidades e conflitos sofrem constantes mudanças e o ordenamento jurídico precisa se adequar. Portanto, a modernização da lei também é uma conquista positiva para a realidade social. Dessa forma, o que se espera é que a nova lei não tenha o mesmo sentido que a comemoração do Ano Novo, mas que materialize algo novo, que modifique a postura dos nossos gestores públicos trazendo efetiva eficiência para a Administração Pública.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 99 avaliações

Foz do Iguaçu - PR

21/09/2021

Ótimo

Ótimo produto.

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Salvador - BA

19/09/2021

Ótimo

Leitura fácil e doutrina bem completa!

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Curitiba - PR

09/09/2021

Ótimo

Obra a ser utilizada como base no estudo da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 14.133/2021).

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Campina Grande - PB

01/09/2021

Ótimo

excelente!

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Paranaiguara - GO

27/08/2021

Ótimo

O livro foi recomendado por um professor e ainda não tive a oportunidade de ler, ainda estou terminando um outro. Pelo que dei uma espiada, é muito interessante o livro.

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Goiânia - GO

26/08/2021

Ótimo

Super didático!

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Anápolis - GO

23/08/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Ivinhema - MS

21/08/2021

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Itapetinga - BA

20/08/2021

Ótimo

Melhor editora do BR.

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Santos - SP

18/08/2021

Bom

Aparentemente muito bom, com um quadro comparativo ao final que irá auxiliar muito.

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São Luís - MA

15/08/2021

Ótimo

Livrado! A professora Marinela sempre excelente em suas colocações.

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Rio Grande - RS

05/08/2021

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Londrina - PR

28/07/2021

Ótimo

excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Manaus - AM

28/07/2021

Ótimo

Importante pra quem estuda pra concursos e precisa entender melhor a nova lei de licitações

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Belo Horizonte - MG

23/07/2021

Ótimo

Linguagem fácil

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Belo Horizonte - MG

23/07/2021

Ótimo

Bem organizado e completo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

22/07/2021

Ótimo

O livro é completo e super didático. O quadro comparativo ajuda bastante quem já conhece a atual LLC e precisa compreender as mudanças trazidas pela nova LLC, inclusive o motivo dos vetos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

16/07/2021

Ótimo

Show!

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São Paulo - SP

15/07/2021

Ótimo

Os professores são ótimos.

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Macarani - BA

15/07/2021

Ótimo

ÓTIMO!

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Sete Lagoas - MG

13/07/2021

Ótimo

Muito bom

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Caruaru - PE

05/07/2021

Bom

Bom livro, capa, brochura

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Recife - PE

01/07/2021

Ótimo

Livro muito bem escrito e contendo, ao final, um quadro comparativo com todas as alterações e inovações referentes à lei de licitações antiga e a atual. Extremamente útil e importante para se inteirar acerca da nova legislação.

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Goiânia - GO

26/06/2021

Ótimo

Excelente!

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Mossoró - RN

25/06/2021

Ótimo

Entrega dentro do prazo.

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Natal - RN

22/06/2021

Ótimo

ótima obra

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Rio de Janeiro - RJ

20/06/2021

Ótimo

Muito bom

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Parnamirim - RN

20/06/2021

Ótimo

Oportunidade de atualizar meus conhecimentos sobre a nova lei de licitações

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Delmiro Gouveia - AL

17/06/2021

Ótimo

Uma obra de arte

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Dourados - MS

15/06/2021

Ótimo

Autores renomados e excepcionais!

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Teresina - PI

15/06/2021

Ótimo

muito bom!

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Londrina - PR

14/06/2021

Ótimo

👍 Poderia ser capa dura. Conteúdo ótimo! Parabéns Fernanda e Rogerio! Ótima parceria!

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Goiânia - GO

14/06/2021

Ótimo

Muito bom.

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Belém - PA

13/06/2021

Ótimo

Excelente material de estudo e trabalho!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Abreu e Lima - PE

11/06/2021

Ótimo

Excelente!

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Crateús - CE

10/06/2021

Ótimo

excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

09/06/2021

Ótimo

Mto bom. Didática excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

09/06/2021

Bom

Didático.

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Petrolina - PE

08/06/2021

Ótimo

Excelente livro. De autores do mais alto gabarito! Muito satisfeito!

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Teresina - PI

08/06/2021

Ótimo

muito bom

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