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Direito Processual Civil

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Novo Código de Processo Civil Anotado (2019)

ANOTADO com dispositivos normativos, enunciados interpretativos e precedentes do STJ e do STF

  • Pré-venda: 29/01/2019
  • Páginas: 848
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2555-4
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0033

Descrição

CONFORME:

 

- Leis 13.793/2019 - Permite que os advogados possam visualizar e imprimir processos eletrônicos mesmo sem estarem funcionando nos autos.

- Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Código Civil

- 13.728/2018 - Determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais


INCLUI:

 

- Dispositivos normativos, enunciados interpretativos e precedentes do STJ e do STF

- Novos enunciados editados pelo FPPC e pela Jornada de Processo Civil do CJF
- Estudo comparativo em 2 cores

REMISSÕES:


- CPC - outros artigos do próprio CPC/2015
- CF/88 e Legislação Nacional
- Legislação estrangeira
- Súmulas STF/STJ/TST
- Enunciados administrativos do STJ
- Enunciados do CJF
- Resoluções STF, TSE, CNJ e CNMP
- Enunciados FPPC e ENFAM
- Precedentes STF/STJ
- Lei 13.467/2017

 

NOVIDADES DA 6ª EDIÇÃO:

A nova edição foi atualizada com base em dezenas de recentes precedentes do STJ e do STF, que avançam na interpretação do Código de Processo Civil.

Para além dos informativos, são diversas as decisões que delimitam a interpretação de muitos pontos polêmicos do CPC, que, inclusive, demonstram a existência de algumas divergências dentro dos próprios tribunais e entre o STF e o STJ. Os julgados foram reorganizados, sendo distribuídos de acordo com os seus temas principais e dentro dos textos normativos a eles relacionados.

Além disso, houve atualização do livro com novas leis, como a recente alteração promovida pela Lei 13.777/2018, que alterou o Código Civil para regular a multipropriedade, bem como pela Lei 13.793/2019, que alterou o CPC, a Lei do Processo Eletrônico e o Estatuto da OAB, e também com os novos enunciados editados pelo FPPC e pela Jornada de Processo Civil do CJF em 2018.

O livro continua com o objetivo de tornar-se cada vez mais útil aos operadores do direito.

Fredie Didier Jr. e Ravi Peixoto



Índice
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / 2015
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
PARTE GERAL
LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS 21
TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS
E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS 21
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL 21
Arts. 1º a 12
CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS 30
Arts. 13 a 15
LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL 32
TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO 32
Arts. 16 a 20
TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 34
CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL 34
Arts. 21 a 25
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 36
Seção I - Disposições Gerais 36
Arts. 26 a 27
Seção II - Do Auxílio Direto 38
Arts. 28 a 34
Seção III - Da Carta Rogatória 39
Arts. 35 a 36
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores 39
Arts. 37 a 41
TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA 40
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA 40
Seção I - Disposições Gerais 40
Arts. 42 a 53
Seção II - Da Modificação da Competência 48
Arts. 54 a 63
Seção III - Da Incompetência 51
Arts. 64 a 66
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL 52
Arts. 67 a 69
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO 53
TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES 53
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL 53
Arts. 70 a 76
CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES 59
Seção I - Dos Deveres 59
Arts. 77 e 78
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual 61
Arts. 79 a 81
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas 63
Arts. 82 a 97
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça 82
CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES 86
Arts. 103 a 107
CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES 92
Arts. 108 a 112
TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO 94
Arts. 113 a 118
TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 96
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA 96
Seção I - Disposições Comuns 96
Arts. 119 e 120
Seção II - Da Assistência Simples 97
Arts. 121 a 123
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial 98
Art. 124
CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE 98
Arts. 125 a 129
CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO 101
Arts. 130 a 132
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 103
Arts. 133 a 137
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE 105
Art. 138
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 108
CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ 108
Arts. 139 a 143
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO 112
Arts. 144 a 148
CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 116
Art. 149
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça 117
Arts. 150 a 155
Seção II - Do Perito 119
Arts. 156 a 158
Seção III - Do Depositário e do Administrador 121
Arts. 159 a 161
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor 121
Arts. 162 a 164
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais 123
Arts. 165 a 175
TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO 132
Arts. 176 a 181
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA 136
Arts. 182 a 184
TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA 139
Arts. 185 a 187
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS 140
TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS 140
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS 140
Seção I - Dos Atos em Geral 140
Arts. 188 a 192
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais 148
Arts. 193 a 199
Seção III - Dos Atos das Partes 149
Arts. 200 a 202
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz 150
Arts. 203 a 205
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria 152
Arts. 206 a 211
CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS 153
Seção I - Do Tempo 153
Arts. 212 a 216
Seção II - Do Lugar 156
Art. 217
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS 156
Seção I - Disposições Gerais 156
Arts. 218 a 232
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades 164
Arts. 233 a 235
TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 165
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 165
Arts. 236 e 237
CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO 166
Arts. 238 a 259
CAPÍTULO III - DAS CARTAS 176
Arts. 260 a 268
CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES 179
Arts. 269 a 275
TÍTULO III - DAS NULIDADES 182
Arts. 276 a 283
TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO 184
Arts. 284 a 290
TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA 187
Arts. 291 a 293
LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA 188
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 188
Arts. 294 a 299
TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA 191
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 191
Arts. 300 a 302
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE 194
Arts. 303 e 304
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR
REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE 197
Arts. 305 a 310
TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA 199
Art. 311
LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO 201
TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO 201
Art. 312
TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO 201
Arts. 313 e 315
TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO 206
Arts. 316 e 317
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 207
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM 207
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 207
Art. 318
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL 207
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial 207
Arts. 319 a 321
Seção II - Do Pedido 209
Arts. 322 a 329
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial 214
Arts. 330 e 331
CAPÍTULO III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO 215
Art. 332
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA 217
Art. 333
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO 217
Art. 334
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO 221
Arts. 335 a 342
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO 227
Art. 343
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA 228
Arts. 344 a 346
CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO 229
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia 230
Arts. 348 e 349
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor 230
Art. 350
Seção III - Das Alegações do Réu 230
Arts. 351 a 353
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 231
Seção I - Da Extinção do Processo 231
Art. 354
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito 232
Art. 355
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito 232
Art. 356
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo 234
Art. 357
CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 236
Arts. 358 a 368
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS 239
Seção I - Disposições Gerais 239
Arts. 369 a 380
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova 244
Arts. 381 a 383
Seção III - Da Ata Notarial 246
Art. 384
Seção IV - Do Depoimento Pessoal 247
Arts. 385 a 388
Seção V - Da Confissão 249
Arts. 389 a 395
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa 251
Arts. 396 a 404
Seção VII - Da Prova Documental 254
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos 254
Arts. 405 a 429
Subseção II - Da Arguição de Falsidade 263
Arts. 430 a 433
Subseção III - Da Produção da Prova Documental 264
Arts. 434 a 438
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos 266
Arts. 439 a 441
Seção IX - Da Prova Testemunhal 267
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal 267
Arts. 442 a 449
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal 271
Arts. 450 a 463
Seção X - Da Prova Pericial 277
Arts. 464 a 480
Seção XI - Da Inspeção Judicial 283
Arts. 481 a 484
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA 283
Seção I - Disposições Gerais 283
Arts. 485 a 488
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença 289
Arts. 489 a 495
Seção III - Da Remessa Necessária 297
Art. 496
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas
às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa 299
Arts. 497 a 501
Seção V - Da Coisa Julgada 302
Arts. 502 a 508
CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 307
Arts. 509 a 512
TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 309
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 309
Arts. 513 a 519
CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA
A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA 314
Arts. 520 a 522
CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA
QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO
DE PAGAR QUANTIA CERTA 316
Arts. 523 a 527
CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA
A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 325
Arts. 528 a 533
CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE
DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA 329
Arts. 534 e 535
CAPÍTULO VI - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA 333
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça
a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer 333
Arts. 536 e 537
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça
a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa 338
Art. 538
TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 338
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 338
Arts. 539 a 549
CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 343
Arts. 550 a 553
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 346
Seção I - Disposições Gerais 346
Arts. 554 a 559
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse 349
Arts. 560 a 566
Seção III - Do Interdito Proibitório 351
Arts. 567 e 568
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES 351
Seção I - Disposições Gerais 351
Arts. 569 a 573
Seção II - Da Demarcação 353
Arts. 574 a 587
Seção III - Da Divisão 356
Arts. 588 a 598
CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 360
Arts. 599 a 609
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 363
Seção I - Disposições Gerais 363
Arts. 610 a 614
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário 365
Arts. 615 e 616
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações 366
Arts. 617 a 625
Seção IV - Das Citações e das Impugnações 370
Arts. 626 a 629
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto 372
Arts. 630 a 638
Seção VI - Das Colações 373
Arts. 639 a 641
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas 375
Arts. 642 a 646
Seção VIII - Da Partilha 377
Arts. 647 a 658
Seção IX - Do Arrolamento 381
Arts. 659 a 667
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções 384
Arts. 668 a 673
CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 386
Arts. 674 a 681
CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO 391
Arts. 682 a 686
CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO 391
Arts. 687 a 692
CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA 392
Arts. 693 a 699
CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA 395
Arts. 700 a 702
CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 400
Arts. 703 a 706
CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 402
Arts. 707 a 711
CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS 403
Arts. 712 a 718
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 405
Seção I - Disposições Gerais 405
Arts. 719 a 725
Seção II - Da Notificação e da Interpelação 408
Arts. 726 a 729
Seção III - Da Alienação Judicial 408
Art. 730
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual
de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio 409
Arts. 731 a 734
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos 410
Arts. 735 a 737
Seção VI - Da Herança Jacente 412
Arts. 738 a 743
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes 415
Arts. 744 a 745
Seção VIII - Das Coisas Vagas 416
Art. 746
Seção IX - Da Interdição 417
Arts. 747 a 758
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela 422
Arts. 759 a 763
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações 423
Arts. 764 a 765
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos
e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo 424
Arts. 766 a 770
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 425
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL 425
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 425
Arts. 771 a 777
CAPÍTULO II - DAS PARTES 429
Arts. 778 a 780
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA 431
Arts. 781 e 782
CAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO 433
Seção I - Do Título Executivo 433
Arts. 783 a 785
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação 437
Arts. 786 a 788
CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 438
Arts. 789 a 796
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 444
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 444
Arts. 797 a 805
CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA 452
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa 452
Arts. 806 a 810
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta 454
Arts. 811 a 813
CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER 454
Seção I - Disposições Comuns 454
Art. 814
Seção II - Da Obrigação de Fazer 454
Arts. 815 a 821
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer 456
Arts. 822 e 823
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 457
Arts. 824 a 826
Seção I - Disposições Gerais 457
Arts. 824 a 826
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto 458
Arts. 827 a 830
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação 461
Subseção I - Do Objeto da Penhora 461
Arts. 831 a 836
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito 467
Arts. 837 a 844
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora 470
Arts. 845 e 846
Subseção IV - Das Modificações da Penhora 472
Arts. 847 a 853
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira 474
Art. 854
Subseção VI - Da Penhora de Créditos 476
Arts. 855 a 860
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas 478
Art. 861
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes 479
Art. 861
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa 480
Art. 866
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel 481
Arts. 867 a 869
Subseção XI - Da Avaliação 482
Arts. 870 a 875
Seção IV - Da Expropriação de Bens 484
Subseção I - Da Adjudicação 484
Arts. 876 a 878
Subseção II - Da Alienação 487
Arts. 879 a 903
Seção V - Da Satisfação do Crédito 501
Arts. 904 a 909
CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 503
Art. 910
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 512
Arts. 911 a 913
TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 513
Arts. 914 a 920
TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 520
CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 520
Arts. 921 a 923
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 523
Arts. 924 e 925
LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 523
TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS
DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS 523
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 523
Arts. 926 a 928
CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL 530
Arts. 929 a 946
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 545
Art. 947
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 549
Arts. 948 a 950
CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 551
Arts. 951 a 959
CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA 553
Arts. 960 a 965
CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA 559
Arts. 966 a 975
CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 569
Arts. 976 a 987
CAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO 579
Arts. 988 a 993
TÍTULO II - DOS RECURSOS 583
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 583
Arts. 994 a 1.008
CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO 593
Arts. 1.009 a 1.014
CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 598
Arts. 1.015 a 1.020
CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO 604
Art. 1.021
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 607
Arts. 1.022 a 1.026
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 614
Seção I - Do Recurso Ordinário 614
Arts. 1.027 e 1.028
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial 616
Subseção I - Disposições Gerais 616
Arts. 1.029 a 1.035
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos 627
Arts. 1.036 a 1.041
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário 638
Art. 1.042
Seção IV - Dos Embargos de Divergência 640
Art. 1.043 e 1044
LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 645
Arts. 1.045 a 1.072
Tabela de correspondência de artigos (CPC 2015 x CPC 1973) 667
Tabela de correspondência de artigos (CPC 1973 x CPC 2015) 685
Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) 705

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