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Direito Processual Penal

Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal

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(37 avaliações)

Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal

Autores: Ronaldo Batista Pinto e Ricardo Silvares
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  • Páginas: 192
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-0849-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 1995
Disciplinas: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal Lançamento: 30/03/2016

Descrição

Com a entrada em vigor, neste ano, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), seus reflexos não se restringem ao âmbito do processo civil, mas, ao revés, se estendem a outros ramos do Direito e, sobretudo - naquilo que mais especialmente nos interessa - ao processo penal.

De sorte que o Código de Processo Penal, ao autori- zar, em seu art. 3º, a interpretação extensiva e a aplicação analógica, dá ensejo que normas existentes em outros diplomas, de caráter extrapenal, incidam, ainda assim, no campo processual penal. São, com efeito, diversas as hipóteses nas quais doutrina e jurisprudência admitem que se tomem de empréstimo regras do processo civil para aplicação no processo penal. Daí a relevância do novo diploma também para o processo penal.

Foi esse o objetivo do trabalho: refletir sobre diversos temas que, previstos no Código de Processo Civil, terão, fatalmente, repercussão no processo penal. A cooperação internacional (arts. 26 a 41), a disciplina das cartas de or- dem, precatória e rogatória (arts. 260 a 268), o incidente de assunção de competência (art. 947), são exemplos extraídos do estatuto novel dessa constatação.

Esperamos contar com a crítica, sempre bem-vinda, dos mais doutos e, assim, aprimorar nosso trabalho. Pro- vocar o debate será um objetivo que, se alcançado, já terá valido a pena nossa iniciativa.

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Sobre os autores

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). 

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1994. Professor em cursos de preparação para concursos (CERS), em pós-graduação (CERS/Estácio) e graduação (FACAMP), ministrando matérias relacionadas a Direito Penal, Processo Penal e Legislação do Ministério Público.   Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCC. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela EDB. Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Geral
Com base em 37 avaliações

Florianópolis - SC

26/09/2017

Ótimo

Mto bom.

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Santo Antônio de Jesus - BA

17/09/2017

Ótimo

MUITO BOM.

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Rodeio Bonito - RS

29/08/2017

Bom

Vale a leitura.

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São José do Rio Preto - SP

01/06/2017

Ótimo

Excelente!

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Santa Inês - MA

04/05/2017

Ótimo

EXCELENTE

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Natal - RN

04/03/2017

Ótimo

livro muito bom recomendo, a juspodivm como sempre pontual em suas entregas.

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Balneário Camboriú - SC

24/02/2017

Ótimo

Excelente livro.

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Belo Horizonte - MG

30/01/2017

Ótimo

otimo

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Belo Horizonte - MG

23/12/2016

Ótimo

Excelente

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Campinas - SP

09/12/2016

Bom

Ótima abordagem do tema

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Cuiabá - MT

02/12/2016

Ótimo

Ótimo!

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Olinda - PE

22/11/2016

Ótimo

Muito bom!

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Arapoti - PR

28/10/2016

Ótimo

Excelente!

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Santa Maria - RS

06/10/2016

Ótimo

Muito bom

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Belém - PA

23/09/2016

Ótimo

Otimo

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Porto Alegre - RS

11/09/2016

Ótimo

Excelente livro.

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Belo Horizonte - MG

01/09/2016

Ótimo

Muito Bom.

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Goiânia - GO

28/08/2016

Ótimo

Livro preciso: rápido, conciso e técnico.

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Ouro Fino - MG

27/07/2016

Bom

Linguagem simples e objetiva.

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Manaus - AM

11/07/2016

Ótimo

Excelente livro adquirido.

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Teresópolis - RJ

11/07/2016

Ótimo

Muito bom o livro!

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Itaperuna - RJ

04/07/2016

Ótimo

Já li mais de 10 páginas e já gostei da linguagem usada. Assim que concluir tal estudo, comprarei mais. O material (tinta, papel) também é excelente.

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Boa Vista - RR

23/06/2016

Ótimo

PERFEITO, util para quem quer atuar na area penal.

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Itaperuna - RJ

20/06/2016

Ótimo

leitura boa! fácil entendimento! traz muito de processo civil, aprendi temas que ate então não conseguia entender claramente.

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Goiânia - GO

20/06/2016

Ótimo

Excelente!

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Belém - PA

20/06/2016

Bom

De excelente contribuição para consultas rápidas .

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São Paulo - SP

11/05/2016

Ótimo

Ótimo!

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Ceres - GO

10/05/2016

Ótimo

Livro excelente! Extremamente didático, de fácil leitura e compreensão

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Salvador - BA

09/05/2016

Ótimo

Produto a nível de excelência.

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Ponta Grossa - PR

05/05/2016

Ótimo

LIVRO EXCELENTE. ATENDEU ÀS EXPECTATIVAS.

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Guarapuava - PR

04/05/2016

Ótimo

Muito bom

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Pitanga - PR

04/05/2016

Ótimo

muito bom

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Manaus - AM

02/05/2016

Ótimo

Muito bom!

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Natal - RN

02/05/2016

Ótimo

Muito BOM!

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Rio de Janeiro - RJ

21/04/2016

Ótimo

Excelente livro, muito didático!

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Natal - RN

13/04/2016

Ótimo

Muito bom!

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Teresina - PI

11/04/2016

Ótimo

Fenomenal!

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