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Novo CPC

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Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal (2016)

  • Páginas: 192
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-0849-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 1995
Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Processual Penal

Descrição

Com a entrada em vigor, neste ano, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), seus reflexos não se restringem ao âmbito do processo civil, mas, ao revés, se estendem a outros ramos do Direito e, sobretudo - naquilo que mais especialmente nos interessa - ao processo penal.

De sorte que o Código de Processo Penal, ao autori- zar, em seu art. 3º, a interpretação extensiva e a aplicação analógica, dá ensejo que normas existentes em outros diplomas, de caráter extrapenal, incidam, ainda assim, no campo processual penal. São, com efeito, diversas as hipóteses nas quais doutrina e jurisprudência admitem que se tomem de empréstimo regras do processo civil para aplicação no processo penal. Daí a relevância do novo diploma também para o processo penal.

Foi esse o objetivo do trabalho: refletir sobre diversos temas que, previstos no Código de Processo Civil, terão, fatalmente, repercussão no processo penal. A cooperação internacional (arts. 26 a 41), a disciplina das cartas de or- dem, precatória e rogatória (arts. 260 a 268), o incidente de assunção de competência (art. 947), são exemplos extraídos do estatuto novel dessa constatação.

Esperamos contar com a crítica, sempre bem-vinda, dos mais doutos e, assim, aprimorar nosso trabalho. Pro- vocar o debate será um objetivo que, se alcançado, já terá valido a pena nossa iniciativa.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 37 avaliações

26/09/2017

Ótimo

Mto bom.

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17/09/2017

Ótimo

MUITO BOM.

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29/08/2017

Bom

Vale a leitura.

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01/06/2017

Ótimo

Excelente!

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04/05/2017

Ótimo

EXCELENTE

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04/03/2017

Ótimo

livro muito bom recomendo, a juspodivm como sempre pontual em suas entregas.

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24/02/2017

Ótimo

Excelente livro.

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30/01/2017

Ótimo

otimo

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23/12/2016

Ótimo

Excelente

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09/12/2016

Bom

Ótima abordagem do tema

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02/12/2016

Ótimo

Ótimo!

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22/11/2016

Ótimo

Muito bom!

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28/10/2016

Ótimo

Excelente!

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06/10/2016

Ótimo

Muito bom

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23/09/2016

Ótimo

Otimo

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11/09/2016

Ótimo

Excelente livro.

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01/09/2016

Ótimo

Muito Bom.

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28/08/2016

Ótimo

Livro preciso: rápido, conciso e técnico.

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27/07/2016

Bom

Linguagem simples e objetiva.

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11/07/2016

Ótimo

Excelente livro adquirido.

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11/07/2016

Ótimo

Muito bom o livro!

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04/07/2016

Ótimo

Já li mais de 10 páginas e já gostei da linguagem usada. Assim que concluir tal estudo, comprarei mais. O material (tinta, papel) também é excelente.

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23/06/2016

Ótimo

PERFEITO, util para quem quer atuar na area penal.

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20/06/2016

Ótimo

leitura boa! fácil entendimento! traz muito de processo civil, aprendi temas que ate então não conseguia entender claramente.

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20/06/2016

Ótimo

Excelente!

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20/06/2016

Bom

De excelente contribuição para consultas rápidas .

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11/05/2016

Ótimo

Ótimo!

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10/05/2016

Ótimo

Livro excelente! Extremamente didático, de fácil leitura e compreensão

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09/05/2016

Ótimo

Produto a nível de excelência.

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05/05/2016

Ótimo

LIVRO EXCELENTE. ATENDEU ÀS EXPECTATIVAS.

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04/05/2016

Ótimo

Muito bom

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04/05/2016

Ótimo

muito bom

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02/05/2016

Ótimo

Muito bom!

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02/05/2016

Ótimo

Muito BOM!

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21/04/2016

Ótimo

Excelente livro, muito didático!

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13/04/2016

Ótimo

Muito bom!

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11/04/2016

Ótimo

Fenomenal!

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