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Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal

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(37 avaliações)

Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal

Autores: Ronaldo Batista Pinto e Ricardo Silvares
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  • Páginas: 192
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-0849-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 1995
Disciplinas: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal Lançamento: 30/03/2016

Descrição

Com a entrada em vigor, neste ano, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), seus reflexos não se restringem ao âmbito do processo civil, mas, ao revés, se estendem a outros ramos do Direito e, sobretudo - naquilo que mais especialmente nos interessa - ao processo penal.

De sorte que o Código de Processo Penal, ao autori- zar, em seu art. 3º, a interpretação extensiva e a aplicação analógica, dá ensejo que normas existentes em outros diplomas, de caráter extrapenal, incidam, ainda assim, no campo processual penal. São, com efeito, diversas as hipóteses nas quais doutrina e jurisprudência admitem que se tomem de empréstimo regras do processo civil para aplicação no processo penal. Daí a relevância do novo diploma também para o processo penal.

Foi esse o objetivo do trabalho: refletir sobre diversos temas que, previstos no Código de Processo Civil, terão, fatalmente, repercussão no processo penal. A cooperação internacional (arts. 26 a 41), a disciplina das cartas de or- dem, precatória e rogatória (arts. 260 a 268), o incidente de assunção de competência (art. 947), são exemplos extraídos do estatuto novel dessa constatação.

Esperamos contar com a crítica, sempre bem-vinda, dos mais doutos e, assim, aprimorar nosso trabalho. Pro- vocar o debate será um objetivo que, se alcançado, já terá valido a pena nossa iniciativa.

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Sobre os autores

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). 

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Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1994. Professor em cursos de preparação para concursos (CERS), em pós-graduação (CERS/Estácio) e graduação (FACAMP), ministrando matérias relacionadas a Direito Penal, Processo Penal e Legislação do Ministério Público.   Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCC. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela EDB. Mestre em Direito...

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Florianópolis - SC

26/09/2017

Ótimo

Mto bom.

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Santo Antônio de Jesus - BA

17/09/2017

Ótimo

MUITO BOM.

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Rodeio Bonito - RS

29/08/2017

Bom

Vale a leitura.

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São José do Rio Preto - SP

01/06/2017

Ótimo

Excelente!

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Santa Inês - MA

04/05/2017

Ótimo

EXCELENTE

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Natal - RN

04/03/2017

Ótimo

livro muito bom recomendo, a juspodivm como sempre pontual em suas entregas.

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Balneário Camboriú - SC

24/02/2017

Ótimo

Excelente livro.

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Belo Horizonte - MG

30/01/2017

Ótimo

otimo

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Belo Horizonte - MG

23/12/2016

Ótimo

Excelente

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Campinas - SP

09/12/2016

Bom

Ótima abordagem do tema

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Cuiabá - MT

02/12/2016

Ótimo

Ótimo!

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Olinda - PE

22/11/2016

Ótimo

Muito bom!

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Arapoti - PR

28/10/2016

Ótimo

Excelente!

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Santa Maria - RS

06/10/2016

Ótimo

Muito bom

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Belém - PA

23/09/2016

Ótimo

Otimo

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Porto Alegre - RS

11/09/2016

Ótimo

Excelente livro.

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Belo Horizonte - MG

01/09/2016

Ótimo

Muito Bom.

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Goiânia - GO

28/08/2016

Ótimo

Livro preciso: rápido, conciso e técnico.

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Ouro Fino - MG

27/07/2016

Bom

Linguagem simples e objetiva.

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Manaus - AM

11/07/2016

Ótimo

Excelente livro adquirido.

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Teresópolis - RJ

11/07/2016

Ótimo

Muito bom o livro!

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Itaperuna - RJ

04/07/2016

Ótimo

Já li mais de 10 páginas e já gostei da linguagem usada. Assim que concluir tal estudo, comprarei mais. O material (tinta, papel) também é excelente.

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Boa Vista - RR

23/06/2016

Ótimo

PERFEITO, util para quem quer atuar na area penal.

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Itaperuna - RJ

20/06/2016

Ótimo

leitura boa! fácil entendimento! traz muito de processo civil, aprendi temas que ate então não conseguia entender claramente.

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Goiânia - GO

20/06/2016

Ótimo

Excelente!

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Belém - PA

20/06/2016

Bom

De excelente contribuição para consultas rápidas .

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São Paulo - SP

11/05/2016

Ótimo

Ótimo!

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Ceres - GO

10/05/2016

Ótimo

Livro excelente! Extremamente didático, de fácil leitura e compreensão

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Salvador - BA

09/05/2016

Ótimo

Produto a nível de excelência.

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Ponta Grossa - PR

05/05/2016

Ótimo

LIVRO EXCELENTE. ATENDEU ÀS EXPECTATIVAS.

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Guarapuava - PR

04/05/2016

Ótimo

Muito bom

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Pitanga - PR

04/05/2016

Ótimo

muito bom

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Manaus - AM

02/05/2016

Ótimo

Muito bom!

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Natal - RN

02/05/2016

Ótimo

Muito BOM!

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Rio de Janeiro - RJ

21/04/2016

Ótimo

Excelente livro, muito didático!

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Natal - RN

13/04/2016

Ótimo

Muito bom!

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Teresina - PI

11/04/2016

Ótimo

Fenomenal!

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