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Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal
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- Páginas: 192
- Edição: 1a
- Ano: 2016
- ISBN: 978-85-442-0849-6
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 1995
Descrição
Com a entrada em vigor, neste ano, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), seus reflexos não se restringem ao âmbito do processo civil, mas, ao revés, se estendem a outros ramos do Direito e, sobretudo - naquilo que mais especialmente nos interessa - ao processo penal.
De sorte que o Código de Processo Penal, ao autori- zar, em seu art. 3º, a interpretação extensiva e a aplicação analógica, dá ensejo que normas existentes em outros diplomas, de caráter extrapenal, incidam, ainda assim, no campo processual penal. São, com efeito, diversas as hipóteses nas quais doutrina e jurisprudência admitem que se tomem de empréstimo regras do processo civil para aplicação no processo penal. Daí a relevância do novo diploma também para o processo penal.
Foi esse o objetivo do trabalho: refletir sobre diversos temas que, previstos no Código de Processo Civil, terão, fatalmente, repercussão no processo penal. A cooperação internacional (arts. 26 a 41), a disciplina das cartas de or- dem, precatória e rogatória (arts. 260 a 268), o incidente de assunção de competência (art. 947), são exemplos extraídos do estatuto novel dessa constatação.
Esperamos contar com a crítica, sempre bem-vinda, dos mais doutos e, assim, aprimorar nosso trabalho. Pro- vocar o debate será um objetivo que, se alcançado, já terá valido a pena nossa iniciativa.
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Fabiano
Florianópolis - SC
26/09/2017
Ótimo 5 5
Mto bom.
Diana
Santo Antônio de Jesus - BA
17/09/2017
Ótimo 5 5
MUITO BOM.
Anônimo
Rodeio Bonito - RS
29/08/2017
Bom 5 4
Vale a leitura.
Ronaldo
São José do Rio Preto - SP
01/06/2017
Ótimo 5 5
Excelente!
Débora
Santa Inês - MA
04/05/2017
Ótimo 5 5
EXCELENTE
José
Natal - RN
04/03/2017
Ótimo 5 5
livro muito bom recomendo, a juspodivm como sempre pontual em suas entregas.
Anônimo
Balneário Camboriú - SC
24/02/2017
Ótimo 5 5
Excelente livro.
Anônimo
Belo Horizonte - MG
30/01/2017
Ótimo 5 5
otimo
Amanda
Belo Horizonte - MG
23/12/2016
Ótimo 5 5
Excelente
Mayara
Campinas - SP
09/12/2016
Bom 5 4
Ótima abordagem do tema
Gabriel
Cuiabá - MT
02/12/2016
Ótimo 5 5
Ótimo!
Roberto
Olinda - PE
22/11/2016
Ótimo 5 5
Muito bom!
João
Arapoti - PR
28/10/2016
Ótimo 5 5
Excelente!
Henrique
Santa Maria - RS
06/10/2016
Ótimo 5 5
Muito bom
Everaldo
Belém - PA
23/09/2016
Ótimo 5 5
Otimo
Anônimo
Porto Alegre - RS
11/09/2016
Ótimo 5 5
Excelente livro.
Giuliana
Belo Horizonte - MG
01/09/2016
Ótimo 5 5
Muito Bom.
Gustavo
Goiânia - GO
28/08/2016
Ótimo 5 5
Livro preciso: rápido, conciso e técnico.
Anônimo
Ouro Fino - MG
27/07/2016
Bom 5 4
Linguagem simples e objetiva.
Edileuza
Manaus - AM
11/07/2016
Ótimo 5 5
Excelente livro adquirido.
Renato
Teresópolis - RJ
11/07/2016
Ótimo 5 5
Muito bom o livro!
Adauto
Itaperuna - RJ
04/07/2016
Ótimo 5 5
Já li mais de 10 páginas e já gostei da linguagem usada. Assim que concluir tal estudo, comprarei mais. O material (tinta, papel) também é excelente.
Carlos
Boa Vista - RR
23/06/2016
Ótimo 5 5
PERFEITO, util para quem quer atuar na area penal.
Sabrina
Itaperuna - RJ
20/06/2016
Ótimo 5 5
leitura boa! fácil entendimento! traz muito de processo civil, aprendi temas que ate então não conseguia entender claramente.
Patrícia
Goiânia - GO
20/06/2016
Ótimo 5 5
Excelente!
Jane
Belém - PA
20/06/2016
Bom 5 4
De excelente contribuição para consultas rápidas .
Laércio
São Paulo - SP
11/05/2016
Ótimo 5 5
Ótimo!
Thaianna
Ceres - GO
10/05/2016
Ótimo 5 5
Livro excelente! Extremamente didático, de fácil leitura e compreensão
João
Salvador - BA
09/05/2016
Ótimo 5 5
Produto a nível de excelência.
Kleber
Ponta Grossa - PR
05/05/2016
Ótimo 5 5
LIVRO EXCELENTE. ATENDEU ÀS EXPECTATIVAS.
Lucineia
Guarapuava - PR
04/05/2016
Ótimo 5 5
Muito bom
Rafael
Pitanga - PR
04/05/2016
Ótimo 5 5
muito bom
Luciana
Manaus - AM
02/05/2016
Ótimo 5 5
Muito bom!
Thomas
Natal - RN
02/05/2016
Ótimo 5 5
Muito BOM!
Sandor
Rio de Janeiro - RJ
21/04/2016
Ótimo 5 5
Excelente livro, muito didático!
Daniel
Natal - RN
13/04/2016
Ótimo 5 5
Muito bom!
Anônimo
Teresina - PI
11/04/2016
Ótimo 5 5
Fenomenal!