Novo CPC
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Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal (2016)
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- Páginas: 192
- Edição: 1a
- Ano: 2016
- ISBN: 978-85-442-0849-6
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 1995
Descrição
Com a entrada em vigor, neste ano, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), seus reflexos não se restringem ao âmbito do processo civil, mas, ao revés, se estendem a outros ramos do Direito e, sobretudo - naquilo que mais especialmente nos interessa - ao processo penal.
De sorte que o Código de Processo Penal, ao autori- zar, em seu art. 3º, a interpretação extensiva e a aplicação analógica, dá ensejo que normas existentes em outros diplomas, de caráter extrapenal, incidam, ainda assim, no campo processual penal. São, com efeito, diversas as hipóteses nas quais doutrina e jurisprudência admitem que se tomem de empréstimo regras do processo civil para aplicação no processo penal. Daí a relevância do novo diploma também para o processo penal.
Foi esse o objetivo do trabalho: refletir sobre diversos temas que, previstos no Código de Processo Civil, terão, fatalmente, repercussão no processo penal. A cooperação internacional (arts. 26 a 41), a disciplina das cartas de or- dem, precatória e rogatória (arts. 260 a 268), o incidente de assunção de competência (art. 947), são exemplos extraídos do estatuto novel dessa constatação.
Esperamos contar com a crítica, sempre bem-vinda, dos mais doutos e, assim, aprimorar nosso trabalho. Pro- vocar o debate será um objetivo que, se alcançado, já terá valido a pena nossa iniciativa.
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26/09/2017
Ótimo 5 5
Mto bom.
17/09/2017
Ótimo 5 5
MUITO BOM.
Anônimo
29/08/2017
Bom 5 4
Vale a leitura.
01/06/2017
Ótimo 5 5
Excelente!
04/05/2017
Ótimo 5 5
EXCELENTE
04/03/2017
Ótimo 5 5
livro muito bom recomendo, a juspodivm como sempre pontual em suas entregas.
Anônimo
24/02/2017
Ótimo 5 5
Excelente livro.
Anônimo
30/01/2017
Ótimo 5 5
otimo
23/12/2016
Ótimo 5 5
Excelente
09/12/2016
Bom 5 4
Ótima abordagem do tema
02/12/2016
Ótimo 5 5
Ótimo!
22/11/2016
Ótimo 5 5
Muito bom!
28/10/2016
Ótimo 5 5
Excelente!
06/10/2016
Ótimo 5 5
Muito bom
23/09/2016
Ótimo 5 5
Otimo
Anônimo
11/09/2016
Ótimo 5 5
Excelente livro.
01/09/2016
Ótimo 5 5
Muito Bom.
28/08/2016
Ótimo 5 5
Livro preciso: rápido, conciso e técnico.
Anônimo
27/07/2016
Bom 5 4
Linguagem simples e objetiva.
11/07/2016
Ótimo 5 5
Excelente livro adquirido.
11/07/2016
Ótimo 5 5
Muito bom o livro!
04/07/2016
Ótimo 5 5
Já li mais de 10 páginas e já gostei da linguagem usada. Assim que concluir tal estudo, comprarei mais. O material (tinta, papel) também é excelente.
23/06/2016
Ótimo 5 5
PERFEITO, util para quem quer atuar na area penal.
20/06/2016
Ótimo 5 5
leitura boa! fácil entendimento! traz muito de processo civil, aprendi temas que ate então não conseguia entender claramente.
20/06/2016
Ótimo 5 5
Excelente!
20/06/2016
Bom 5 4
De excelente contribuição para consultas rápidas .
11/05/2016
Ótimo 5 5
Ótimo!
10/05/2016
Ótimo 5 5
Livro excelente! Extremamente didático, de fácil leitura e compreensão
09/05/2016
Ótimo 5 5
Produto a nível de excelência.
05/05/2016
Ótimo 5 5
LIVRO EXCELENTE. ATENDEU ÀS EXPECTATIVAS.
04/05/2016
Ótimo 5 5
Muito bom
04/05/2016
Ótimo 5 5
muito bom
02/05/2016
Ótimo 5 5
Muito bom!
02/05/2016
Ótimo 5 5
Muito BOM!
21/04/2016
Ótimo 5 5
Excelente livro, muito didático!
13/04/2016
Ótimo 5 5
Muito bom!
Anônimo
11/04/2016
Ótimo 5 5
Fenomenal!