Direito Previdenciário
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Novo Regulamento da Previdência Social Comentado - Decretos 3.048/1999 e 10.410/2020 (2020)
Atualizado de acordo com o Novo Regulamento da Previdência Social de 01.07.2020.
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Novo Regulamento da Previdência Social Comentado - Decretos 3.048/1999 e 10.410/2020 (2020)
Atualizado de acordo com o Novo Regulamento da Previdência Social de 01.07.2020.
- Páginas: 576
- Edição: 1a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-65-5680-142-1
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1065
Descrição
CONTÉM:
- Jurisprudência;
- Abordagem aprofundada;
- Projeto gráfico em 2 cores, farto em esquemas e ícones destacando os pontos mais importantes para facilitar o seu estudo.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO Novo Regulamento da Previdência Social Comentado - Decretos 3.048/1999 e 10.410/2020 (2020)?
A certeza da necessidade de se escrever esse livro nasceu para seus autores uma vez que, até o momento, a atualização do Regulamento foi a primeira alteração relevante de legislação infraconstitucional após a Reforma da Previdência de 2019. Observem que a Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/91, ainda não foi atualizada, mesmo passados nove meses desde a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A atualização da legislação infraconstitucional é indispensável, uma vez que o texto da Emenda é genérico em diversos pontos, e um Decreto, por sua própria função, é mais minucioso, servindo para delimitar o passo a passo dos procedimentos aos servidores do INSS, facilitando a aplicação da lei pelos órgãos administrativos. Funcionando como um “roteiro de trabalho”, o Decreto possibilita a fiel execução da lei.
Vale destacar, no entanto, que, como ato normativo subordinado à lei, o Decreto não pode inovar, criando ou restringir direitos onde a lei não o fez. Ordens de serviço, Portarias, Decretos, não são instrumentos hábeis à inovação do ordenamento jurídico. Logo, se o Decreto não pode confrontar ou ultrapassar o disposto na lei ou na Carta Magna, havendo conflito entre o texto de um Decreto e o disposto em uma norma legal superior, esta deve prevalecer, sob pena de declaração de ilegalidade (ao confrontar lei) ou inconstitucionalidade (ao confrontar a CF/88) do disposto no Decreto, ante a necessidade de respeito à hierarquia das normas jurídicas.
É sob essa óptica, de ato normativo subordinado à lei, que deve ser interpretado todo o conteúdo do Regulamento da Previdência Social.
Quanto à organização, o livro traz o corpo do Regulamento, com comentários, jurisprudências, súmulas e mapas mentais sobre os principais temas, sempre com uma linguagem clara e objetiva. Alguns artigos foram comentados individualmente e outros em bloco, a depender da maneira mais didática de passar o assunto aos leitores.
Optamos, no entanto, por não comentar artigos com conteúdo puramente técnico, como temas sobre gradação de multas, convênios, contratos, credenciamentos entre outros, pois não guardam maiores polêmicas ou relevância do ponto de vista prático.
As alterações fruto do Decreto 10.410/2020 no Regulamento da Previdência Social estão em destaque por todo o corpo do livro, indicando as alterações de redação, inclusão de dispositivos e as principais revogações.
Fechamento: 27/08/2020.
Sobre os Autores
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Sunamita
Ipatinga - MG
13/02/2021
Ótimo 5 5
Obra bastante completa e bem organizada. Pedido chegou bem rápido.
Arthur
Sorocaba - SP
05/01/2021
Ótimo 5 5
Comentários pontuais e de extrema relevância
Jéssica
Fortaleza - CE
04/01/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Laisa
Coaraci - BA
23/12/2020
Ótimo 5 5
Perfeito, alem do conhecimento dos autores, a didática unica de Luana!
Jonathan
Macaé - RJ
10/12/2020
Ótimo 5 5
Muito bem explicado.
Emilia
Crato - CE
07/12/2020
Ótimo 5 5
Exatamente como eu esperava!
Eliomar
Dias D'Ávila - BA
30/11/2020
Ótimo 5 5
livro chegou antes do prazo. nota dez.
Anônimo
Juazeirinho - PB
27/11/2020
Ótimo 5 5
Livro muito didático e de fácil compreensão 👏🏼👏🏼
Micaela
Joinville - SC
26/11/2020
Ótimo 5 5
Super recomendo
Angela
Taubaté - SP
25/11/2020
Ótimo 5 5
Ameiiii
Thais
Itaperuna - RJ
24/11/2020
Ótimo 5 5
ótimo
Anônimo
Escada - PE
23/11/2020
Ótimo 5 5
Linguagem clara e objetiva.
Pâmara
Manaus - AM
17/11/2020
Ótimo 5 5
Maravilhoso !
Adriana
Rio de Janeiro - RJ
16/11/2020
Ótimo 5 5
Estou amandoooo
Luciana
Manaus - AM
16/11/2020
Ótimo 5 5
Material bem didático para manuseio e compreensão. bem satisfeita por ter adquirido esse livro.
Juliana
Salvador - BA
06/11/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Gabriele
Santarém - PA
04/11/2020
Ótimo 5 5
Excelente.
Natalie
São Paulo - SP
04/11/2020
Ótimo 5 5
Excelente aquisição para o ano de 2020! Comentários didáticos e elucidativos das mudanças!
Bruno
02/11/2020
Ótimo 5 5
Fantástico. Bem didático.
Edilson
Birigüi - SP
29/10/2020
Ótimo 5 5
Livro excelente e a organização dos assuntos
Wagner
Mogi das Cruzes - SP
28/10/2020
Ótimo 5 5
Livro muito bom, comenta as mudanças no decreto de forma clara, objetiva e didática.
Luciana
Belém - PA
28/10/2020
Ótimo 5 5
Excelente!
Frank
Brasília - DF
20/10/2020
Ótimo 5 5
Muito didático.
Fernando
Carpina - PE
20/10/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro. Vai ajudar na vida prática
Ednazilda
Itapebi - BA
10/10/2020
Ótimo 5 5
Excelente, gostei bastante do livro e recomendo.
Juliana
Campo Mourão - PR
05/10/2020
Ótimo 5 5
Muito prático para consultar!
Ana
Itajuípe - BA
02/10/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro. Ótima linguagem e ótima didática do conteúdo abordado. Uma obra completa e atualizada.
Vitor
Parnaíba - PI
01/10/2020
Ótimo 5 5
Livro excelente para atuação profissional
Anônimo
Belém de Maria - PE
30/09/2020
Ótimo 5 5
Completo, prático e direto!
Fernando
Codó - MA
29/09/2020
Ótimo 5 5
Senhores vocês estão de parabéns
Rodrigo
Santa Margarida - MG
28/09/2020
Ótimo 5 5
EXCELENTE LIVRO!
Valberto
Campina Grande - PB
27/09/2020
Ótimo 5 5
otimo
Anônimo
Campina Grande - PB
27/09/2020
Ótimo 5 5
Livro maravilhoso! Indico.
Luciann
Olinda - PE
25/09/2020
Ótimo 5 5
MUITO BOOOMMMM
Aleomar
Aracaju - SE
24/09/2020
Ótimo 5 5
Objetivo e esclarecedor. Detalha todos os pontos e atende muito bem as expectativas.
Alexsandro
Lago da Pedra - MA
24/09/2020
Ótimo 5 5
FORMATO BOM, LEITURA AGRADÁVEL E ÍNDICE DE FÁCIL ACESSO AOS ASSUNTOS
Adriano
São Gonçalo - RJ
22/09/2020
Ótimo 5 5
A leitura é muito tranquila.
Rivaldo
Alto Piquiri - PR
22/09/2020
Ótimo 5 5
Atualizado
Anônimo
22/09/2020
Bom 5 4
Bom
Thomaz
Salvador - BA
22/09/2020
Ótimo 5 5
Ótima aquisição, superou as minha expectativas.