Menu

Direito Previdenciário

De:

R$ 139,90

Por:

R$119  ,90

3x de  R$39,97 s/ juros

economize R$ 20,00

Comprar com frete grátis

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Novo Regulamento da Previdência Social Comentado - Decretos 3.048/1999 e 10.410/2020 (2020)

Atualizado de acordo com o Novo Regulamento da Previdência Social de 01.07.2020.

  • Páginas: 576
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-142-1
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1065
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm Lançamento: 26/08/2020

Descrição

CONTÉM:

 

- Jurisprudência; 

- Abordagem aprofundada;

- Projeto gráfico em 2 cores, farto em esquemas e ícones destacando os pontos mais importantes para facilitar o seu estudo.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO Novo Regulamento da Previdência Social Comentado - Decretos 3.048/1999 e 10.410/2020 (2020)?

 

A certeza da necessidade de se escrever esse livro nasceu para seus autores uma vez que, até o momento, a atualização do Regulamento foi a primeira alteração relevante de legislação infraconstitucional após a Reforma da Previdência de 2019. Observem que a Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/91, ainda não foi atualizada, mesmo passados nove meses desde a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

A atualização da legislação infraconstitucional é indispensável, uma vez que o texto da Emenda é genérico em diversos pontos, e um Decreto, por sua própria função, é mais minucioso, servindo para delimitar o passo a passo dos procedimentos aos servidores do INSS, facilitando a aplicação da lei pelos órgãos administrativos. Funcionando como um “roteiro de trabalho”, o Decreto possibilita a fiel execução da lei.

 

Vale destacar, no entanto, que, como ato normativo subordinado à lei, o Decreto não pode inovar, criando ou restringir direitos onde a lei não o fez. Ordens de serviço, Portarias, Decretos, não são instrumentos hábeis à inovação do ordenamento jurídico. Logo, se o Decreto não pode confrontar ou ultrapassar o disposto na lei ou na Carta Magna, havendo conflito entre o texto de um Decreto e o disposto em uma norma legal superior, esta deve prevalecer, sob pena de declaração de ilegalidade (ao confrontar lei) ou inconstitucionalidade (ao confrontar a CF/88) do disposto no Decreto, ante a necessidade de respeito à hierarquia das normas jurídicas.

 

É sob essa óptica, de ato normativo subordinado à lei, que deve ser interpretado todo o conteúdo do Regulamento da Previdência Social.

 

Quanto à organização, o livro traz o corpo do Regulamento, com comentários, jurisprudências, súmulas e mapas mentais sobre os principais temas, sempre com uma linguagem clara e objetiva. Alguns artigos foram comentados individualmente e outros em bloco, a depender da maneira mais didática de passar o assunto aos leitores. 

 

Optamos, no entanto, por não comentar artigos com conteúdo puramente técnico, como temas sobre gradação de multas, convênios, contratos, credenciamentos entre outros, pois não guardam maiores polêmicas ou relevância do ponto de vista prático. 

 

As alterações fruto do Decreto 10.410/2020 no Regulamento da Previdência Social estão em destaque por todo o corpo do livro, indicando as alterações de redação, inclusão de dispositivos e as principais revogações.

 

Fechamento: 27/08/2020.

Sobre os Autores

Casadinhas

Ordenar por:

Exibindo: 1 - 6 de 34 casadinhas

De R$ 259,80

Por R$ 194,90

em 6x de R$ 32,48

economize R$ 64,90

Comprar com frete grátis Em pré-venda: 30/09/2020

Títulos

De R$ 279,80

Por R$ 184,90

em 6x de R$ 30,82

economize R$ 94,90

Comprar com frete grátis

Títulos

De R$ 424,70

Por R$ 284,90

em 6x de R$ 47,48

economize R$ 139,80

Comprar com frete grátis

Títulos

Mostrar mais Casadinhas

Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha

Outros títulos da mesma Disciplina

ver todos

Outros títulos dos autores

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
19
4
1
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 20 avaliações

Muzambinho - MG

21/09/2020

Ótimo

Excelente abordagem do tema.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

21/09/2020

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Caravelas - BA

20/09/2020

Ótimo

Fiz uma leitura preliminar e adorei. A organização e disposição do conteúdo está muito bem elaborado. Figuras em forma de fluxograma bastante esclarecedora.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

19/09/2020

Ótimo

A visão dos autores abordam o tema com entendimento bem amplo o que facilita o entendimento das alterações. Deixa a cargo do leitor a sua melhor interpretação do lei, este livro supera as expectativas! Super recomendo!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Parobé - RS

19/09/2020

Ótimo

Maravilhoso

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Garanhuns - PE

19/09/2020

Ótimo

O produto é muito bom, vai me fazer o grande conhecedor da nova previdência, gostei muito dos comentários.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Sapiranga - RS

18/09/2020

Ótimo

Inovador!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

18/09/2020

Ótimo

Excelente para quem busca um conteúdo completo com uma a leitura acessível e prática sobre o tema.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Bom Jardim - PE

17/09/2020

Ótimo

Ótimo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Inhumas - GO

17/09/2020

Ótimo

Excelente qualidade.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

16/09/2020

Ótimo

Ainda não fiz leitura aprofundada, apenas superficial, mas o livro tem um excelente acabamento

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

16/09/2020

Ótimo

Livro essencial para quem atua na área previdenciária. Explicações práticas para os artigos que facilitam a interpretação.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Caraguatatuba - SP

16/09/2020

Ótimo

O livro é maravilhoso e muito didático.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ribeirão Preto - SP

15/09/2020

Ótimo

Excelente obra previdenciária. Auxílio pontual em determinados artigos nos direcionam a melhor compreensão. Cores utilizadas no texto são excelentes, azul, cinza, preto para leitura.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

14/09/2020

Ótimo

Inovador, muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Curitiba - PR

14/09/2020

Ótimo

excelente, recomendo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

12/09/2020

Ótimo

Obra muito boa, alem de ser a unica no mercado que aborda o tema hoje.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Bernardo do Campo - SP

12/09/2020

Bom

Achei muito bem diagramado e com ótimo conteúdo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

11/09/2020

Ótimo

O livro é sensacional. Atualisadissimo, com exemplos práticos, comentários sobre os artigos do novo regulamento. Enfim uma obra completa e indispensável para os advogados Previdenciaristas e estudiosos, que precisam estar sempre antenados com as mudanças legislativas.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

11/09/2020

Ótimo

Ideal para quem milita na área previdenciária

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.