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Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O ACESSO À JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO”?
Com seu atual perfil constitucional, o Ministério Público brasileiro alcançou garantias e instrumentos que o tornaram essencial como instrumento de acesso à Justiça. É ele quem propõe com privatividade as ações penais públicas; é, ainda, o legitimado mais assíduo na propositura das ações civis públicas (em defesa do meio ambiente, consumidor, patrimônio público, patrimônio cultural, crianças e adolescentes, idosos, pessoas discriminadas, valores urbanísticos, econômicos, raciais, étnicos e religiosos etc.); ele instaura inquéritos civis, colhe compromissos de ajustamento de conduta, realiza audiências públicas, expede recomendações, defende, enfim, os interesses sociais e os interesses individuais indisponíveis, inclusive atendendo a população que o procura em razão dos incontáveis problemas que sofre.
Em suma, o Ministério Público é hoje um dos mais eficazes instrumentos de garantia do próprio funcionamento do regime democrático, tal como o quer a Constituição vigente.
Para estudar essa instituição e seu embasamento democrático, bem como os mecanismos de acesso à Justiça, o autor, conhecido especialista na matéria, nos oferece esta obra de conteúdo crítico, que ajuda a compreender a multifária atuação do Ministério Público brasileiro.
| ID | JUS4352 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 69,90 |
| Páginas | 264 |
| Edição | 7 |
| ISBN | 9788544260364 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 29 de abr. de 2025, |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Interesses Difusos e Coletivos |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Hugo Nigro Mazzilli |
| Livro do dia | Não |
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