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    O Acordo de não Persecução Civil: Negócio Jurídico nos Planos da Existência, Validade e Eficácia (2025)

    Autores:
    Rita Tourinho
    • Páginas: 480
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 2
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 09/06/2025
    16/09/2024
    100%
    Uma obra de muita qualidade e essencial para concursos públicos.

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL”? 

    Rita Tourinho é promotora de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia há décadas e professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFBA – conhecidíssima, em ambas as funções, pelo seu talento e profundo conhecimento, sobretudo nas questões relacionadas à probidade administrativa.
    Certamente, esta é a mais completa obra nacional sobre o acordo de não persecução cível; fundamental, portanto.
    Parabéns à autora e à Editora.

    Fredie Didier Jr.

    A segunda edição vem com mudanças e acréscimos decorrentes da publicação da Resolução nº 306, de 17 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que regulamenta o artigo 17-b da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o Acordo de Não Persecução Civil – ANPC. 

    A Autora

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4379
    Price R$  109,90
    Preço R$  99,90
    Páginas 480
    Edição 2
    ISBN 9788544260647
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 30 de abr. de 2025,
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Rita Tourinho
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rita Tourinho

    Rita Tourinho

    Promotora de Justiça do Estado da Bahia com atuação na defesa do patrimônio público, professora adjunta da UFBA, mestre em direito público pela IFPE, doutora em direito público pela UFBA.

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      15/12/2025
      Excelente
      Excelente obra.

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      05/12/2025
      O Acordo de não Persecução Civil: Negócio Jurídico nos Planos da Existência, Validade e Eficácia (2025)
      Excelente livro para pensar formas negociais de resolução de conflitos civis

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      5,0

      02/09/2025
      Ótimo
      Importante para segunda e terceira fase do MPBA, autora integrante do quadro

    4. 100%
      5,0

      25/08/2025
      Excelente obra
      A autora explora o tema com profundidade e coerência. Leitura obrigatória.

    5. 100%
      5,0

      20/07/2025
      Excelente estudo
      aprofundado!

    6. 100%
      5,0

      16/09/2024
      Excelente obra
      Uma obra de muita qualidade e essencial para concursos públicos.

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