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    O Acordo de não Persecução Civil: Negócio Jurídico nos Planos da Existência, Validade e Eficácia (2025)

    • Páginas: 480
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 2
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 09/06/2025
    13/09/2024
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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL”? 

    Rita Tourinho é promotora de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia há décadas e professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFBA – conhecidíssima, em ambas as funções, pelo seu talento e profundo conhecimento, sobretudo nas questões relacionadas à probidade administrativa.
    Certamente, esta é a mais completa obra nacional sobre o acordo de não persecução cível; fundamental, portanto.
    Parabéns à autora e à Editora.

    Fredie Didier Jr.

    A segunda edição vem com mudanças e acréscimos decorrentes da publicação da Resolução nº 306, de 17 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que regulamenta o artigo 17-b da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o Acordo de Não Persecução Civil – ANPC. 

    A Autora

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4379
    Price R$  109,90
    Avaliação em Destaque (ID) 309058
    Preço R$  99,90
    Páginas 480
    Edição 2
    ISBN 9788544260647
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 30 de abr de 2025
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Rita Tourinho
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rita Tourinho

    Promotora de Justiça do Estado da Bahia com atuação na defesa do patrimônio público, professora adjunta da UFBA, mestre em direito público pela IFPE, doutora em direito público pela UFBA.

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      16/09/2024
      Excelente obra
      Uma obra de muita qualidade e essencial para concursos públicos.

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