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    O Conceito de Propaganda Eleitoral Antecipada (2026)

    • Páginas: 304
    • Disciplina: Direito Eleitoral
    • Edição: 1
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 25/03/2026

    Conheça o produto

    Prefácio: José Levi Mello do Amaral Júnior

    ABORDA:

    Liberdade de Expressão e o Espaço Público Digital
    Liberdade de Expressão e o Período Pré-Eleitoral
    A Propaganda Eleitoral Antecipada
    Aplicação da Propaganda Eleitoral Antecipada no Processo Eleitoral Brasileiro

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONCEITO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA”?

    A discussão sobre a propaganda eleitoral antecipada envolve a perspectiva dos direitos fundamentais. A liberdade de expressão é um direito garantido constitucionalmente, devendo ser balanceado com o princípio da igualdade de oportunidades nas eleições. O desafio reside em encontrar um ponto de equilíbrio que permita a livre manifestação de ideias sem comprometer a higidez do processo eleitoral. 

    Este livro busca, portanto, sugerir elementos objetivos capazes de construir um significado para a propaganda eleitoral extemporânea. São eles: o período em que se considera como pré-eleitoral (critério formal), as ações que podem ser executadas (aspecto material) e a busca por atos verdadeiros para afastar a desinformação (aspecto axiológico). 

    A congregação dessas premissas e a construção desse significado estimulam, de um lado, o exercício da liberdade de expressão e, de outro, o equilíbrio das eleições, trazendo segurança jurídica aos participantes do processo eleitoral.

    —----------

    Trata-se de trabalho sobre tema estratégico ao processo eleitoral e ao próprio regime democrático. Em síntese, é pesquisa sobre Democracia, dedicada a aspecto nuclear do regime democrático, qual seja, o processo eleitoral em etapa embrionária, a pré-campanha. Recomendo, com muito gosto, a leitura da muito competente argumentação levada a efeito pelo Dr. Paulo Brasil Menezes neste livro que, em ótimo tempo, ganha merecida publicação.

    José Levi Mello do Amaral Júnior
    Professor de Direito Constitucional da USP.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS5421
    Price R$  109,90
    Preço R$  79,90
    Páginas 304
    Edição 1
    ISBN 9788544273340
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Eleitoral
    Tipo PRATICA
    Autores Paulo Brasil Menezes
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Paulo Brasil Menezes

    Juiz de Direito (TJMA). Coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do TJMA. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Granada (UGR/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada. É membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC), membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC) e membro da Comissão Permanente de Estudos de Políticas e Mídias Sociais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Professor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão (EJE/MA). Autor do livro Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global.

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