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Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS”?
O livro de Jean Carlos Dias, originalmente apresentado como tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, comporta recomendação e elogio por vários motivos. Limito-me aqui a sublinhar dois: a extrema atualidade do tema (a relação entre políticas públicas e direitos fundamentais, especialmente da perspectiva do controle judicial) e a tentativa de redescrever, a partir de dois dos principais filósofos do Direito do Século XX – Rawls e Dworkin – os dilemas da aplicação do direito num país como o Brasil.
Celso Fernandes Campilongo
Mais do que recomendar a leitura do livro, assim, penso que o modelo apresentado pelo autor deva ser considerado um paradigma capaz de sustentar a solução dos conflitos surgidos da não adequação das políticas públicas às necessárias garantia e proteção dos direitos fundamentais.
José Claudio Monteiro de Brito Filho
O autor edifica uma aproximação entre teorias contemporâneas, retomando pontos importantes e recorrentes da teoria de Dworkin, Rawls, Habermas e Ackerman – e promovendo um diálogo entre eles –, para citar apenas alguns. Tem o cuidado de demonstrar em diversas passagens a consistência de conjunções e relativizações teóricas que, com coragem acadêmica, promove.
André Ramos Tavares
| ID | JUS3369 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 59,90 |
| Páginas | 224 |
| Edição | 3 |
| ISBN | 9788544250495 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 16 de mai de 2024 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Administrativo |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Jean Carlos Dias |
| Livro do dia | Não |
