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Sumário
Previa do Livro
Prefácio: Valerio de Oliveira Mazzuoli
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS”?
A obra parte da compreensão de que o poder investigativo do Ministério Público, tradicionalmente debatido sob a ótica de sua legitimidade constitucional e de seus limites jurisprudenciais, deve ser também compreendido sob a perspectiva de um verdadeiro dever jurídico-constitucional e convencional de investigação, especialmente em contextos de graves violações de direitos humanos, nos quais a atuação estatal não se apresenta como simples faculdade, senão como imposição decorrente das obrigações positivas de proteção.
O autor desenvolve, de forma meticulosa, a análise do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com destaque para a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a atuação da Comissão Interamericana e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, evidenciando a consolidação do dever de devida diligência investigatória como elemento estruturante da responsabilidade internacional do Estado brasileiro.
A obra também se destaca pela cuidadosa reconstrução do microssistema normativo do Conselho Nacional do Ministério Público, no qual se inserem resoluções e recomendações que, em conjunto, revelam um processo de densificação normativa da atuação ministerial em matéria de direitos humanos, controle da atividade policial e investigação criminal.
A leitura empreendida pelo autor evidencia, ademais, a preocupação em articular o conteúdo da resolução com os parâmetros fixados pelo STF, com a jurisprudência interamericana e com protocolos internacionais de investigação, conferindo ao texto um caráter sistemático e integrador, que transcende a mera exegese normativa.
Tenho a convicção de que este trabalho encontrará ampla recepção na literatura jurídica especializada, especialmente entre aqueles que se dedicam ao direito constitucional, ao direito processual penal e ao direito internacional dos direitos humanos, vindo a se constituir em referência relevante no debate acadêmico e institucional.
Boa leitura a todos!
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Professor Titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.
| ID | JUS5511 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 69,90 |
| Páginas | 256 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544272398 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Coleção | Reflexões em Direitos Humanos |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | André Epifânio Martins |
| Livro do dia | Não |
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