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    O Direito de Não Produzir Prova Contra Si - A Prova Desabonatória

    • Páginas: 304
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 1
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 22/06/2021

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI - A PROVA DESABONATÓRIA?                                                                                                               

    A ousada abordagem de um tema dessa grandeza resultou em uma tese densa, meticulosa, que vislumbra a atividade de instrução em um contexto no qual partes e juiz são vistos em um debate no qual as noções de liberdade e de solidariedade acabam sendo conjugadas de maneira harmônica, sob o manto de um Processo Civil engajado com o respeito a direitos fundamentais.

     

    Nele é enfrentado, de maneira aberta, o debate sobre os limites a serem observados no exercício dos poderes instrutórios do juiz, um dos mais acalorados no universo do Direito Processual Civil, e atenta para os perigos presentes nos casos em que uma ferramenta originalmente projetada para a tutela da liberdade possa ser convertida em arma a serviço do perigoso e inaceitável autoritarismo. Nesse ponto, aproveito para endossar integralmente a leitura proposta pelo Guilherme no sentido de que se configura prova verdadeiramente ilícita em casos nos quais a determinação de produção de provas por parte do magistrado importe em ofensa de morte ao direito fundamental à liberdade das partes, o que para mim é mais do que claro em circunstâncias nas quais presente no direito da parte a não responder a uma pergunta ou, ainda, a recusar a ordem de exibição de documento ou coisa. Ao lado disso, a excepcionalíssima admissibilidade da prova produzida em tais circunstâncias só se justifica mediante respeito irrestrito ao postulado da proporcionalidade, bem como da preservação do interesse daquele que terá sua liberdade submetida a uma restrição por força do esforço investigativo desenvolvido no processo. Repare-se, nesse sentido, que toda essa leitura só confirma a tese trazida pelo Guilherme também no que se refere à escolha feita no que tange à impostação da questão de investigação, colocada sob o prisma dos direitos fundamentais, filtro que considero indispensável para que se possa alcançar conclusões tão consistentes como as que o autor da presente obra nos traz.

     

     

    LUIS ALBERTO REICHELT

    Professor em Direito da PUCRS. Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial em Porto Alegre (RS).

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1578
    Price R$ 84,90
    Preço R$ 54,90
    Páginas 304
    Edição 1
    ISBN 9786556805788
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 21 de jun. de 2021
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Guilherme Athayde Porto
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Guilherme Athayde Porto

    Advogado. Doutor em Direito pela PUCRS. Professor.

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