Frete grátis para todo o Brasil

Ganhe nessa compra

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

Economize R$ 10,00

Previa do Livro

Sumário

Pular para o final da Galeria de imagens

Saltar para o início da Galeria de imagens

Adicionar à lista de desejos

Classificação:

100 % of 100

5,0 (6 Avaliações )

5,0 de 5,0

6 Avaliações

5 Estrelas

100%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2025)

Entre legalidade, liberdade e solidariedade

Autores:

Martha Toribio Leão

Páginas: 368
Disciplina: Direito Tributário
Coleção: Coedição Malheiros,
Edição: 3
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 15/10/2024

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2025)

Teoria da Igualdade Tributária (2025)

Frete grátis para todo o Brasil

Juspoints

de: R$ 189,80

R$ 161,31

6x de R$ 26,88 sem juros

Economize R$ 28,49

Conheça o produto

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR TRIBUTOS”?

É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”. Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito, assim como delimitar o dever de pagar tributos – conforme a Constituição.

No Sistema Constitucional Tributário, definido pela CF/1988, há um dever de pagar tributos estabelecidos pela lei, de acordo com as regras de competência e respeitando as limitações ao poder de tributar, a partir dos princípios da solidariedade, da capacidade contributiva, da igualdade ou da justiça fiscal e à capacidade econômica de contribuir.

A desconstrução da forma como esta doutrina vem sendo desenvolvida e aplicada no Brasil passa necessariamente pela definição das funções atribuídas pela Constituição aos princípios da legalidade, liberdade e segurança jurídica, de um lado, e aos princípiosda solidariedade, capacidade contributiva e igualdade, de outro.

Além disso, a reconstrução do Sistema Constitucional Tributário demonstra a existência de um sistema de liberdade e de previsibilidade, fundamentado na divisão de competências e na definição de materialidades por meio de regras e no estabelecimento de garantias específicas aos contribuintes. A partir disso se reconhece um verdadeiro direito fundamental de economizar tributos, que não pode ser violado pelo legislador infraconstitucional, e muito menos pelo intérprete interessado na relação jurídico-tributária – o Fisco.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JMA0099
Price	R$ 99,90
Avaliação em Destaque (ID)	327784
Preço	R$ 89,90
Páginas	368
Edição	3
ISBN	9788544254653
Largura	14,00
Altura	21,00
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Tributário
Coleção	Coedição Malheiros
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Martha Toribio Leão
Livro do dia	Não

Sobre os Autores