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O Direito Marítimo no Código de Processo Civil

  • Dimensões: 14x21cm
  • ID: 1650
Editora: Juspodivm

Descrição

A presente obra trata de um dos temas mais antigos que se tem notícia: o direito marítimo e, ao mesmo tempo, o revela sob um enfoque contemporâneo e atual. Para tanto, a obra foi dividida em duas partes: a primeira engloba os procedimentos marítimos que constam nos CPC/39, CPC/73 e aqueles repetidos no CPC/15, inclusive com menção as hipóteses de direito material contidas no Código Comercial, a exemplo do embargo à saída do navio; e a segunda trata do exercício de atividade jurisdicional além daquela exercida no âmbito do Poder Judiciário – em uma espécie do que a doutrina mais atual denomina “jurisdição compartilhada” –, em especial aquela atividade exercida pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidente e fato da navegação marítima, fluvial e lacustre, prevista no art. 1º da Lei nº. 2.180/54 (Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – LOTM).

Enfoque especial foi dado à Lei nº. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, que optou pela inclusão da decisão marítima no rol de títulos executivos judiciais (CPC/15, art. 515, X). Nada obstante tenha ocorrido posteriormente o veto presidencial ao inciso X, a matéria ainda se encontra em debate.

Dessa forma, ingressa-se na provocação a que conscientemente o trabalho se dedica: as hipóteses de exercício de atividade substancialmente jurisdicional que envolva o direito marítimo à luz do direito processual civil contemporâneo, e sob a ótica do Estado Constitucional, incluindo aquelas atividades exercidas pelo Tribunal Marítimo, ciente de que o estudo desse direito material se encontra estagnado, razão pela qual se persegue a sua constante necessidade de fortalecimento da sua identidade.

O livro preenche uma lacuna tanto do meio acadêmico, que sentia falta de uma obra sobre o tema, quanto dos operadores do direito que necessitavam de uma fonte de pesquisa contextualizada e revisada para resolução de problemas marítimos processuais exercitados dentro do âmbito do Poder Judiciário ou mesmo além dele.

Sobre os autores

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 14 avaliações

Fortaleza - CE

05/07/2021

Ótimo

COMPREENDE O TEMA DA MANEIRA QUE EU ESPERAVA

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São Paulo - SP

08/01/2021

Ótimo

Ótimo!

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Olinda - PE

16/07/2020

Ótimo

Muito bom. Estou fazendo um curso de especialização em direito marítimo e este livro caiu como uma luva.

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Maceió - AL

06/06/2020

Bom

Proposta muito boa, mas merece atualização..

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São Vicente - SP

07/05/2020

Ótimo

Muito bom!

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São Vicente - SP

30/07/2019

Ótimo

Perfeito. Vai me ser muito útil, na faculdade.

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Belém - PA

01/06/2017

Ótimo

OBRA ÚNICA SOBRE TEMA POUCO EXPLORADO. MT BOM.

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Manaus - AM

21/03/2017

Ótimo

Grande obra. Analisa o Direito Marítimo, ramo esse pouco explorado pela doutrina, em comparação com o novo CPC.

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Balneário Camboriú - SC

06/03/2017

Ótimo

topppppp

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Serra - ES

02/03/2017

Ótimo

Livro de excelente qualidade

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Recife - PE

05/11/2016

Ótimo

Importantíssimo livro em face do CPC-2015.

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Franca - SP

29/09/2016

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

03/09/2016

Bom

Entrega super rápido

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Brasília - DF

14/07/2016

Ótimo

Obra específica para o direito marítimo-empresarial

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