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    O Exercício de Segunda Atividade Remunerada pelo Militar Estadual de Minas Gerais (2026)

    Segurança Jurídica, fundamentos e limites legais.
    • Páginas: 296
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Linha Carreiras Policiais,
    • Edição: 1
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 10/10/2025

    Conheça o produto

    • Pode ou não pode? Saiba tudo sobre o exercício de segunda atividade remunerada
    • De acordo com a legislação, jurisprudência e doutrina

    POR QUE ESCOLHER A OBRA “O EXERCÍCIO DE SEGUNDA ATIVIDADE REMUNERADA PELO MILITAR ESTADUAL DE MINAS GERAIS”?


    O presente livro foi elaborado com base na legislação federal, estadual e institucional aplicável, bem como em doutrina especializada e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores e estaduais e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

    As análises e conclusões aqui apresentadas não refletem o entendimento oficial das instituições às quais pertencem os autores, razão pela qual eventuais dúvidas sobre a aplicação prática dos temas tratados, especialmente quando não houver previsão normativa clara, devem ser sanadas junto à respectiva corporação.

    O objetivo deste material é oferecer uma leitura técnica, fundamentada e acessível sobre um tema de grande relevância prática e objeto de frequentes dúvidas para os militares estaduais, em especial em Minas Gerais, buscando contribuir para a segurança jurídica dos militares da ativa, bem como servir de referência para todos os interessados na matéria, inclusive operadores do Direito e estudiosos da atividade do militar estadual em Minas Gerais.

    Reafirmamos o compromisso com o respeito à hierarquia, à legalidade e às missões institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), de modo que todos os posicionamentos aqui apresentados sejam sempre pautados pela ética, responsabilidade e transparência.

    Os Autores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4665
    Price R$  99,90
    Preço R$  89,90
    Páginas 296
    Edição 1
    ISBN 9788544263969
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 6 de out. de 2025,
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Linha Carreiras Policiais
    Tipo PRATICA
    Autores João Paulo Fiuza, Rodrigo Foureaux
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rodrigo Foureaux

    Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da Academia de Letras João Guimarães Rosa. Possui Graduação em Ciências Militares – Área de Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (2007). Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Autor de livros. Palestrante. Fundador da plataforma CJPol.

    João Paulo Fiuza

    Major Da Polícia Militar De Minas Gerais. Mestre Em Administração Pela Universidade Federal De Minas Gerais - Ufmg. Possui Graduação Em Ciências Militares - Área De Defesa Social Pela Academia De Polícia Militar De Minas Gerais (2007) E Graduação Em Administração Pela Universidade Estadual De Montes Claros (2010). Atua Como Professor Em Nível Superior De Ensino Nas Áreas De Gestão Estratégica, Gestão Por Processos E Direito Militar. Experiência Também Em Gestão De Pessoas, Mormente Nos Processos Formação, Desenvolvimento E Avaliação De Desempenho Profissional. Atua Nas Áreas De Gestão Estratégica, Gestão Do Conhecimento E Inovação E Tecnologia Da Informação.

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      20/03/2026
      Livro top
      Abre a mente sobre a segunda atividade remunerada. Autores falam a linguagem que entendemos!

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      27/12/2025
      O Exercício de Segunda Atividade Remunerada pelo Militar Estadual de Minas Gerais (2026)
      Didática excelente.

    3. 100%
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      11/12/2025
      Livro
      Excelente obra!!

    4. 100%
      5,0

      16/11/2025
      Excelente trabalho
      Ao iniciar a leitura, visualizamos uma abordagem muito realista às práticas dos militares estaduais. Com fulcro ao fornecimento de conhecimento, direcionamento e respaldo, segundo as normas legais que circundam esses profissionais, o livro tem muito a agregar!

      Outra grande qualidade é a fácil leitura e direta ao ponto!

    5. 100%
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      12/11/2025
      Direito Administrativo Militar
      Obra muito boa! Iniciei a leitura há poucos dias, mas já pude constatar a excepcional qualidade do trabalho. Recomendo à quem advoga no Direito Militar e para todos que estão na carreira policial militar. Apesar do título referir-se ao Estado de Minas, o trabalho é bastante rico e aborda tbm a legislação federal pertinente ao tema. Ótima fonte de pesquisa e consulta sobre o assunto para todos os Entes Federados, haja vista que a possibilidade de cumulação de cargos está prevista na CF/88 e portanto pode interessar à todos.

    Veja o que estão falando sobre os autores

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