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O Exercício de Segunda Atividade Remunerada pelo Militar Estadual de Minas Gerais (2026)

Segurança Jurídica, fundamentos e limites legais.

Autores:

Rodrigo Foureaux

João Paulo Fiuza

Páginas: 296
Disciplina: Direito Administrativo
Coleção: Linha Carreiras Policiais,
Edição: 1
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 10/10/2025

Conheça o produto

• Pode ou não pode? Saiba tudo sobre o exercício de segunda atividade remunerada
• De acordo com a legislação, jurisprudência e doutrina

POR QUE ESCOLHER A OBRA “O EXERCÍCIO DE SEGUNDA ATIVIDADE REMUNERADA PELO MILITAR ESTADUAL DE MINAS GERAIS”?

O presente livro foi elaborado com base na legislação federal, estadual e institucional aplicável, bem como em doutrina especializada e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores e estaduais e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

As análises e conclusões aqui apresentadas não refletem o entendimento oficial das instituições às quais pertencem os autores, razão pela qual eventuais dúvidas sobre a aplicação prática dos temas tratados, especialmente quando não houver previsão normativa clara, devem ser sanadas junto à respectiva corporação.

O objetivo deste material é oferecer uma leitura técnica, fundamentada e acessível sobre um tema de grande relevância prática e objeto de frequentes dúvidas para os militares estaduais, em especial em Minas Gerais, buscando contribuir para a segurança jurídica dos militares da ativa, bem como servir de referência para todos os interessados na matéria, inclusive operadores do Direito e estudiosos da atividade do militar estadual em Minas Gerais.

Reafirmamos o compromisso com o respeito à hierarquia, à legalidade e às missões institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), de modo que todos os posicionamentos aqui apresentados sejam sempre pautados pela ética, responsabilidade e transparência.

Os Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4665
Price	R$ 99,90
Preço	R$ 89,90
Páginas	296
Edição	1
ISBN	9788544263969
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	6 de out. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Coleção	Linha Carreiras Policiais
Tipo	PRATICA
Autores	João Paulo Fiuza, Rodrigo Foureaux
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rodrigo Foureaux

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da Academia de Letras João Guimarães Rosa. Possui Graduação em Ciências Militares – Área de Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (2007). Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Autor de livros. Palestrante. Fundador da plataforma CJPol.

João Paulo Fiuza

Major Da Polícia Militar De Minas Gerais. Mestre Em Administração Pela Universidade Federal De Minas Gerais - Ufmg. Possui Graduação Em Ciências Militares - Área De Defesa Social Pela Academia De Polícia Militar De Minas Gerais (2007) E Graduação Em Administração Pela Universidade Estadual De Montes Claros (2010). Atua Como Professor Em Nível Superior De Ensino Nas Áreas De Gestão Estratégica, Gestão Por Processos E Direito Militar. Experiência Também Em Gestão De Pessoas, Mormente Nos Processos Formação, Desenvolvimento E Avaliação De Desempenho Profissional. Atua Nas Áreas De Gestão Estratégica, Gestão Do Conhecimento E Inovação E Tecnologia Da Informação.

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Helder (Pouso Alegre/MG)

100%
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20/03/2026

Livro top
Abre a mente sobre a segunda atividade remunerada. Autores falam a linguagem que entendemos!
Flavio (Governador Valadares/MG)

100%
5,0

27/12/2025

O Exercício de Segunda Atividade Remunerada pelo Militar Estadual de Minas Gerais (2026)
Didática excelente.
BERNARD (Manhuaçu/MG)

100%
5,0

11/12/2025

Livro
Excelente obra!!
Everton

100%
5,0

16/11/2025

Excelente trabalho
Ao iniciar a leitura, visualizamos uma abordagem muito realista às práticas dos militares estaduais. Com fulcro ao fornecimento de conhecimento, direcionamento e respaldo, segundo as normas legais que circundam esses profissionais, o livro tem muito a agregar!

Outra grande qualidade é a fácil leitura e direta ao ponto!
Walber (Fortaleza/CE)

100%
5,0

12/11/2025

Direito Administrativo Militar
Obra muito boa! Iniciei a leitura há poucos dias, mas já pude constatar a excepcional qualidade do trabalho. Recomendo à quem advoga no Direito Militar e para todos que estão na carreira policial militar. Apesar do título referir-se ao Estado de Minas, o trabalho é bastante rico e aborda tbm a legislação federal pertinente ao tema. Ótima fonte de pesquisa e consulta sobre o assunto para todos os Entes Federados, haja vista que a possibilidade de cumulação de cargos está prevista na CF/88 e portanto pode interessar à todos.