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Sumário
Previa do Livro
• Pode ou não pode? Saiba tudo sobre o exercício de segunda atividade remunerada
• De acordo com a legislação, jurisprudência e doutrina
POR QUE ESCOLHER A OBRA “O EXERCÍCIO DE SEGUNDA ATIVIDADE REMUNERADA PELO MILITAR ESTADUAL DE MINAS GERAIS”?
O presente livro foi elaborado com base na legislação federal, estadual e institucional aplicável, bem como em doutrina especializada e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores e estaduais e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
As análises e conclusões aqui apresentadas não refletem o entendimento oficial das instituições às quais pertencem os autores, razão pela qual eventuais dúvidas sobre a aplicação prática dos temas tratados, especialmente quando não houver previsão normativa clara, devem ser sanadas junto à respectiva corporação.
O objetivo deste material é oferecer uma leitura técnica, fundamentada e acessível sobre um tema de grande relevância prática e objeto de frequentes dúvidas para os militares estaduais, em especial em Minas Gerais, buscando contribuir para a segurança jurídica dos militares da ativa, bem como servir de referência para todos os interessados na matéria, inclusive operadores do Direito e estudiosos da atividade do militar estadual em Minas Gerais.
Reafirmamos o compromisso com o respeito à hierarquia, à legalidade e às missões institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), de modo que todos os posicionamentos aqui apresentados sejam sempre pautados pela ética, responsabilidade e transparência.
Os Autores
| ID | JUS4665 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 69,90 |
| Páginas | 296 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544263969 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 6 de out. de 2025, |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Administrativo |
| Coleção | Linha Carreiras Policiais |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | João Paulo Fiuza, Rodrigo Foureaux |
| Livro do dia | Não |
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