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Eduardo Espínola

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O incidente de assunção de competência: da conceituação à procedimentalidade (2018)

  • Páginas: 240
  • Edição: 1a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2302-4
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3243

Descrição

O presente trabalho tem o escopo de analisar o incidente de assunção de competência, instituto reformulado pelo CPC/2015 dentro de uma ênfase pela uniformização de jurisprudência, almejando uma estabilidade, coerência e integridade nas decisões dos Tribunais no Brasil.

 

Diante desse prisma, com a existência de uma jurisprudência lotérica e uma insegurança jurídica, analisamos o olhar para a teoria dos precedentes judiciais que a legislação brasileira, via CPC/2015, tomou, com a necessidade de entender conceitos básicos dos precedentes e a forma de importação e diferenciação existente no Brasil, como a existência de um microssistema de formação de precedentes vinculantes como opção para combater essa alta litigiosidade, o estoque de demandas do Judiciário e a própria jurisprudência lotérica.

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Geral
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Fortaleza - CE

25/06/2018

Ótimo

Autor que vem se destacando pela larga produção de qualidade.

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Petrolina - PE

20/06/2018

Ótimo

Obra completa sobre o tema de um autor que desponta pela qualidade e quantidade da sua produção. Livro indispensável sobre o IAC. RECOMENDO demais!

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