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Eduardo Espínola

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O Incidente de Assunção de Competência: da Conceituação à Procedimentalidade (2022)

  • Páginas: 256
  • Edição: 2a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-849-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1897
Coleção: Eduardo Espínola Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 14/04/2022

Descrição

Prefácio de Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DA CONCEITUAÇÃO À PROCEDIMENTALIDADE?

 

O presente trabalho tem o escopo de analisar o incidente de assunção de competência, instituto reformulado pelo CPC/2015 dentro de uma ênfase pela uniformização de jurisprudência, almejando uma estabilidade, coerência e integridade nas decisões dos Tribunais no Brasil. Diante desse prisma, com a existência de uma jurisprudência lotérica e uma insegurança jurídica, analisamos o olhar para a teoria dos precedentes judiciais que a legislação brasileira, via CPC/2015, tomou, com a necessidade de entender conceitos básicos dos precedentes e a forma de importação e diferenciação existente no Brasil, como a existência de um microssistema de formação de precedentes vinculantes como opção para combater essa alta litigiosidade, o estoque de demandas do Judiciário e a própria jurisprudência lotérica. 

 

O Autor

 

QUEM RECOMENDA:

 

O incidente de assunção de competência (IAC) é instituto que, além de ter recebido um nomen iuris expresso, foi muito mais bem regulamentado pelo CPC-2015.

 

Talvez tenha sido essa a razão pela qual, após um pouco mais de dois anos do início da vigência do CPC-2015, ele esteja sendo tão utilizado pelos tribunais, inclusive pelo STJ.

 

Ainda falta, porém, doutrina mais robusta sobre o tema. (...)

 

O livro é bem útil e ratifica a minha impressão de que Vinicius, confrade na ANNEP, já desponta como um grande talento da mais nova processualística brasileira.

 

Fredie Didier Jr.

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