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Direito Processual Civil

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O Juiz das Garantias Sob a Óptica do Estado Democrático de Direito: A Adequação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro (2022)

  • Páginas: 240
  • Edição: 1a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-581-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1619
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 27/10/2021 Fechamento: 01/11/2021

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓPTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

 

O estudo em relevo, sem qualquer pretensão de esgotar a temática, busca aprofundar uma análise do novel instituto do Juiz das Garantias, sob a óptica da Constituição da República e da legislação processual penal brasileira, e examinar, ainda, a legislação penal de alguns Estados europeus e latino-americanos, bem como documentos internacionais que apresentam institutos correlatos para delinear a sua função, extensão e real repercussão no âmbito do processo penal pátrio, máxime quanto à sua implantação e eventuais dificuldades que hão de surgir. 

 

Esta obra está dividida em cinco capítulos. O primeiro apresentará a discussão em torno dos sistemas processuais penais e suas influências no processo penal pátrio. Para subsidiar esse estudo, louvar-se-á, de início, nos ensinamentos acerca da divisão histórica dos sistemas processuais penais reconhecidos pelos estudiosos do Direito, desde a Era Antiga, adentrando a Idade Média, até se alcançar o estádio contemporâneo. 

 

Em seguida, o segundo capítulo adentrará o debate mais minucioso acerca das garantias fundamentais, com enfoque expressivo no princípio da imparcialidade. Encara-se a imparcialidade como proveniente da garantia ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, no momento da atuação do magistrado brasileiro dentro do sistema processual penal. 

 

Ampliando o debate, o terceiro capítulo reporta-se à contribuição da Teoria da Dissonância Cognitiva para analisar o processo penal brasileiro e a importância de se preconizar a garantia da imparcialidade. Ao final, destacará a regra de prevenção disposta no Ordenamento Jurídico, com a sua influência na efetivação da imparcialidade do magistrado.

 

O quarto capítulo analisará a atividade judicante especificamente sobre o processo penal democrático, traçando paralelo entre o Juiz das Garantias e a garantia da imparcialidade judicial. Voltando-se ao contexto prático, iniciar-se-á o importante debate quanto à presença do Juiz das Garantias nos tribunais pátrios e nas varas e seções judiciárias pertencentes ao denominado primeiro grau ou, ainda, primeira instância.

 

Por fim, o quinto e último capítulo dedicar-se-á a uma análise, sob os holofotes do Texto e princípios constitucionais, dos princípios processuais, da doutrina e da jurisprudência pátrias, dos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 13.964/2019.

Sobre o Autor

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Geral
Com base em 6 avaliações

Fortaleza - CE

18/12/2021

Ótimo

Excelente

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Conceição do Coité - BA

01/12/2021

Ótimo

Excelente livro. Muito bom para quem quer ter uma ideia do tema proposto!

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Conceição do Coité - BA

29/11/2021

Ótimo

Bom livro para quem quer se aprimorar sobre o tema.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

22/11/2021

Ótimo

Excelente livro.

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Boa Vista - RR

17/11/2021

Ótimo

Recomendo!

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Curitiba - PR

13/11/2021

Ótimo

Excelente.

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