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Direito Processual Civil

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O Ministério Público e o Novo Processo Civil Contemporâneo (2021)

  • Páginas: 464
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-682-2
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1579
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 28/06/2021 Fechamento: 30/06/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Análise sobre o Ministério Público na Constituição; 

- Análise sobre as normas fundamentais do Código de Processo Civil (artigos 1º a 12, 190, 489, 926 ao 928 do CPC) 

- Análise sobre a atuação do Ministério Público; 

- Análise sobre os artigos 176 ao 181 do CPC, que disciplinam o Ministério Público no Código

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO?

 

Este livro já não trata mais de um “novo” Código de Processo Civil. O CPC/2015 já ultrapassou os cinco anos de vigência, por essa razão alteramos o título original da obra. O processo civil contemporâneo é obra da doutrina, que antecedeu sua dogmática. E será obra da doutrina, que irá construir sua unidade, a aplicação prática e a efetividade do direito processual, construídas a partir do CPC/2015. 

 

Essa dupla dimensão doutrinária, passado e futuro, exige, no presente, a construção da doutrina processual contemporânea em estreita relação com a Constituição, com os precedentes das Cortes Supremas (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) e as necessidades atuais de tutela dos direitos individuais e coletivos. Esta edição vem bastante atualizada, acrescentei alguns novos tópicos na estrutura anterior e revisei alguns trechos, destacando-se: 

 

a) um capítulo para explicar o processo coletivo brasileiro e sua história de sucesso; 

b) um capítulo para o processo estrutural e o controle jurisdicional de políticas públicas; 

c) um capítulo para a virada racional e epistemológica do direito probatório no processo. 

 

Com a concordância de Fredie e Cabral, irmãos de tinta e papel, adicionei dois capítulos novos, que são o resultado das pesquisas que desenvolvi com eles sobre a “Justiça Multiportas” e as “Entidades de Infraestrutura Específica”. 

 

Reforço aqui o que você irá encontrar no conteúdo. O livro analisa as normas processuais referentes ao Ministério Público, seu perfil histórico e constitucional e defende as seguintes teses centrais:  

 

a) o Ministério Público é uma instituição de garantia dos direitos fundamentais; 

b) existe uma tensão e uma equiprimordialidade entre os princípios da independência e da unidade do Ministério Público, sendo a unidade definida pelo planejamento estratégico da instituição e vinculante para a definição do interesse social; 

c) por essa razão, deve ser o Ministério Público o Dominus Interventionis, definindo através do poder de agenda, amparado no planejamento estratégico da instituição, as causas em que o grau de interesse público exigem sua intervenção prioritária; 

d) portanto, o poder de agenda autoriza a racionalização da atividade civil mediante a disponibilidade motivada, quer dizer, com a possibilidade de escolha das prioridades institucionais; 

e) o Ministério Público deve protagonizar a atuação ética, cooperativa e em contraditório no processo; 

f) O Ministério Público deve tutelar o ordenamento jurídico, atuando para a afirmação da unidade do direito mediante os precedentes normativos formalmente vinculantes; 

g) o Ministério Público deve estimular o tratamento adequado dos conflitos, mediante as técnicas da justiça multiportas, dos casos repetitivos e das ações coletivas; 

h) as normas fundamentais do CPC/2015 se aplicam a atuação do Ministério Público, agente e interveniente, no processo civil, no processo penal, no processo do trabalho, nos procedimentos administrativos e em todas as suas fases, devendo a instituição adequar-se à nova estrutura do direito processual fundada na compreensão da justiça como serviço público e no fim do processo como tutela das pessoas e dos direitos, adequada, efetiva e tempestiva, mediante a prevenção, a autocomposição ou a decisão justa. 

 

Boa leitura

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 16 avaliações

Ribeirão preto - SP

07/10/2021

Ótimo

Excelente conteúdo

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Bauru - SP

10/09/2021

Ótimo

Excelente.

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Recife - PE

08/09/2021

Ótimo

Excelente

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Maricá - RJ

04/09/2021

Ótimo

Excelente consegue abranger o tema com maestria e objetividade!

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Taboão da Serra - SP

01/09/2021

Ótimo

Um adendo indispensável para quem deseja se aprofundar na relação e na atuação do Ministério Público com o CPC/15.

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São Paulo - SP

31/08/2021

Ótimo

E um livro, que explica bem e tem uma boa didática.

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Aracaju - SE

26/08/2021

Ótimo

Já havia adquirido a anterior edição da obra, cuja qualidade é marca registrada do professor Hermes Zaneti Jr.. Na atual edição, praticamente duplicada, o interesse só fez aumentar a sua rápida aquisição.

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Teresópolis - RJ

23/08/2021

Bom

Leitura clara e objetiva.

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São Sebastião do Paraíso - MG

20/08/2021

Ótimo

Muito bom

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Mogi das Cruzes - SP

18/08/2021

Ótimo

Ótimo livro, muito relevante para concursos de Ministério Público.

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Nova Iguaçu - RJ

29/07/2021

Ótimo

Excelente obra

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Maringá - PR

27/07/2021

Ótimo

Inovador

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Rio de Janeiro - RJ

20/07/2021

Ótimo

Ótimo!!!

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20/07/2021

Ótimo

Completo e atualizado sobre o MP.

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Estrela - RS

20/07/2021

Ótimo

O produto chegou muito rápido, cuidadosamente embalado, sem qualquer dano.

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Rio de Janeiro - RJ

17/07/2021

Ótimo

Excelente !

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