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Direito do Trabalho

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O Novo CPC e o processo do trabalho (2019)

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O Novo CPC e o processo do trabalho (2019)

4ª edição Revista, atualizada e ampliada

Autor: Gustavo Filipe Barbosa Garcia
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  • Páginas: 224
  • Edição: 4a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2476-2
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0086
Disciplinas: Direito do Trabalho

Descrição

CONFORME

- Instrução Normativa 41/2018 do TST - Aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista
- Lei 13.655/2018 - Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, observa-se intenso debate a respeito dos seus reflexos no processo do trabalho.

O presente estudo, nesse contexto, tem como objetivo analisar os critérios para a aplicabilidade das normas processuais comuns na esfera trabalhista, levando em consideração as lições da Teoria Geral do Processo e os preceitos constitucionais.

Com esse objetivo, também é examinada a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual dispõe, ainda que de forma não exaustiva, sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 consideradas aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho.

Procura-se demonstrar a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho, autorizando a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis apenas de forma excepcional, isto é, em casos de omissão e quando houver compatibilidade.

A presente edição está atualizada com a Instrução Normativa 41/2018 do TST, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista.

Espera-se, assim, que esta obra possa contribuir para o aprimoramento da ciência jurídica e processual, agradecendo ao leitor pela honrosa leitura.

 

Fechamento: 31/01/2019



Sumário
CAPÍTULO 1
ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CPC DE 2015
1. Introdução
2. Estrutura do Código de Processo Civil de 2015
CAPÍTULO 2
AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1. Teoria Geral do Processo
2. Direito Processual do Trabalho: autonomia jurídico-normativa
CAPÍTULO 3
APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL COMUM NO PROCESSO DO TRABALHO
1. Aplicação subsidiária do Direito Processual Comum
2. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC de 2015
CAPÍTULO 4
APLICAÇÃO DO CPC DE 2015 NO PROCESSO DO TRABALHO
1. Instrução Normativa 39/2016 do TST
1.1 Constitucionalidade da Instrução Normativa 39/2016
2. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC de 2015: requisitos
3. Dispositivos do CPC de 2015 inaplicáveis ao processo do trabalho
4. Dispositivos do CPC de 2015 aplicáveis ao processo do trabalho
5. Princípio do contraditório e decisão surpresa
6. Julgamento antecipado parcial do mérito
7. Desconsideração da personalidade jurídica
8. Improcedência liminar do pedido
9. Incidente de resolução de demandas repetitivas
10. Embargos de declaração
11. Correção de vícios no recurso
12. Inquirição de testemunha
13. Efeito devolutivo no recurso de revista e capítulo da decisão
14. Títulos executivos extrajudiciais
15. Centros judiciários de solução consensual de conflitos
16. Fundamentação das decisões judiciais
17. Intimação do advogado habilitado nos autos e Processo Judicial Eletrônico
18. Execução indireta
CAPÍTULO 5
APLICAÇÃO NO TEMPO DAS NORMAS PROCESSUAIS
1. Introdução
2. Instrução Normativa 41/2018 do TST
CAPÍTULO 6
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
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Sobre os autores

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla.
Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla.
Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico.
Foi Juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª Regiões.

Ex-Procurador do Trabalho do Ministério Público da União (sempre por concurso público - 1º colocado).
Ex-Auditor-Fiscal do Trabalho.
Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira 27.
Membro Pesquisador do IBDSCJ.
Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas e Periódicos...

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