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    O Poder Legislativo Municipal (2025)

    • Páginas: 256
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 3
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 04/06/2025
    22/02/2025
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    Obra básica para quem atua na área

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    POR QUE ESCOLHER A OBRA “O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”?

    Após 16 anos da primeira edição desta obra, é crucial a sua profunda atualização, revisão e ampliação, seja diante das diversas alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, seja em razão das diversas decisões dos tribunais superiores que influenciam o Direito Legislativo Municipal, seja diante das novas construções doutrinárias.

    Reflexões relevantes são agregadas, como as frentes parlamentares, o controle de constitucionalidade do processo legislativo, a avaliação do impacto legislativo, os pareceres jurídicos, as emendas orçamentárias impositivas e o compliance nas Câmaras Municipais. Melhoram-se, também, o sumário e a disposição do conteúdo.

    Com o compromisso de manter uma perspectiva prática de compreensão e entendimento das Câmaras Municipais, dialoga-se com a mais atual e sólida doutrina publicista e decisões judiciais. É uma obra para os parlamentares, para os servidores dos legislativos, para os procuradores das Câmaras Municipais e para todos aqueles que estudam as Câmaras Municipais.

    Após a segunda edição em 2024, já se tem a necessidade de nova edição em 2025, um excelente sinal. 

    Que a obra e a pesquisa subjacente alcancem os seus propósitos!

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0130
    Price R$  99,90
    Avaliação em Destaque (ID) 451508
    Preço R$  89,90
    Páginas 256
    Edição 3
    ISBN 9788544261156
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 29 de abr de 2025
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo DOUTRINA
    Autores Giovani Da Silva Corralo
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Giovani da Silva Corralo

    Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professor da graduação e do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo e professor colaborador dos mestrados da Universidade Agostinho Neto – Angola. Ministra palestra e cursos de capacitação para agentes públicos e consultorias e assessorias a entes municipais. Já foi Vereador (1993-2000), Secretário Municipal, e Procurador Geral de Câmaras de Vereadores. É autor de diversos livros e artigos científicos, a salientar: Município – autonomia na Federação Brasileira (Ed. Juruá, 3ª Ed.), Curso de Direito Municipal (Ed. Atlas), Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Ed. Atlas) e Direito Administrativo de Segurança e o Poder Municipal: comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Ed. Juruá). Também é responsável pela revisão, atualização e ampliação dos livros de Hely Lopes Meirelles, Direito Municipal Brasileiro e Direito de Construir, ambos pelas Editoras Juspodivm e Malheiros. Foi Procurador-Geral das Câmaras de Vereadores de Paraí e Passo Fundo. Atual Procurador-Geral do Município de Passo Fundo.

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      05/03/2025
      Excelente livro
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      21/02/2025
      O Poder Legislativo Municipal
      Obra básica para quem atua na área

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      14/02/2025
      Excelente
      Livro muito bom!

    4. 100%
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      14/02/2025
      Ótimo livro
      É um excelente livro

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