Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico
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O princípio da vedação de retrocesso socioambiental
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- Páginas: 248
- Edição: 1a
- Ano: 2014
- ISBN: 978-85-442-0091-9
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 1314
Descrição
O presente trabalho propõe-se a analisar a cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como instrumento jurídico essencial para a transição rumo à nova modernidade. A teoria da sociedade de risco do alemão Ulrich Beck foi utilizada como marco teórico para a contextualização do novo papel do Estado Democrático de Direito em tempos de crise ambiental. Os estudos desenvolvidos demonstraram que a atuação do Poder Público deve se amoldar às novas características dos riscos dos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente, sobretudo com a ampliação da utilização de instrumentos jurídicos precaucionais, que busquem evitar a concretização dos danos, ao invés de repará-los. O trabalho, por meio de investigação histórico-jurídica, analisa o desenvolvimento teórico e jurisprudencial do princípio da vedação de retrocesso como mecanismo válido para conter o recuo dos níveis de garantias sociais na Europa e no Brasil e, posteriormente, demonstra a necessidade de sua aplicação com o intuito de evitar eventuais retrocessos socioambientais. A partir da utilização do método jurídico-propositivo, o relatório final de pesquisa indica uma série de justificativas para a manutenção dos níveis de proteção ambiental já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre elas, destaca-se a obrigação de observância do princípio da cooperação entre os povos e dos tratados internacionais de proteção ambiental, a previsão constitucional de proteção e garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o alargamento do conceito de dignidade da pessoa humana na sociedade de risco. Analisa-se, ainda, a necessária observância do legislador e do administrador público aos princípios da confiança e da equidade intergeracional, a exigência constitucional de elaboração de políticas públicas sustentáveis, além da releitura do princípio do desenvolvimento sustentável, com a aplicação do princípio da precaução nos casos de utilização de dados científicos incertos para fundamentar a alteração de normas de proteção ambiental. O trabalho salienta, por fim, a relevância da atuação do Poder Judiciário na proteção ambiental, sobretudo a partir da aplicação do princípio da vedação de retrocesso socioambiental às normas, atos e políticas públicas elaborados em dissonância com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Barbara
Cuiabá - MT
04/11/2017
Ótimo 5 5
Obra que trata essencialmente do importante debate na seara ambiental: a vedação do retrocesso! Autor com sensibilidade incrível e experiência no assunto. Recomendo a leitura!
Kelly
Passos - MG
15/05/2017
Ótimo 5 5
Trabalho sólido e que irá acrescentar muito nas minhas análises cientificas.
Thayza
Goiânia - GO
14/02/2017
Ótimo 5 5
excelente
Rosana
Goiânia - GO
08/01/2017
Ótimo 5 5
Estou utilizando em meu artigo.
Camila
Arapoti - PR
29/11/2016
Bom 5 4
Livro bem específico. recomendo
Lucas
Chopinzinho - PR
07/09/2016
Ótimo 5 5
Muito bom! Utilizado para monografia
Gelber
Ji-Paraná - RO
29/08/2016
Ótimo 5 5
Um material que traz relevantes abordagens acerca do princípio da vedação do retrocesso socioambiental
Luciano
Blumenau - SC
28/07/2016
Ótimo 5 5
Excelente produto para quem atua na área do direito ambiental
Elaina
Santarém - PA
11/07/2016
Ótimo 5 5
Produto excelente!
Fabricio
Macaé - RJ
21/06/2016
Bom 5 4
Ótima apresentação e conteúdo.
Felipe
Belo Horizonte - MG
06/06/2016
Ótimo 5 5
Excelente!