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O Problema da Localização de Aterros de Resíduos Sólidos
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- Páginas: 156
- Ano: 2013
- ISBN: 978-856-275-633-7
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Flexível
- ID: 1348
Descrição
Um olhar do direito sobre a discricionariedade administrativa, a ponderação de interesses e a participação pública.
A localização de aterros de resíduos sólidos é hoje um problema incontornável de qualquer política nacional de gestão pró-ativa de resíduos. Confrontado com o dilema de autorizar uma instalação que é necessária, mas que ninguém quer, o decisor administrativo e em última instância, o juiz, precisam de critérios claros e de procedimentos eficazes para saber qual a localização menos injusta e que comporta menos riscos ambientais.
A obra "O Problema da Localização de Aterros de Resíduos Sólidos" revela a coragem e a determinação de abordar de frente um problema jurídico difícil; tem o inegável mérito de propor soluções operacionais para o problema e o enorme interesse de ser um "manual" de consulta obrigatória para os decisores públicos, tanto ao nível nacional como municipal.
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