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O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público (2017)
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- Páginas: 608
- Edição: 1a
- Ano: 2017
- ISBN: 978-85-442-1409-1
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 2662
Descrição
Esta obra funda-se na premissa da existência de um potencial transformador do direito, próprio de um modelo de Estado Democrático. Nega, portanto, a ideia liberal de que o direito somente serve para reestabelecer o status quo. Mais ainda, acredita no potencial do Poder Judiciário de alteração da realidade social, especialmente pelo reconhecimento e concretização de direitos fundamentais sociais. Crê-se na possibilidade de um Judiciário independente e acessível, que tenha capacidade de dialogar com os demais poderes, um Judiciário criativo, democrático e disposto a dar novas interpretações ao direito. (...)
O livro, ainda, é composto por textos doutrinários dogmáticos, por textos que contêm análise empírica e por resenhas de decisões judiciais paradigmáticas nacionais e internacionais, que oferecem ao leitor um panorama geral crítico de como diversos ordenamentos jurídicos, em tese (dever ser) e na realidade (ser), tratam do tema. O propósito é que, a partir da análise de outros modelos, seja possível identificar os limites à intervenção judicial em políticas publicas e pensar em alternativas para problemas enfrentados pela realidade brasileira.
Os coordenadores desejam a todos uma excelente leitura!
________
La obra común que se presenta a los lectores constituye, sin duda, fiel reflejo de aquella concepción desde que culmina con una propuesta fundada, razonada y superadora, el proyecto de ley n° 8.058/14 (proposta de substitutivo), que representa una visión seria y sustentable del futuro del proceso para la solución de los conflictos de interés público. Una guía de ruta que será insoslayable no solo para los estudiosos y, sobre todo, los legisladores brasileños, sino también como modelo para la legislación iberoamericana y europea. He ahí su gran mérito.
Roberto Omar Berizonce
Sobre os autores
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Joao
Ituverava - SP
01/07/2018
Ótimo 5 5
O livro traz um panorama sobre a origem, a atualidade e a perspectiva sobre as questões complexas, como a separação dos poderes, reserva do possível, discricionariedade e ativismo judicial. É um livro que indico para quem quer aprender a solucionar problemas complexos.
João
Brasília - DF
09/03/2018
Ótimo 5 5
Obra essencial para a compreensão do NCPC, formulada pelos principais doutrinadores do Brasil. Não deixe de comprar se você tiver a necessidade de conhecer melhor o sistema processual.
Eliezer
Aracaju - SE
05/12/2017
Ótimo 5 5
Obra completa e atualizada, com nomes de destaque da área.
Vitória
Goiânia - GO
01/12/2017
Ótimo 5 5
Livro ótimo para o estudo sobre políticas públicas. Reuniu grandes processualistas, Ada Pellegrini e Kazuo Watanabe. Recomendo!!!
Mirlon
Boa Esperança - MG
12/09/2017
Ótimo 5 5
Genial
Mirlon
Boa Esperança - MG
09/09/2017
Ótimo 5 5
Legal.
Alisson
Teófilo Otoni - MG
06/09/2017
Ótimo 5 5
Excelente
Vinicius
Teófilo Otoni - MG
30/08/2017
Ótimo 5 5
Tema atual
Arthur
Aracaju - SE
23/08/2017
Ótimo 5 5
Ótimos artigos.
Henrique
Unaí - MG
22/08/2017
Bom 5 4
Muito bom e cheio de novidades
Alexandre
São Paulo - SP
21/08/2017
Ótimo 5 5
Excelente variedade de temas e autores!
Rogério
Jataí - GO
19/08/2017
Ótimo 5 5
Excelente, vou usar no meu TCC.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
05/08/2017
Ótimo 5 5
Otimo
Margareth
Manaus - AM
23/06/2017
Ótimo 5 5
Necessidade para compreender como os atores no processo ficaram equivalentes
Anônimo
Fortaleza - CE
22/06/2017
Ótimo 5 5
Excelente!
Anônimo
Novo Hamburgo - RS
19/06/2017
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Anônimo
São Paulo - SP
07/06/2017
Ótimo 5 5
O livro é uma referência no estudo do litígio de interesse público, tanto no Brasil quanto no exterior.
Anônimo
São Paulo - SP
07/06/2017
Ótimo 5 5
Excelente!
Roosevelt
João Pessoa - PB
30/05/2017
Ótimo 5 5
Os autores possuem projeção nacional. Espero receber e fazer uma boa leitura. Obrigado.