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O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público (2017)

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O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público (2017)

Autores: Susana Henriques da Costa, Kazuo Watanabe e Ada Pellegrini Grinover

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Pré-venda: 23/08/2017
Páginas: 608
Edição: 1a
Ano: 2017
ISBN: 978-85-442-1409-1
Dimensões: 16x23cm
Acabamento: Brochura

Disciplinas: Outros

Descrição

Esta obra funda-se na premissa da existência de um potencial transformador do direito, próprio de um modelo de Estado Democrático. Nega, portanto, a ideia liberal de que o direito somente serve para reestabelecer o status quo. Mais ainda, acredita no potencial do Poder Judiciário de alteração da realidade social, especialmente pelo reconhecimento e concretização de direitos fundamentais sociais. Crê-se na possibilidade de um Judiciário independente e acessível, que tenha capacidade de dialogar com os demais poderes, um Judiciário criativo, democrático e disposto a dar novas interpretações ao direito. (...)

O livro, ainda, é composto por textos doutrinários dogmáticos, por textos que contêm análise empírica e por resenhas de decisões judiciais paradigmáticas nacionais e internacionais, que oferecem ao leitor um panorama geral crítico de como diversos ordenamentos jurídicos, em tese (dever ser) e na realidade (ser), tratam do tema. O propósito é que, a partir da análise de outros modelos, seja possível identificar os limites à intervenção judicial em políticas publicas e pensar em alternativas para problemas enfrentados pela realidade brasileira.

Os coordenadores desejam a todos uma excelente leitura!

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La obra común que se presenta a los lectores constituye, sin duda, fiel reflejo de aquella concepción desde que culmina con una propuesta fundada, razonada y superadora, el proyecto de ley n° 8.058/14 (proposta de substitutivo), que representa una visión seria y sustentable del futuro del proceso para la solución de los conflictos de interés público. Una guía de ruta que será insoslayable no solo para los estudiosos y, sobre todo, los legisladores brasileños, sino también como modelo para la legislación iberoamericana y europea. He ahí su gran mérito.

Roberto Omar Berizonce

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