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Direito Notarial e Registral

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O Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida - Lei nº. 9.492/1997 Comentada (2021)

  • Pré-venda: 04/08/2021
  • Páginas: 272
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-673-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1606
Disciplinas: Direito Notarial e Registral Editora: Juspodivm Lançamento: 20/07/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Comentários artigo por artigo

• Jurisprudência selecionada (súmulas e julgados)

• Referências legislativas

• Referências a Enunciados

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO: O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA – Lei n. 9.492/1997 Comentada - Doutrina e Jurisprudência?

 

O tema do Protesto de Títulos e outros documentos de dívida é absolutamente relevante e ganha ainda mais importância por força das mutações por que passa o mercado, com a reiterada apresentação de novas formas de celebração de negócios jurídicos e a evolução contínua dos meios de circulação de bens e serviços na sociedade brasileira.

 

Se a simplicidade dos primeiros atos de comércio, na antiguidade, permitia a emissão e registro dos títulos de maneira rudimentar, a pós-modernidade deve dar respostas à miríade de relações mercantis que se estabelecem diariamente ao redor do mundo, muitas vezes sem qualquer contato físico ou visual entre as partes envolvidas, muito menos assinaturas à tinta em velhos papéis de celulose. 

 

Os institutos jurídicos e, tanto quanto possível, a legislação positivada devem acompanhar a evolução da sociedade e, nesse específico ponto, devem andar pari passu com os atos que envolvem o comércio e a prestação de serviços, os créditos decorrentes dessas relações, sua forma de cobrança e, por certo, os mecanismos e instrumentos que se apresentam diante da inadimplência de uma obrigação monetária líquida, certa e exigível.

 

Nesse sentido, a Lei 9.492, a chamada “lei do protesto”, editada no ano de 1997, cumpre um papel de excelência na regulamentação da atividade extrajudicial de protesto de títulos e outros documentos de dívida, especialmente porque é objeto de frequente atualização (a última em 2019) e regulamentação eficiente e pormenorizada por parte do Conselho Nacional de Justiça.

 

Trata a lei de todos os aspectos envolvendo o protesto de títulos, desde a apresentação do título, a qualificação pelo tabelião de protesto, o registro, a intimação do devedor e suas modalidades, a contagem de prazo, a lavratura do protesto, a expedição de certidões e suas espécies, a quitação ao credor, enfim, tudo relacionado ao desempenho dessa nobre atribuição extrajudicial.

 

Nas linhas que seguem, terá o leitor um trabalho de excelência, realizado por profissionais que atuam na área e que podem, por isso, para além da letra fria da norma jurídica, apresentar questões de ordem prática que ocorrem no cotidiano do desempenho da atividade.

 

É obra que, apesar de pequena em seu tamanho, tem tudo para virar referência para todos aqueles que queiram se enveredar pelo caminho do estudo acadêmico do tema, para os que se encontram em uma das situações jurídicas previstas na lei (credor, devedor ou terceiro que figure em um título) ou mesmo para aqueles que exercem ou têm a intenção de exercer a nobre atribuição de protesto de títulos. 

O material que terão em mãos, posso assegurar, é de excelência.

 

Fernando Tourinho de Omena Souza

 

 

QUEM RECOMENDA?

 

Recebi, com grande felicidade e responsabilidade, o convite para elaborar a apresentação da vanguardista obra “Comentários à Lei de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida”, que já nasce vocacionada para marcar sua época.

 

Lembrei-me, então, da citação de Abraham Hayward que, tomando por base um provérbio espanhol, sustenta que para fazer uma boa salada, são necessárias quatro pessoas: “um pródigo para o azeite; um avarento para o vinagre, um conselheiro para o sal, e um louco para remexê-la”. 

 

Logo, peguei-me associando o mencionado pensador ao “Protesto Extrajudicial” e a esta obra. E notei que, na salada de Hayward, faltava alguém para provar o resultado da mixagem de ingredientes. E assim também se passa no Protesto Extrajudicial...

 

É que, nos dias de hoje, em razão de tantas mudanças, evoluções,construções e da sua atual multifacetada atividade, enada que é aos mais variados ramos do direito, para se escrever um bom livro de Protesto, seria mesmo adequada a reunião dos esforços de cinco pessoas. A bem da verdade, cinco notáveis juristas: Alexandre Chini,André Gomes Netto, Celso Belmiro, Dílson Chagas e Eduardo Sócrates.

 

E, então, novamente rememorei a filosofia. Desta vez, a filosofia de outras bandas: o Japão e os seus “Os Cinco Grandes”, os cinco elementos essenciais: Terra, Água, Fogo, Vento e Vazio.

 

A Terra representa a matéria e, associando-a ao nosso objeto de estudo, o protesto enquanto disciplina e ramo do Direito Notarial e Registral. 

 

O Fogo está relacionado aos impulsos e desejos: os autores em pregam seus sólidos conhecimentos não só para dar dignidade ao exercício de suas atribuições, mas também estão aqui, nesta obra,para compartilhá-los. 

 

O vento associa-se à mente, ao conhecimento e à capacidade de expansão intelectual. No que diz respeito ao protesto, a necessidade de se enxergar à frente mostra-se imperiosa. Recentemente, o instituto passou por uma reestruturação que era substancial para que continuasse atendendo aos anseios e à dinamicidade da sociedade, do comércio e do sistema bancário. Notadamente, nos últimos dois anos,uma série de normas possibilitou a nacionalização de medidas que já vinham sendo implementadas em alguns Estados pelo Brasil afora,como a centralização, a automatização do atendimento, a postergação dos emolumentos, dentre outras. E assim como a água, que está associada à propriedade de adaptação às mudanças, o processo de transformação que se iniciou no Protesto, há algumas décadas, tornou-o a primeira atividade cartorial completamente digital de ponta a ponta. 

  

O Vazio está associado ao espírito, ao impulso inicial, à energia necessária à criação de todas as outras coisas relacionadas aos outros elementos. Nessa senda, o Protesto hoje dialoga com vários ramos do direito, seja ele público, seja ele privado, como o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Direito Tributário, o Direito Empresarial, além de outros ramos da ciência e de uma farta legislação esparsa. É que o art. 1º da Lei 9.492/1994, ao prever a possibilidade de protesto de outros documentos de dívida muito além dos títulos de crédito, desvinculou o instituto definitivamente de seu berço de nascimento (o direito cambial) e fez com que ele pudesse abrir e levantar asas para um grande voo.

 

Os autores descortinam, de forma didática e muito bem fundamentada, a Lei de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida,trazendo comentários artigo por artigo, jurisprudência selecionada,inovações legislativas, referências a Enunciados e um anexo com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estão ligadas à temática. Para mais, apresentam, de maneira atual, os movimentos legislativos, administrativos e judiciais que impactam na atividade tabelioa. 

Note-se que, em trabalho árduo, tiveram os autores a sensibilidade de valorar a relevância do protesto desde suas origens mais remotas,acompanhando sua evolução até os dias atuais.  

 

Outro ponto muito positivo da obra é a sua composição interdisciplinar. Os autores são magistrados, ex-magistrados e tabeliães de protesto. Essa concentração de diferentes visões confere à obra um resultado singularizado: percepções enriquecedoras em um trabalho denso e comprometido, de grande expressão teórica e prática. 

 

Afirmo, sem medo de errar, que o presente trabalho é um poderoso instrumento de conhecimento jurídico. Porém, mais do que

isso, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles interessados em debater a construção de um novo e revolucionário Protesto de Títulos,posto que o desconhecimento sobre tema tão relevante produz sérios desdobramentos, dentre eles, posicionamentos equivocados nos campos doutrinário e jurisprudencial. 

Aos autores, meus sinceros parabéns, e o agradecimento pela confiança a mim depositada para apresentar a obra, certa de que,pela grandeza do trabalho, mais um significativo passo em direção à maturidade científica do Protesto Extrajudicial será alcançado. 

 

Aos leitores, excelente aprendizado!

MARTHA EL DEBS

Professora, Escritora e Tabeliã

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