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O Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa Prévio à Execução Fiscal (2017)

  • Páginas: 208
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1637-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura

Descrição

Inclui considerações sobre o funcionamento dos Tabelionatos de Protesto de Títulos

A obra "O Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa Prévio à Execução Fiscal", de Carlos Rogério de Oliveira Londe, é fruto de dissertação de mestrado, de assunto atual e relevante. Trata-se de um trabalho imponente, denso e comprometido, de grande expressão teórica.

Um dos aspectos mais interessantes e originais do livro consiste na aprofundada comparação entre o protesto de CDA e a execução fiscal com base no percentual de recuperação de crédito, no prazo de duração, na litigiosidade e no custo, apontando, ainda, a proporcionalidade entre o valor cobrado e o custo e a efetividade das duas modalidades de cobrança da dívida ativa.

Outrossim, foram destacados neste trabalho alguns cenários envolvendo a execução fiscal e o protesto de CDA, na tentativa de se verificar a possibilidade ou não de os institutos conviverem entre si, trazendo seus aspectos negativos e positivos.

A obra trouxe, em resumo, relevante contribuição. O autor nos mostrou, de forma abrangente e detalhada, como o protesto notarial pode ser uma eficiente alternativa à execução fiscal, além de mecanismo de desafogamento do Poder Judiciário e de melhoria da distribuição da carga tributária por todos os segmentos da sociedade. Diante disso, esta obra se torna uma referência obrigatória para todos aqueles interessados em debater a construção de um panorama tributário mais justo.

Martha El Debs

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