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    O Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa Prévio à Execução Fiscal

    Inclui considerações sobre o funcionamento dos Tabelionatos de Protesto de Títulos
    • Páginas: 240
    • Disciplina: Direito Notarial e Registral
    • Edição: 2
    • Ano: 2018
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 21/09/2018

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    Novo capítulo: A Obrigatoriedade do Protesto Prévio da CDA como Consequência Lógica de uma Interpretação Sistêmica do Ordenamento Jurídico.

     

    CONFORME:

    - Novas normas estaduais que permitem o protesto de Certidões de Dívida Ativa.

    - Novos dados de eficácia do protesto extrajudicial da dívida ativa (IEPTB).

     

    Inclui considerações sobre o funcionamento dos Tabelionatos de Protesto de Títulos


    A obra "O Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa Prévio à Execução Fiscal", de Carlos Rogério de Oliveira Londe, é fruto de dissertação de mestrado, de assunto atual e relevante. Trata-se de um trabalho imponente, denso e comprometido, de grande expressão teórica.

    Um dos aspectos mais interessantes e originais do livro consiste na aprofundada comparação entre o protesto de CDA e a execução fiscal com base no percentual de recuperação de crédito, no prazo de duração, na litigiosidade e no custo, apontando, ainda, a proporcionalidade entre o valor cobrado e o custo e a efetividade das duas modalidades de cobrança da dívida ativa.

    Outrossim, foram destacados neste trabalho alguns cenários envolvendo a execução fiscal e o protesto de CDA, na tentativa de se verificar a possibilidade ou não de os institutos conviverem entre si, trazendo seus aspectos negativos e positivos.

    A obra trouxe, em resumo, relevante contribuição. O autor nos mostrou, de forma abrangente e detalhada, como o protesto notarial pode ser uma eficiente alternativa à execução fiscal, além de mecanismo de desafogamento do Poder Judiciário e de melhoria da distribuição da carga tributária por todos os segmentos da sociedade. Diante disso, esta obra se torna uma referência obrigatória para todos aqueles interessados em debater a construção de um panorama tributário mais justo.

    Martha El Debs

     

    Fechamento: 20.09.2018

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 3374
    Price R$ 69,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 240
    Edição 2
    ISBN 9788544224014
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2018
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Notarial e Registral
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Carlos Rogério De Oliveira Londe, Martha El Debs
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Martha El Debs

    Tabeliã. Palestrante. Idealizadora e fundadora da Escola de Direito Notarial, Registral e do Extrajudicial (E-dren). Coordenadora e professora de Direito Notarial e Registral em pós-graduações e cursos preparatórios. Autora das obras “Legislação Notarial e de Registros Públicos comentada”, “Vade Mecum Notarial e Registral – Coletânea de Leis para Cartórios”, “Concurso Cartório SP – Código de Normas, jurisprudência, enunciados e questões”, "Revisaço Direito Notarial e Registral"; "Jurisprudência de Cartórios"; Coautora das obras “Repercussões do Novo CPC – Cartórios”, Coordenação de Fredie Didier Jr, “Direito de Laje – Do Puxadinho à Digna Moradia”, "Sistema Multiportas – A Mediação e a Conciliação nos Cartórios como Instrumento de Pacificação Social e Dignidade Humana"; “Revisaço Cartórios”, “Revisão Final TJ-MG”. Coordenadora das obras "Registro de Imóveis - Temas aprofundados"; “O Registro Civil na atualidade – A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual"; “O Novo Protesto de Títulos e Documentos de Dívida – Os Cartórios de Protesto na Era Digital”, Cartórios 2ª Fase – Guia Prático para Resolução de Questões e Peças Práticas dos Concursos de Cartórios, “O Registro Civil das Pessoas Naturais – Reflexões sobre Temas atuais”, “Usucapião Extrajudicial”, “Cartórios e Acesso à Justiça”, “Tabelionato de Notas – Temas Aprofundados, “Registro Civil das Pessoas Naturais – Temas Aprofundados”, “Regime Tributário dos Notários e Registradores”, "Caderno de Estudos da Lei Seca – Cartórios"; “Questões de Provas Orais Comentadas”; "Vade Mecum Cartórios – Normas Estaduais – TJRS" e "Vade Mecum Cartórios – Normas Estaduais – TJAL”. Tem formação em Programação Neurolinguística (PNL) e neurociência aplicada à educação. Aprovada em diversos concursos na área jurídica, inclusive os de Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Imóveis em SP. Mestre em Direito. Especialista em Direito Notarial e Registral; Imobiliário; Civil; Processo Civil; Constitucional e outras áreas.

    Carlos Rogério de Oliveira Londe

    Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Especialista em Direito Tributário pela FDMC e em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Bacharel em Direito pela FDMC e Bacharel em Química pela UNICAMP. Tabelião de protesto de títulos e outros documentos de dívida na Comarca de Itamarandiba (MG). Professor das disciplinas Protesto de Títulos e Títulos de crédito e co-coordenador da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral no Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN).

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