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Direito Processual Civil

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O Valor Vinculante dos Precedentes (2021)

5ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 496
  • Edição: 5a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-222-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1170
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 03/06/2021 Fechamento: 04/06/2021

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO  O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES: TEORIA DOS PRECEDENTES NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES?

 

Esta obra, preparada após o amplo percurso de pesquisa na Universidade de Roma TRE, resulta das perplexidades e desafios de compreender, com a experiência do direito brasileiro, tanto a experiência jurídica comparada – common law e civil law, nas práticas italiana e europeia – como, principalmente, a profunda e extremamente relevante teoria garantista de Luigi Ferrajoli e, a partir desta, propor o constitucionalismo garantista como um potente referencial teórico capaz de reduzir o espaço de discricionariedade dos poderes públicos e privados, e, também, o poder discricionário dos juízes, no marco dos Estados Democráticos Constitucionais contemporâneos. 

 

QUEM RECOMENDA:

 

Zaneti trouxe, em resumo, para a teoria da interpretação e para a epistemologia do juízo, uma relevante contribuição. Ele nos mostrou, com a sua ampla análise, como somente uma concepção racionalista da força vinculante dos precedentes, dentro de uma concepção cognitivista da jurisdição, é, não somente compatível com a separação dos poderes, mas, além disto, necessária para apoio do papel garantista da jurisdição dentro do Estado constitucional de Direito. 

 

Luigi Ferrajoli

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