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    Omissões Inconstitucionais e seus Instrumentos de Controle

    • Páginas: 432
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 1
    • Ano: 2017
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/04/2017

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    Eric elaborou um trabalho destinado a estudar tema dos mais im¬portantes, a inconstitucionalidade por omissão. Para isso, estabeleceu alguns marcos teóricos, entre os quais se destaca a ideia de força nor¬mativa da Constituição. Descreveu experiências de ordenamentos ju¬rídicos estrangeiros, especialmente da Alemanha, Portugal e Espanha, cujos sistemas constitucionais são de extrema relevância para a compre¬ensão do Direito Constitucional brasileiro. Enfrentou, então, o difícil tema da inconstitucionalidade por omissão, identificando seus pressu¬postos ou elementos caracterizadores.

    Destaca-se, no trabalho de Eric Fernandes, a análise de casos importantes de inconstitucionalidade por omissão identificados no direito brasileiro, indo muito além do clássico exemplo do direito de greve dos servidores públicos e examinando casos como o da omissão quanto à disciplina normativa de limitações constitucionais ao poder de tributar.

    Vem, depois, a parte mais relevante do livro: o estudo dos remédios destinados a enfrentar e resolver os problemas decorrentes da incons¬titucionalidade por omissão, examinando com profundidade e profici¬ência o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

    Alexandre Freitas Câmara

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 2565
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 432
    Edição 1
    ISBN 9788544215180
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2017
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Eric Baracho Dore Fernandes
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Eric Baracho Dore Fernandes

    Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense - UFF. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas - TJAL. Foi aprovado em 1º lugar para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas e aprovado para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Professor de Direito Constitucional.

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