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Previa do Livro
Sumário
Eric elaborou um trabalho destinado a estudar tema dos mais im¬portantes, a inconstitucionalidade por omissão. Para isso, estabeleceu alguns marcos teóricos, entre os quais se destaca a ideia de força nor¬mativa da Constituição. Descreveu experiências de ordenamentos ju¬rídicos estrangeiros, especialmente da Alemanha, Portugal e Espanha, cujos sistemas constitucionais são de extrema relevância para a compre¬ensão do Direito Constitucional brasileiro. Enfrentou, então, o difícil tema da inconstitucionalidade por omissão, identificando seus pressu¬postos ou elementos caracterizadores.
Destaca-se, no trabalho de Eric Fernandes, a análise de casos importantes de inconstitucionalidade por omissão identificados no direito brasileiro, indo muito além do clássico exemplo do direito de greve dos servidores públicos e examinando casos como o da omissão quanto à disciplina normativa de limitações constitucionais ao poder de tributar.
Vem, depois, a parte mais relevante do livro: o estudo dos remédios destinados a enfrentar e resolver os problemas decorrentes da incons¬titucionalidade por omissão, examinando com profundidade e profici¬ência o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Alexandre Freitas Câmara
| ID | 2565 |
|---|---|
| Price | R$ 79,90 |
| Preço | R$ 49,90 |
| Páginas | 432 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544215180 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Ano | 2017 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Constitucional |
| Coleção | Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Eric Baracho Dore Fernandes |
| Livro do dia | Não |
