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    Omissões Inconstitucionais e seus Instrumentos de Controle

    Autores:
    Eric Baracho Dore Fernandes
    • Páginas: 432
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 1
    • Ano: 2017
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/04/2017

    Conheça o produto

    Eric elaborou um trabalho destinado a estudar tema dos mais im¬portantes, a inconstitucionalidade por omissão. Para isso, estabeleceu alguns marcos teóricos, entre os quais se destaca a ideia de força nor¬mativa da Constituição. Descreveu experiências de ordenamentos ju¬rídicos estrangeiros, especialmente da Alemanha, Portugal e Espanha, cujos sistemas constitucionais são de extrema relevância para a compre¬ensão do Direito Constitucional brasileiro. Enfrentou, então, o difícil tema da inconstitucionalidade por omissão, identificando seus pressu¬postos ou elementos caracterizadores.

    Destaca-se, no trabalho de Eric Fernandes, a análise de casos importantes de inconstitucionalidade por omissão identificados no direito brasileiro, indo muito além do clássico exemplo do direito de greve dos servidores públicos e examinando casos como o da omissão quanto à disciplina normativa de limitações constitucionais ao poder de tributar.

    Vem, depois, a parte mais relevante do livro: o estudo dos remédios destinados a enfrentar e resolver os problemas decorrentes da incons¬titucionalidade por omissão, examinando com profundidade e profici¬ência o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

    Alexandre Freitas Câmara

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 2565
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 432
    Edição 1
    ISBN 9788544215180
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2017
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Eric Baracho Dore Fernandes
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Eric Baracho Dore Fernandes

    Eric Baracho Dore Fernandes

    Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense - UFF. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas - TJAL. Foi aprovado em 1º lugar para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas e aprovado para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Professor de Direito Constitucional.

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    O Controle Judicial da Prova Técnica e Científica
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    20/06/2022
    Mandado de segurança: propostas para duração razoável e efetividade
    Classificação:
    100 % of 100
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    Mandado de segurança: propostas para duração razoável e efetividade
    Pedro Gomes de Queiroz ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

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    20/06/2022
    A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
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    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

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    20/06/2022
    Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito (2020)
    Classificação:
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    Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito (2020)
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    20/06/2022
    Negócios Jurídicos Processuais Sobre Presunções (2020)
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    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

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    20/06/2022
    Fazenda Pública e Arbitragem: Do Contrato ao Processo
    Classificação:
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    5,0 (1 Avaliação )
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    Autonomia Privada e Processo (2019)
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    Bruno Del Preti ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    06/06/2023
    Constitucional - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (5 Avaliações )
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    5 Avaliações

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    Constitucional - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    Caroline Müller Bitencourt , Janriê Reck , Mateus Silveira ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (157 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    157 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional (2023)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    31/05/2023
    Constituição Federal para Concursos (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (94 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    94 Avaliações

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    Constituição Federal para Concursos (2023)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Roberval Rocha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    19/05/2023
    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    Classificação:
    98 % of 100
    4,9 (13 Avaliações )
    4,9 de 5,0

    13 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    José Roberto Mello Porto , Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    26/04/2023
    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    Classificação:
    97 % of 100
    4,9 (15 Avaliações )
    4,9 de 5,0

    15 Avaliações

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    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    24/04/2023
    Hermenêutica Constitucional (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (14 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    Hermenêutica Constitucional (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Direito Constitucional Grifado (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (87 Avaliações )
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    87 Avaliações

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    Direito Constitucional Grifado (2023)
    Francisco Braga ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 174,93

    6x de R$ 29,16 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Remédios Constitucionais (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (6 Avaliações )
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    6 Avaliações

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    Remédios Constitucionais (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    01/02/2023
    Constituição Federal para Concursos (CF) (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (32 Avaliações )
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    32 Avaliações

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    Constituição Federal para Concursos (CF) (2023)
    Marcelo Novelino , Dirley da Cunha Júnior ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    17/01/2023
    Direito Constitucional em Aulas - 40h - Jusaulas - (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (5 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Direito Constitucional em Aulas - 40h - Jusaulas - (2023)
    Nathalia Masson ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    12/01/2023
    Manual de Direito Constitucional (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (127 Avaliações )
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    127 Avaliações

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    Manual de Direito Constitucional (2023)
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 153,93

    6x de R$ 25,66 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Constitucional (2023) + Curso de Atualização
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (62 Avaliações )
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    62 Avaliações

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    Manual de Direito Constitucional (2023) + Curso de Atualização
    Nathalia Masson ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 174,93

    6x de R$ 29,16 sem juros

    Frete Grátis
    12/12/2022
    Manual de Direito Constitucional (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (16 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Manual de Direito Constitucional (2023)
    Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    22/11/2022
    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    Leonardo Vieira de Souza ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    30/09/2022
    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    3 Avaliações

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    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Lenio Luiz Streck , Fausto Santos de Morais ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (7 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    12/08/2022
    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (15 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    15 Avaliações

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    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    02/08/2022
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (6 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (5 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    24/06/2022
    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    Classificação:
    92 % of 100
    4,6 (13 Avaliações )
    4,6 de 5,0

    13 Avaliações

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    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    Vera Karam de Chueiri , Egon Bockmann Moreira , Heloisa Fernandes Câmara , Miguel Gualano de Godoy ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (47 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    47 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (39 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    39 Avaliações

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    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Governança Judicial e Acesso à Justiça (2022)
    Governança Judicial e Acesso à Justiça (2022)
    Leandro Waldir de Paula ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Cláusulas Pétreas Institucionais: Uma Proposta Teórica Sobre Poder de Reforma Constitucional, Direitos Fundamentais e Instituições (2022)
    Cláusulas Pétreas Institucionais: Uma Proposta Teórica Sobre Poder de Reforma Constitucional, Direitos Fundamentais e Instituições (2022)
    Jorge Mauricio Klanovicz ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Controle de constitucionalidade e seus efeitos
    Controle de constitucionalidade e seus efeitos
    Olavo Alves Ferreira ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direitos fundamentais e teoria discursiva: dos pressupostos teóricos às limitações práticas
    Direitos fundamentais e teoria discursiva: dos pressupostos teóricos às limitações práticas
    Rafael Giorgio Dalla Barba ,
    de: R$ 64,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Controle de Convencionalidade - Temas Aprofundados
    Controle de Convencionalidade - Temas Aprofundados
    Luciano Mariz Maia , Yulgan Tenno de Farias Lira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    Bruno Cavalcanti Angelin Mendes , Elpídio Paiva Luz Segundo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    A Constituição da República segundo Ministros, Juízes Auxiliares e Assessores do Supremo Tribunal Federal (2019)
    A Constituição da República segundo Ministros, Juízes Auxiliares e Assessores do Supremo Tribunal Federal (2019)
    Bruno Bodart , Luiz Fux , Fernando Pessôa da Silveira Mello ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Experimentalismo Constitucional no Direito Brasileiro (2019)
    Experimentalismo Constitucional no Direito Brasileiro (2019)
    José Guimarães Mendes Neto ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Classificação:
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    5,0 (1 Avaliação )
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    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constituição em Tempos de Crise (2019)
    Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constituição em Tempos de Crise (2019)
    Adriane Reis de Araujo , Marcelo José Ferlin Dambroso ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    20/06/2022
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    Bruno Aguiar Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Classificação:
    80 % of 100
    4,0 (1 Avaliação )
    4,0 de 5,0

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    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Liberdade e Fraternidade: A Contribuição de Ayres Britto Para o Direito
    Liberdade e Fraternidade: A Contribuição de Ayres Britto Para o Direito
    Marcelo Novelino , George Salomão Leite , Lilian Rose Lemos Rocha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais
    Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais
    Maurilio Casas Maia , Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa , Bheron Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Escritos de Direito Público Contemporâneo (2021)
    Escritos de Direito Público Contemporâneo (2021)
    Marco Aurélio Mello ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    O Precedente obrigatório e o dilema entre garantias constitucionais e a estandartização do direito
    O Precedente obrigatório e o dilema entre garantias constitucionais e a estandartização do direito
    João Filho de Almeida Portela ,
    de: R$ 64,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

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    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional 
    A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional 
    Fernando Natal Batista ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Constitucionalismo transformador, inclusão e direitos sociais (2019)
    Constitucionalismo transformador, inclusão e direitos sociais (2019)
    Flávia Piovesan , Armin Von Bogdandy , Mariela Morales Antoniazzi ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
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    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    20/06/2022
    Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC (2020)
    Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC (2020)
    André Dias Fernandes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Provas Discursivas Respondidas e Comentadas - Direito Constitucional (2020)
    Provas Discursivas Respondidas e Comentadas - Direito Constitucional (2020)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Liberdade de Pesquisa Científica e Inovação na Sociedade do Conhecimento (2020)
    Liberdade de Pesquisa Científica e Inovação na Sociedade do Conhecimento (2020)
    Manuela Ithamar Lima ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Por um Constitucionalismo Difuso: Cidadãos, Movimentos Sociais e o Significado da Constituição (2020)
    Por um Constitucionalismo Difuso: Cidadãos, Movimentos Sociais e o Significado da Constituição (2020)
    Juliana Cesario Alvim Gomes ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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