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Direito Constitucional

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Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo (2016)

2a edição conforme NOVO CPC

  • Páginas: 480
  • Edição: 2a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-0979-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2169
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Sempre se disse que "direito é uma questão de caso concreto". Ocorre que as práticas cotidianas do Judiciário, com o endosso de parcela considerável da doutrina, acabaram por institucionalizar o escondimento do "caso concreto". Nesse sentido, a hermenêutica assume especial relevância, ao demonstrar que todo o ato de interpretação já é um ato aplicativo. Mais do que isso, tem-se que "sempre aplicamos". E essa applicatio, como diria Gadamer, somente se dá no caso concreto. Não há conceitos sem coisas. Para isso, o estudo sobre o papel dos precedentes, em um país em que a aplicação do direito assume dia a dia maior fragmentação, é de fundamental importância. Como explicito em Hermenêutica Jurídica e(m) crise, o caso concreto é essa "coisa mesma" (die Sache selbst) que devemos encontrar no direito.

E foi esse o intento - frise-se - bem alcançado na obra de Juraci Mourão, que tenho a honra de colocar à disposição da comunidade jurídica. Não poderá faltar nas melhores bibliotecas.

Lenio Luiz Streck

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