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Direito Constitucional

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Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988 (2019)

  • Páginas: 184
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-392-0453-3
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: MAL0044
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Malheiros

Descrição

O Direito é um sistema de limitações ao poder e o Direito Tributário é um sistema de normas e princípios destinado a limitar o poder de tributar. As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão de todas as regras que integram o sistema.
É necessário combatermos firmemente a postura dos que buscam solucionar os problemas jurídicos tributários a partir de leis ordinárias e até de normas infralegais, ignorando os princípios albergados pela Constituição. A rigor, a solução para todos esses problemas passa por uma análise cuidadosa dos princípios constitucionais.
Na Europa, há muitos anos se vem desenvolvendo uma visão principiológica do Direito, mas temos de reconhecer que essa evolução do pensamento jurídico entre nós começou há pouco tempo. De todo modo, certo é que se esboça já, na doutrina e na jurisprudência brasileiras, essa tendência de abandono do formal, do literal, em busca do substancial [do "Prefácio" desta edição].

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Geral
Com base em 1 avaliação

Fortaleza - CE

21/08/2019

Ótimo

Obra maravilhosa, um clássico do direito tributário!

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