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Direito Tributário

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Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988 (2019)

  • Páginas: 184
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-392-0453-3
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: MAL0044
Disciplinas: Direito Tributário Editora: Malheiros Lançamento: 15/08/2019

Descrição

O Direito é um sistema de limitações ao poder e o Direito Tributário é um sistema de normas e princípios destinado a limitar o poder de tributar. As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão de todas as regras que integram o sistema.
É necessário combatermos firmemente a postura dos que buscam solucionar os problemas jurídicos tributários a partir de leis ordinárias e até de normas infralegais, ignorando os princípios albergados pela Constituição. A rigor, a solução para todos esses problemas passa por uma análise cuidadosa dos princípios constitucionais.
Na Europa, há muitos anos se vem desenvolvendo uma visão principiológica do Direito, mas temos de reconhecer que essa evolução do pensamento jurídico entre nós começou há pouco tempo. De todo modo, certo é que se esboça já, na doutrina e na jurisprudência brasileiras, essa tendência de abandono do formal, do literal, em busca do substancial [do "Prefácio" desta edição].

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 23 avaliações

São Paulo - SP

15/04/2021

Ótimo

Excelente obra, tudo conforme anunciado!

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Curitiba - PR

17/03/2021

Bom

Conteúdo sintetizado e atualizado.

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Curitiba - PR

14/03/2021

Ótimo

Excelente livro, tem me ajudado demais no meu trabalho e nos meus estudos.

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Fortaleza - CE

12/03/2021

Ótimo

Ótimo!

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Sete Lagoas - MG

07/03/2021

Ótimo

Um bom livro para fundamentar sua monografia jurídica.

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Três Rios - RJ

10/02/2021

Ótimo

bom!

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Salvador - BA

19/11/2020

Ótimo

Estava previsto para chegar dia 27/11 e chegou ontem, 18/11/2020. Produto muito interessante acerca dos princípios tributários.

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Aparecida de Goiânia - GO

17/11/2020

Ótimo

Grande obra! Livro curto que vale a pena a leitura!

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Porto Velho - RO

16/11/2020

Ótimo

Livro maravilhoso. Já não é novidade que os produtos da juspodivm são excelentes, bem como o pós venda.

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Viçosa - MG

26/09/2020

Ótimo

Excelente.

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Belo Horizonte - MG

25/09/2020

Ótimo

Excelente doutrina.

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Gravatá - PE

26/08/2020

Ótimo

Ainda não li mas estou ansioso

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Manaus - AM

21/08/2020

Ótimo

Didático e com linguagem clara.

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Salvador - BA

13/08/2020

Ótimo

Livro excelente!!

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Satuba - AL

11/08/2020

Ótimo

Ótimo!

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Nova Iguaçu - RJ

11/08/2020

Bom

Muito bom.

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Maceió - AL

09/08/2020

Ótimo

Excelente.

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Salvador - BA

29/07/2020

Ótimo

Professor Hugo continua atual e sendo referência

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Marataízes - ES

30/01/2020

Ótimo

Produto muito bom. Atendeu às expectativas. Professor Hugo de Brito Machado, como de costume, contribuindo para o devido processo Tributário.

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Chapecó - SC

04/12/2019

Ótimo

Muito boa obra!

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Barbacena - MG

07/10/2019

Ótimo

Excelente obra! Hugo de Brito Machado é leitura obrigatória para os amantes de Direito Tributário!

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Uruana - GO

19/09/2019

Ótimo

O livro passeia de forma aprofundada pelos principios tributários constitucionais. Útil para professores, alunos e demais pessoas que querem aprender o Direito Tributário.

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Fortaleza - CE

21/08/2019

Ótimo

Obra maravilhosa, um clássico do direito tributário!

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