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Direito Penal

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Pacote Anticrime: Comentários à Lei Nº 13.964/19 Artigo por Artigo (2020)

  • Páginas: 592
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-021-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0941
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 22/04/2020

Descrição

Análise completa da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Todos os 20 artigos da lei comentados:

- Análise das mudanças nos seguintes Códigos e Leis:

 

     - Código Penal;

     - Código de Processo Penal;

     - Lei de Execução Penal;

     - Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90);

     - Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92);

     - Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96);

     - Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98);

     - Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03);

     - Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06);

     - Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08);

     - Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09);

     - Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12);

     - Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13);

     - Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18);

     - Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90);

     - Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18);

     - Código de Processo Penal Militar.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME: COMENTÁRIO À LEI 13.964/2019 - ARTIGO POR ARTIGO?

 

O presente trabalho aborda as recentes inovações produzidas no Direito Penal e Processual Penal pátrio, oriundas da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime” no dia 23 de janeiro de 2020. Sem dúvida alguma, podemos dizer que se trata da maior mudança da legislação criminal brasileira desde a entrada em vigor da Lei n. 7.209/84, responsável pela reforma da Parte Geral do Código Penal. 

 

Com efeito, os 20 (vinte) artigos da Lei n. 13.964/19 provocaram mudanças não apenas no Código Penal e no Código de Processo Penal, mas também na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), na Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), na Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06), na Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08), na Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09), na Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12), na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), na Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18), na Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90), na Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18) e no Código de Processo Penal Militar.

 

O Autor

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 698 avaliações

Brasília - DF

28/09/2020

Ótimo

Renato Brasileiro demonstrando mais uma vez o porque de ser um dos doutrinadores mais notáveis do Direito nacional! Apresenta sempre mais de um ponto de vista quanto a cada ponto e deixa sua opinião. Traz comparativos e histórico das mudanças legislativas e propõe uma visão prática de problemas que podem surgir. Uma leitura completa e aprofundada! Mas, mesmo assim, fluída.

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Vitória - ES

28/09/2020

Ótimo

bom.

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Fortaleza - CE

27/09/2020

Ótimo

Ainda não concluí a leitura, mas estou gostando. Livro bem redigido, apresentando pontos polêmicos e as diversas correntes sobre os temas.

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Curitiba - PR

26/09/2020

Ótimo

Completo.

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Rio de Janeiro - RJ

25/09/2020

Ótimo

Este professor é maravilhoso! Comenta cada mudança feita na lei, com muitos detalhes, o que ajuda na revisão da matéria como um todo. Recomendo!

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Assis - SP

22/09/2020

Ótimo

Obra excepcional! O Autor é, para mim, o melhor professor de Processo Penal da atualidade. Vale muito a pena.

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Campo Grande - MS

22/09/2020

Ótimo

muito bom, recomendo

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Jaboticabal - SP

21/09/2020

Ótimo

Livro completíssimo do melhor professor de processo penal! Recomendo.

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Niterói - RJ

19/09/2020

Bom

Mt bom

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São José do Egito - PE

17/09/2020

Ótimo

Bem embalado, veio em perfeito estado. Quando à obra, Prof. Brasileiro dispensa apresentações e adjetivos. Simplesmente sensacional e extremamente pertinente para quem atua na área criminal.

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Ribeirão Preto - SP

17/09/2020

Ótimo

Super didático.

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Três Rios - RJ

16/09/2020

Ótimo

otimo!

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Elói Mendes - MG

15/09/2020

Ótimo

Obra de grande valia para operadores do Direito.

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Coromandel - MG

15/09/2020

Ótimo

Excelente, como todos os livros do Prof. Renato Brasileiro.

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Maringá - PR

14/09/2020

Ótimo

Livro excelente, como tudo que o professor Renato Brasileiro faz!

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São Luís - MA

14/09/2020

Ótimo

confio na qualidade dos trabalhos do professor Renato Brasileiro

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Monte Carmelo - MG

14/09/2020

Ótimo

Professor Renato Brasileito é excelente, sempre recomendo. O texto é de fácil compreensão. Gostei da edição do livro, é daquele tipo de brochura mais macio, sabe? Não tem que abrir o livro e ficar empurrando/pressionando contra as páginas para que ele fique aberto.

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Jaboatão dos Guararapes - PE

14/09/2020

Ótimo

Excelente

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Porto Alegre - RS

12/09/2020

Ótimo

Maravilhoso!

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Londrina - PR

11/09/2020

Ótimo

bom!

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Colatina - ES

10/09/2020

Ótimo

Ótimo

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Rio de Janeiro - RJ

10/09/2020

Ótimo

Excelente livro.

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Cascavel - PR

10/09/2020

Ótimo

Muito bom!

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Mossoró - RN

10/09/2020

Ótimo

Um ótimo livro da área penal

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Passo Fundo - RS

10/09/2020

Ótimo

O autor dispensa comentários. Para quem atua na área criminal ou pretende realizar concurso público, este livro é imprescindível. Excelente obra!

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Ribeirão das Neves - MG

09/09/2020

Ótimo

Acabou de chagar

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Linhares - ES

09/09/2020

Ótimo

O livro mais completo e com uma linguagem de fácil entendimento. Gostei!

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São Paulo - SP

09/09/2020

Bom

Simples e didático

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Belo Horizonte - MG

09/09/2020

Ótimo

Excelente. Chegou bem antes do previsto

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Cuiabá - MT

08/09/2020

Ótimo

Muito bom.

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Brasília - DF

08/09/2020

Ótimo

Excelente obra.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

08/09/2020

Ótimo

Recomendo

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Teresina - PI

08/09/2020

Ótimo

Super atualizado!

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Varjota - CE

08/09/2020

Ótimo

O livro é bem completo, trazendo comentários aprofundados sobre as principais mudanças trazidas pelo pacote anticrime, explicando teorias que apontavam sobre a necessidade dessas alterações, fazendo algumas críticas e apresentando as opiniões divergentes sobre determinados pontos.

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Paulista - PE

06/09/2020

Ótimo

Bastante completo.

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João Pessoa - PB

04/09/2020

Ótimo

Dispensa comentários.

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juazeiro - BA

03/09/2020

Ótimo

Muito bom!

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Pimenta Bueno - RO

03/09/2020

Ótimo

Muito didático

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Rialma - GO

03/09/2020

Ótimo

Ótimo livro!

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Santarém - PA

03/09/2020

Ótimo

Bastante completo e aprofundado nas alterações feitas pelo pacote.

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.