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Direito Penal

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Pacote Anticrime: Comentários à Lei Nº 13.964/19 Artigo por Artigo (2020)

  • Pré-venda: 11/06/2020
  • Páginas: 592
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-65-5680-021-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0941
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 22/04/2020

Descrição

Análise completa da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Todos os 20 artigos da lei comentados:

- Análise das mudanças nos seguintes Códigos e Leis:

 

     - Código Penal;

     - Código de Processo Penal;

     - Lei de Execução Penal;

     - Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90);

     - Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92);

     - Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96);

     - Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98);

     - Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03);

     - Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06);

     - Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08);

     - Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09);

     - Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12);

     - Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13);

     - Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18);

     - Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90);

     - Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18);

     - Código de Processo Penal Militar.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME: COMENTÁRIO À LEI 13.964/2019 - ARTIGO POR ARTIGO?

 

O presente trabalho aborda as recentes inovações produzidas no Direito Penal e Processual Penal pátrio, oriundas da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime” no dia 23 de janeiro de 2020. Sem dúvida alguma, podemos dizer que se trata da maior mudança da legislação criminal brasileira desde a entrada em vigor da Lei n. 7.209/84, responsável pela reforma da Parte Geral do Código Penal. 

 

Com efeito, os 20 (vinte) artigos da Lei n. 13.964/19 provocaram mudanças não apenas no Código Penal e no Código de Processo Penal, mas também na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), na Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), na Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06), na Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08), na Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09), na Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12), na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), na Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18), na Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90), na Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18) e no Código de Processo Penal Militar.

 

O Autor

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 332 avaliações

Crato - CE

30/05/2020

Ótimo

Obra completa!

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Ponta Porã - MS

30/05/2020

Ótimo

Perfeito!!!

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ITABUNA - BA

29/05/2020

Ótimo

MUITO BOM.

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Fortaleza - CE

29/05/2020

Ótimo

Petfeito

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Fortaleza - CE

29/05/2020

Ótimo

Imprescindível para se aprofundar nas mudanças decorrentes da Lei 13.964/19.

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Taquaritinga - SP

29/05/2020

Ótimo

Excelente

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Arcoverde - PE

29/05/2020

Ótimo

EXCELENTE PRODUTO

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Maracanaú - CE

29/05/2020

Ótimo

Perfeito!

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Eusébio - CE

29/05/2020

Ótimo

Excelente livro.

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Santarém - PA

29/05/2020

Ótimo

Livro excelente! Entrega satisfatória, apesar da pandemia.

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São Paulo - SP

29/05/2020

Ótimo

Clareza ímpar!

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Laranjal do Jari - AP

29/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Aracaju - SE

29/05/2020

Ótimo

Renato Brasileiro sempre surpreendendo com as suas obras!!!

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São Gonçalo - RJ

29/05/2020

Ótimo

Professor RB simplesmente é impecável na sua didática. Parabéns ao mestre e toda equipe da JusPODIVM pela diagramação do livro e pela entrega MUITO antes do prazo!!

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São Gonçalo - RJ

29/05/2020

Ótimo

Livro maravilhoso, bem didático, amo os livros desse autor... Super recomendo!!!!

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Parelhas - RN

29/05/2020

Ótimo

EXCELENTE!

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Itapevi - SP

29/05/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Brasília - DF

29/05/2020

Ótimo

Excelente!

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Belém - PA

29/05/2020

Ótimo

Excelente.

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Rio de Janeiro - RJ

27/05/2020

Ótimo

Excelente livro

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São Domingos - SC

27/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Marília - SP

27/05/2020

Ótimo

Ainda não li, porém, a apresentação gráfica está ótima e numa observada superficial traz muito conteúdo.

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Ubá - MG

27/05/2020

Ótimo

Muito bom!

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26/05/2020

Ótimo

O livro é excelente, super didático. E a entrega como sempre, super rápida!!!

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Rio Brilhante - MS

26/05/2020

Ótimo

Excelente livro para atualização de material!

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Maringá - PR

26/05/2020

Ótimo

Ótima qualidade.

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Ribeirão Preto - SP

26/05/2020

Ótimo

o melhor para entender as mudanças da nova lei

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Patos de Minas - MG

26/05/2020

Ótimo

Fantástico ! Excelente livro, já comecei a lê-lo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Osasco - SP

26/05/2020

Ótimo

Muito bom.

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Santa Margarida - MG

26/05/2020

Ótimo

EXCELENTE LIVRO!

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Ipu - CE

26/05/2020

Ótimo

Excelente livro. Linguagem acessível e muito conteúdo. Ótimo para quem está se preparando para concursos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

26/05/2020

Ótimo

Obra maravilhosa.

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Belém - PA

25/05/2020

Ótimo

Vai suprir a minha necessidade. Sem contar que chegou bem antes do previsto. PERFEITO com certeza comprarei mais livros com vc's.

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Governador Valadares - MG

25/05/2020

Ótimo

Perfeito

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Mineiros - GO

25/05/2020

Ótimo

Ótimo

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São José dos Campos - SP

25/05/2020

Ótimo

perfeito para a atualização

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São Raimundo Nonato - PI

25/05/2020

Ótimo

Adorei a abordagem. Livro incrível

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Teófilo Otoni - MG

25/05/2020

Ótimo

Bom livro!

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Junqueirópolis - SP

25/05/2020

Ótimo

muito bom

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Pereira Barreto - SP

25/05/2020

Ótimo

Didático e objetivo.

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