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Direito Penal

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Pacote Anticrime: Comentários à Lei Nº 13.964/19 Artigo por Artigo (2021)

Análise completa da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

  • Páginas: 624
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-401-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1275
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 12/01/2021 Fechamento: 15/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Todos os 20 artigos da lei comentados:

- Análise das mudanças nos seguintes Códigos e Leis:

- Código Penal;

- Código de Processo Penal;

- Lei de Execução Penal;

- Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90);

- Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92);

- Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96);

- Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98);

- Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03);

- Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06);

- Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08);

- Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09);

- Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12);

- Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13);

- Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18);

- Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90);

- Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18);

- Código de Processo Penal Militar.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME: COMENTÁRIO À LEI 13.964/2019 - ARTIGO POR ARTIGO?

 

O presente trabalho aborda as recentes inovações produzidas no Direito Penal e Processual Penal pátrio, oriundas da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime” no dia 23 de janeiro de 2020. Sem dúvida alguma, podemos dizer que se trata da maior mudança da legislação criminal brasileira desde a entrada em vigor da Lei n. 7.209/84, responsável pela reforma da Parte Geral do Código Penal. 

 

Com efeito, os 20 (vinte) artigos da Lei n. 13.964/19 provocaram mudanças não apenas no Código Penal e no Código de Processo Penal, mas também na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), na Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), na Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06), na Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08), na Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09), na Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12), na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), na Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18), na Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90), na Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18) e no Código de Processo Penal Militar.

 

O Autor

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 106 avaliações

Blumenau - SC

24/09/2021

Ótimo

Sensacional. Excelente obra! Super indico.

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Brasília - DF

16/09/2021

Ótimo

Perfeito estado.

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Pimenta Bueno - RO

02/09/2021

Bom

bom

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Londrina - PR

01/09/2021

Ótimo

importante para qualquer concurso

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Natal - RN

30/08/2021

Ótimo

Texto objetivo e didático

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Fortaleza - CE

27/08/2021

Ótimo

Mais uma obra sensacional do Professor Renato Brasileiro!

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Aracaju - SE

25/08/2021

Ótimo

Otimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

24/08/2021

Ótimo

Melhor materrial.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Juazeiro - BA

23/08/2021

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

10/08/2021

Ótimo

Produto que eu esperava e chegou muito rápido

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Montes Claros - MG

05/08/2021

Ótimo

Perfeito

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

30/07/2021

Ótimo

Ótimo livro!

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Curitiba - PR

22/07/2021

Ótimo

Excelente

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São José dos Pinhais - PR

29/06/2021

Ótimo

Muito bom e didático.

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Maringá - PR

26/06/2021

Ótimo

Renato Brasileiro dispensa comentários!

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Itaboraí - RJ

26/06/2021

Ótimo

excelente1

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Porto Alegre - RS

09/06/2021

Ótimo

O livro é ótimo, exatamente o que esperava.

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Luziânia - GO

08/06/2021

Ótimo

Maravilhoso!

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Pariquera-Açu - SP

07/06/2021

Ótimo

Excelente!!

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Pilar - AL

05/06/2021

Ótimo

Livro muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Juiz de Fora - MG

03/06/2021

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

29/05/2021

Ótimo

Não sei falar sobre o livro em si pois comprei para dar de presente.

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Niterói - RJ

29/05/2021

Ótimo

Muito bom

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Teófilo Otoni - MG

25/05/2021

Ótimo

Excelente livro!!! Apesar de ser em capa tradicional, possui boa gramatura das folhas dura e a fonte das palavras está num tamanho adequado e de fácil leitura!!! A Editora JusPODIVM e Profº Renato Brasileiro estão de parabéns.

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São Luís - MA

21/05/2021

Ótimo

excelente trabalho

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Itanhangá - MT

20/05/2021

Ótimo

Ótimo, muito esclarecedor.

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Niterói - RJ

20/05/2021

Ótimo

Muito bom!

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Maceió - AL

18/05/2021

Bom

Gostei

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Blumenau - SC

17/05/2021

Ótimo

Excelente obra.

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Petrópolis - RJ

15/05/2021

Ótimo

Excelente livro. Essencial para o acadêmico e sobretudo para todos os profissionais que militam em causas criminais, sem esquecer, ainda, que é ferramenta fundamental para quem está se preparando para concurso público, já que trata de matéria rigorosamente atualizada pelo doutor professor Renato Brasileiro.

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São Gonçalo - RJ

13/05/2021

Ótimo

Super atualizado. Além disso, agradeço ao prof. Renato Brasileiro por ter disponibilizado uma atualiazção gratuita

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São Raimundo Nonato - PI

11/05/2021

Ótimo

Excelente e bem completo

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Curitiba - PR

07/05/2021

Ótimo

Ótimo livro, super atualizado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Curitiba - PR

04/05/2021

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

03/05/2021

Ótimo

Excelente !

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

01/05/2021

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ijuí - RS

27/04/2021

Ótimo

Era bem o que eu estava procurando. Vale a pena sim.

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Campo Belo - MG

22/04/2021

Ótimo

Muito bom!

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Itaperuna - RJ

20/04/2021

Ótimo

Excelente.

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Bacabal - MA

20/04/2021

Ótimo

Livro perfeito.

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