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Direito Penal

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Pacote Anticrime: Comentários à Lei Nº 13.964/19 Artigo por Artigo (2021)

Análise completa da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

  • Páginas: 624
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-401-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1275
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 12/01/2021 Fechamento: 15/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Todos os 20 artigos da lei comentados:

- Análise das mudanças nos seguintes Códigos e Leis:

- Código Penal;

- Código de Processo Penal;

- Lei de Execução Penal;

- Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90);

- Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92);

- Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96);

- Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98);

- Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03);

- Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06);

- Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08);

- Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09);

- Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12);

- Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13);

- Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18);

- Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90);

- Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18);

- Código de Processo Penal Militar.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME: COMENTÁRIO À LEI 13.964/2019 - ARTIGO POR ARTIGO?

 

O presente trabalho aborda as recentes inovações produzidas no Direito Penal e Processual Penal pátrio, oriundas da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime” no dia 23 de janeiro de 2020. Sem dúvida alguma, podemos dizer que se trata da maior mudança da legislação criminal brasileira desde a entrada em vigor da Lei n. 7.209/84, responsável pela reforma da Parte Geral do Código Penal. 

 

Com efeito, os 20 (vinte) artigos da Lei n. 13.964/19 provocaram mudanças não apenas no Código Penal e no Código de Processo Penal, mas também na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), na Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), na Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06), na Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08), na Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09), na Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12), na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), na Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18), na Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90), na Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18) e no Código de Processo Penal Militar.

 

O Autor

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 76 avaliações

São Gonçalo - RJ

13/05/2021

Ótimo

Super atualizado. Além disso, agradeço ao prof. Renato Brasileiro por ter disponibilizado uma atualiazção gratuita

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São Raimundo Nonato - PI

11/05/2021

Ótimo

Excelente e bem completo

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Curitiba - PR

07/05/2021

Ótimo

Ótimo livro, super atualizado.

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Curitiba - PR

04/05/2021

Ótimo

Excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

03/05/2021

Ótimo

Excelente !

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Fortaleza - CE

01/05/2021

Ótimo

Muito bom!

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Ijuí - RS

27/04/2021

Ótimo

Era bem o que eu estava procurando. Vale a pena sim.

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Campo Belo - MG

22/04/2021

Ótimo

Muito bom!

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Itaperuna - RJ

20/04/2021

Ótimo

Excelente.

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Bacabal - MA

20/04/2021

Ótimo

Livro perfeito.

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Campinas - SP

19/04/2021

Bom

O livro é bom.

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Nova Andradina - MS

08/04/2021

Ótimo

Leitura leve com excelente didática. Parabéns!

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São Domingos - BA

06/04/2021

Ótimo

Grande debate acerca da temática

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Jaboatão dos Guararapes - PE

05/04/2021

Ótimo

Excelente obra!! Superou minhas expectativas.

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Curitiba - PR

01/04/2021

Ótimo

Excelente crítica ao Projeto Anticrime! Obra formidável!

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Passo Fundo - RS

31/03/2021

Ótimo

Excelente!

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Apucarana - PR

30/03/2021

Ótimo

Super recomendo! Uma das coisas que mais gostei no livro são os quadros que mostram como eram os artigos antes e depois das alterações trazidas pela Lei 13964/19, deixando mais visível as mudanças facilitando o estudo

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Macaé - RJ

30/03/2021

Ótimo

Brasileiro como sempre trazendo conteúdo aprofundado com uma didática excelente. Recomendo!

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Araranguá - SC

29/03/2021

Ótimo

ótimo!

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Fortaleza - CE

29/03/2021

Ótimo

Excelente obra, completa.

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Ipatinga - MG

25/03/2021

Ótimo

Excelente!

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São Paulo - SP

25/03/2021

Ótimo

Excelente

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Rio de Janeiro - RJ

24/03/2021

Ótimo

Autor muito didático!

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Capinópolis - MG

24/03/2021

Ótimo

Adorei!

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Salvador - BA

23/03/2021

Ótimo

Ótimo. Atualizar a biblioteca.

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Cacoal - RO

23/03/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Betim - MG

22/03/2021

Ótimo

Muito bom!

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Sapiranga - RS

22/03/2021

Ótimo

Maravilhoso como sempre!

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Rio de Janeiro - RJ

19/03/2021

Ótimo

Atendeu perfeitamente as minhas exxpectativas.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

19/03/2021

Ótimo

Excelente

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Divinópolis - MG

17/03/2021

Ótimo

Livro completo no que se refere a legislação.

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Brasília - DF

17/03/2021

Ótimo

Excelente livro!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

16/03/2021

Ótimo

Livro excelente para estudos sobre o pacote anticrime é perfeito.

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Osório - RS

15/03/2021

Ótimo

Ótimo!

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Aracaju - SE

15/03/2021

Ótimo

Excelente livro.

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Uberaba - MG

13/03/2021

Ótimo

O livro é muito bom, com explicações didáticas e objetivas.

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Aracaju - SE

12/03/2021

Ótimo

Muito bom!

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Fortaleza - CE

11/03/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Boa Vista - RR

10/03/2021

Ótimo

Assim como o Manual de Processo Penal, do mesmo autor, leitura recomendada!

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Itabaiana - SE

09/03/2021

Ótimo

Ótimo

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