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Direito Penal

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Pacote Anticrime: Comentários à Lei Nº 13.964/19 Artigo por Artigo (2021)

Análise completa da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

  • Páginas: 624
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-401-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1275
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 12/01/2021 Fechamento: 15/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Todos os 20 artigos da lei comentados:

- Análise das mudanças nos seguintes Códigos e Leis:

- Código Penal;

- Código de Processo Penal;

- Lei de Execução Penal;

- Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90);

- Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92);

- Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96);

- Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98);

- Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03);

- Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06);

- Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08);

- Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09);

- Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12);

- Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13);

- Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18);

- Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90);

- Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18);

- Código de Processo Penal Militar.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME: COMENTÁRIO À LEI 13.964/2019 - ARTIGO POR ARTIGO?

 

O presente trabalho aborda as recentes inovações produzidas no Direito Penal e Processual Penal pátrio, oriundas da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime” no dia 23 de janeiro de 2020. Sem dúvida alguma, podemos dizer que se trata da maior mudança da legislação criminal brasileira desde a entrada em vigor da Lei n. 7.209/84, responsável pela reforma da Parte Geral do Código Penal. 

 

Com efeito, os 20 (vinte) artigos da Lei n. 13.964/19 provocaram mudanças não apenas no Código Penal e no Código de Processo Penal, mas também na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), na Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), na Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06), na Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08), na Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09), na Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12), na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), na Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais (Lei n. 13.608/18), na Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais (Lei n. 8.038/90), na Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei n. 13.756/18) e no Código de Processo Penal Militar.

 

O Autor

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Resumo das classificações
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1
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 20 avaliações

Formiga - MG

24/02/2021

Ótimo

Professor top, nem precisa de comentários...

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Goiânia - GO

22/02/2021

Ótimo

Excelente

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Sete Lagoas - MG

22/02/2021

Ótimo

Perfeito

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João Pessoa - PB

19/02/2021

Ótimo

Livro muito bom.

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São Paulo - SP

15/02/2021

Ótimo

obra importante para aprofundar os conhecimentos com relação as modificações do pacote anticrime.

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Brasília - DF

13/02/2021

Ótimo

Material didático, produzido por professor renomado. Conteúdo de qualidade, para estudantes e profissionais.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Alvorada - RS

13/02/2021

Ótimo

Excelente

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Guarapari - ES

12/02/2021

Ótimo

Doutrina ímpar na seara do Pacote Anticrime, sensacional Grande Mestre Renato Brasileiro, Parabéns você merece! 👏👏👏👏

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

11/02/2021

Ótimo

Excelente

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Santo André - SP

11/02/2021

Ótimo

livro excelente

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Belo Horizonte - MG

10/02/2021

Ótimo

Excelente livro. Abordagens feitas de forma didática e de fácil compreensão.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Indaiatuba - SP

09/02/2021

Ótimo

Compra para atualizar edição anterior.

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Jaguaré - ES

09/02/2021

Ótimo

Como sempre Prof. Renato Brasileiro é sensacional !

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Rio de Janeiro - RJ

08/02/2021

Ótimo

Comentários completos e atualizados sobre o pacote anticrime!

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Belo Horizonte - MG

08/02/2021

Ótimo

Muito bom!

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Niterói - RJ

08/02/2021

Bom

Excelente livro

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Franca - SP

02/02/2021

Ótimo

Excelente obra, temas muito bem aprofundados

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Rio de Janeiro - RJ

02/02/2021

Ótimo

Livro excelente. Aborda vários temas de forma completa, de fácil leitura.

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Rio de Janeiro - RJ

02/02/2021

Ótimo

Excelente!

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Maceió - AL

29/01/2021

Ótimo

Livro excelente

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