Direito Penal
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Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021)
Contempla toda jurisprudência construída nos últimos doze meses de vigência do Pacote Anticrime
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Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021)
Contempla toda jurisprudência construída nos últimos doze meses de vigência do Pacote Anticrime
- Páginas: 416
- Edição: 2a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-287-9
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1214
Descrição
Lei 13.964/2019 – Artigo por artigo das alterações no CP, CPP e LEP comentados
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Análise de todos os artigos modificados pela novel lei: CP, CPP, LEP
- Quadros comparativos para facilitar o estudo: antes X depois da Lei 13.964/19
- Quadros de atenção contendo dicas
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME - COMENTÁROS ÀS ALTERAÇÕES NO CP, CPP E LEP?
Como esclareci na apresentação da primeira edição, aceitei o “desafio” de comentar, artigo por artigo, os reflexos do PACOTE ANTICRIME no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Criminais. Chamei a tarefa de “desafio”, pois, em muitos pontos, o ineditismo da matéria exigiu do autor muito estudo, raciocínio e ousadia. Sim, ousei. Teses foram criadas e, para minha satisfação, foram acolhidas pela nossa jurisprudência, com citação expressa deste livro (ou melhor, deste “desafio”).
Assim foi, por exemplo, na questão da retroatividade limitada da representação exigida para a persecução da pena do crime de estelionato. A tese, pioneira, foi citada pela 5ª. T do STJ e ambas as turmas do STF. Outro ponto que mereceu destaque foi o descabimento do acordo de não persecução penal nos crimes militares. O Superior Tribunal Militar fundamentou sua conclusão na linha do que defendemos, citando expressamente nossas lições.
Aliás, a comunidade jurídica, abrangendo estudantes e profissionais, nos transmitiram confiança. Foram 11 tiragens em 10 meses de edição. Nada mais recompensador.
Insisto que nunca tive a pretensão de esgotar todos os assuntos ou anunciar o que deve ser seguido pelos operadores do Direito. Continuo buscando, agora nesta segunda edição, revista atualizada e ampliada, contribuir com posicionamentos que impulsionarão o desejado debate, concordando ou não com as minhas conclusões.
O Autor
Fechamento: 04/12/2020.
Casadinhas
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Títulos
- Manual do Acordo de Não Persecução Penal (2021) -
- Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021) -
Títulos
- Manual do Delegado de Polícia - Peças Práticas (2021) -
- Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021) -
Títulos
- Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021) -
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Tamara
Ilhéus - BA
01/03/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Ivana
Teresina - PI
28/02/2021
Bom 5 4
ótima compra.
Amaro
São Félix do Araguaia - MT
27/02/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!
Elder
Campo Grande - MS
26/02/2021
Ótimo 5 5
Prático e perfeito. Excelente obra. Linguagem de fácil entendimento...
Michelle
Duque de Caxias - RJ
25/02/2021
Ótimo 5 5
Parece bem didático e objetivo. Ansiosa para iniciar a leitura.
Pedro
Rio de Janeiro - RJ
24/02/2021
Ótimo 5 5
bom
Anônimo
Niterói - RJ
23/02/2021
Ótimo 5 5
didático e completo
Cláudio
Maceió - AL
22/02/2021
Ótimo 5 5
Dispensa comentários.
Virgínia
Fortaleza - CE
22/02/2021
Ótimo 5 5
Adoreiiii
Guilherme
Recife - PE
18/02/2021
Ótimo 5 5
O conteúdo do livro é sensacional. Material conciso, mas ao mesmo tempo detalha nos pontos que se fazem necessários.
Izabela
São Luís - MA
18/02/2021
Ótimo 5 5
Maravilhoso.
Luciana
São Luís - MA
17/02/2021
Ótimo 5 5
LEITURA RÁPIDA E COM O CONTEÚDO ATUALIZADO E NECESSÁRIO PARA COMPREENDER O PACOTE.
Luciana
São Luís - MA
17/02/2021
Ótimo 5 5
Linguagem direta e leitura rápida. Recomendo.
Fernanda
Curitiba - PR
16/02/2021
Ótimo 5 5
Livro excelente, com ótima didática. Me ajudou muito na monografia. Recomendo.
Raphaella
Parauapebas - PA
09/02/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Eneida
Fortaleza - CE
09/02/2021
Ótimo 5 5
Completíssimo e numa linguagem acessível
Vitor
Cândido Mota - SP
09/02/2021
Ótimo 5 5
Excelente
Anônimo
Belo Horizonte - MG
05/02/2021
Ótimo 5 5
ÓTIMO
Anônimo
Joinville - SC
04/02/2021
Ótimo 5 5
Livro muito didático.
Anônimo
Petrolina - PE
01/02/2021
Ótimo 5 5
Livro com didática incrível e de fácil entendimento!!
Thays
Ituiutaba - MG
31/01/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro, adoro esse autor. Bom para advogados se atualizarem.
Anônimo
30/01/2021
Ótimo 5 5
bom.
Janaina
Niterói - RJ
29/01/2021
Ótimo 5 5
Como sempre juspodivm show
Anônimo
Anápolis - GO
28/01/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Anelisa
Álvares Machado - SP
27/01/2021
Ótimo 5 5
Livro excelente e super didático.
Karla
Caruaru - PE
26/01/2021
Ótimo 5 5
Nota 10.
Anônimo
Aracaju - SE
25/01/2021
Ótimo 5 5
Ótimo!!
Anônimo
Porto Alegre - RS
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Ótimo 5 5
Ramon
Belo Horizonte - MG
21/01/2021
Ótimo 5 5
Perfeito!
Marcelo
Diamantina - MG
19/01/2021
Ótimo 5 5
Ótimo, como todas as obras do Rogério Sanches.
Jorge
Cabo Frio - RJ
17/01/2021
Ótimo 5 5
ótimo
Eduarda
Monte Alegre - RN
16/01/2021
Ótimo 5 5
De fácil entendimento. Amo todas as obras de Sanches. Recomendo muito.
Ana
Ponta Grossa - PR
15/01/2021
Ótimo 5 5
Um dos melhores livros sobre o Pacote Anticrime. Recomendo!
Anônimo
Manhuaçu - MG
15/01/2021
Bom 5 4
Muito boa e didática.
Anônimo
Maceió - AL
15/01/2021
Ótimo 5 5
Linguagem muito boa e de fácil compreensão da temática!
Agamenon
Paulista - PE
15/01/2021
Ótimo 5 5
A genialidade de Rogério Sanches mais uma vez fez a diferença. Excelente livro!
Jadde
Vitória da Conquista - BA
15/01/2021
Ótimo 5 5
Muito necessário para a advocacia.
Thiago
Olinda - PE
15/01/2021
Ótimo 5 5
Livro ótimo 👍
Rossiane
Volta Redonda - RJ
15/01/2021
Ótimo 5 5
Muito bem explicado e abordado os artigos.
Rafaéla
Resende - RJ
15/01/2021
Ótimo 5 5
ótimo produto