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Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021)
Contempla toda jurisprudência construída nos últimos doze meses de vigência do Pacote Anticrime
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Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021)
Contempla toda jurisprudência construída nos últimos doze meses de vigência do Pacote Anticrime
- Dimensões: 16x23cm
- ID: JUS1214
Descrição
Lei 13.964/2019 – Artigo por artigo das alterações no CP, CPP e LEP comentados
Atualização de comentários ao Pacote Anticrime após análise dos vetos em 21/04/21 e sua redação final
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Análise de todos os artigos modificados pela novel lei: CP, CPP, LEP
- Quadros comparativos para facilitar o estudo: antes X depois da Lei 13.964/19
- Quadros de atenção contendo dicas
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME - COMENTÁROS ÀS ALTERAÇÕES NO CP, CPP E LEP?
Como esclareci na apresentação da primeira edição, aceitei o “desafio” de comentar, artigo por artigo, os reflexos do PACOTE ANTICRIME no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Criminais. Chamei a tarefa de “desafio”, pois, em muitos pontos, o ineditismo da matéria exigiu do autor muito estudo, raciocínio e ousadia. Sim, ousei. Teses foram criadas e, para minha satisfação, foram acolhidas pela nossa jurisprudência, com citação expressa deste livro (ou melhor, deste “desafio”).
Assim foi, por exemplo, na questão da retroatividade limitada da representação exigida para a persecução da pena do crime de estelionato. A tese, pioneira, foi citada pela 5ª. T do STJ e ambas as turmas do STF. Outro ponto que mereceu destaque foi o descabimento do acordo de não persecução penal nos crimes militares. O Superior Tribunal Militar fundamentou sua conclusão na linha do que defendemos, citando expressamente nossas lições.
Aliás, a comunidade jurídica, abrangendo estudantes e profissionais, nos transmitiram confiança. Foram 11 tiragens em 10 meses de edição. Nada mais recompensador.
Insisto que nunca tive a pretensão de esgotar todos os assuntos ou anunciar o que deve ser seguido pelos operadores do Direito. Continuo buscando, agora nesta segunda edição, revista atualizada e ampliada, contribuir com posicionamentos que impulsionarão o desejado debate, concordando ou não com as minhas conclusões.
O Autor
Fechamento: 04/12/2020.
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Alan
Belém - PA
06/09/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra!
Anônimo
Guaíba - RS
06/08/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Ronaldo
São José do Rio Preto - SP
01/08/2021
Ótimo 5 5
excelente
Cauê
Sorocaba - SP
27/07/2021
Ótimo 5 5
Perfeito, mega atualizado!
Anônimo
Pirajuí - SP
16/07/2021
Ótimo 5 5
Extremamente completo!!
Thais
Alagoinhas - BA
12/07/2021
Ótimo 5 5
Excelente. Recomendo.
Rafaella
Recife - PE
09/07/2021
Ótimo 5 5
Uma excelência em doutrina e o professor possui uma didática maravilhosa.
Flavia
Petrópolis - RJ
07/07/2021
Ótimo 5 5
Livro atualizado com as novas leis referentes ao tema.
Anônimo
Maceió - AL
25/06/2021
Bom 5 4
O que há de melhor sobre o tema! Uma escrita maravilhosa.
Simone
Porto Alegre - RS
24/06/2021
Ótimo 5 5
ÓTIMA DIAGRAMAÇÃO E LETRAS GRANDES.
Vanessa
Garibaldi - RS
22/06/2021
Bom 5 4
Adorei!
Angela
Cáceres - MT
15/06/2021
Ótimo 5 5
Ótima didática e custo benefício
Anônimo
São Paulo - SP
11/06/2021
Ótimo 5 5
Atendeu as expectativas e é bem didático.
Mykaela
novo acordo - TO
04/06/2021
Ótimo 5 5
Livro bem didático, gostando muito
Laura
Francisco Sá - MG
04/06/2021
Ótimo 5 5
Livro perfeito e em prazo antecipado. Recomendo super!
Sergio
Garanhuns - PE
02/06/2021
Ótimo 5 5
Didático e fundamental para todo concurseiro.
Gustavo
Natal - RN
21/05/2021
Ótimo 5 5
Excelente material de estudo, recebi atualizações do livro, chegou antes do dia previsto, obra maravilhosa, ótimo custo benefício?
Hatsue
Santo André - SP
14/05/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra!
Jefferson
Rolim de Moura - RO
12/05/2021
Bom 5 4
Recebi o produto hoje, mas com esse autor renomado sem dúvidas que é excelente.
Paula
Dourados - MS
12/05/2021
Ótimo 5 5
Adorei, bem objetivo
Antonio
Brasília - DF
07/05/2021
Ótimo 5 5
Ideal para os concursos dos Ministérios Públicos estaduais.
Joyce
Governador Valadares - MG
06/05/2021
Ótimo 5 5
Completo e didático!
Raimundo
Maceió - AL
01/05/2021
Ótimo 5 5
Excelente. Linguagem clara e objetiva.
André
Londrina - PR
01/05/2021
Ótimo 5 5
Incrível
Anônimo
Sete Lagoas - MG
30/04/2021
Ótimo 5 5
Obra excelente, super didática e de fácil entendimento.
Pamela
Campinas - SP
26/04/2021
Ótimo 5 5
Impecável! 👏🏻
Breno
Belém - PA
20/04/2021
Ótimo 5 5
chegada antes da data prevista, conteúdo bastante didático e rico em informações.
Rudimar
Ribeirão - PE
18/04/2021
Ótimo 5 5
Ótima aquisição
Rafaela
Porto Alegre - RS
15/04/2021
Ótimo 5 5
Livro muito bom. Faz um apanhado geral das matérias.
Brenda
Fortaleza - CE
14/04/2021
Ótimo 5 5
Completo e pratico
Anne
Teresina - PI
10/04/2021
Ótimo 5 5
O antes e depois da lei é essencial para a compreensão da matéria. Muito bem explicado
Uagner
Itatiaia - RJ
07/04/2021
Ótimo 5 5
Bem didátio, letras grandes, excelente livro.
Antonio
Curitiba - PR
05/04/2021
Ótimo 5 5
Excelente.
Yasmin
São João de Meriti - RJ
01/04/2021
Ótimo 5 5
Sou uma fã do Rogério e o indico para todos que querem uma base de direito e processo penal e com uma didática e qualidade incrível.
Anônimo
Duque de Caxias - RJ
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Ótimo 5 5
Perfeito para concursos públicos.
Rejane
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Ótimo 5 5
Excelente livro!
Quezia
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Ótimo 5 5
Excelente!
Ewerly
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29/03/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra, completa.
Bruno
Caxias - MA
27/03/2021
Ótimo 5 5
Muito boa a obra. Comentário bem detalhado dos artigos.
Rodrigo
Rio de Janeiro - RJ
27/03/2021
Ótimo 5 5
Adquiri o livro para complementar o meu manual antigo e, até então, é perfeito na pontuação sobre o referido pacote.