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Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021)

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Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP (2021)

Contempla toda jurisprudência construída nos últimos doze meses de vigência do Pacote Anticrime

Autor: Rogério Sanches Cunha
Ganhe 90 pontos na compra desse produto Saiba mais
  • Dimensões: 16x23cm
  • ID: JUS1214
Editora: Juspodivm

Descrição

Lei 13.964/2019 – Artigo por artigo das alterações no CP, CPP e LEP comentados

 

Atualização de comentários ao Pacote Anticrime após análise dos vetos em 21/04/21 e sua redação final

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Análise de todos os artigos modificados pela novel lei: CP, CPP, LEP

- Quadros comparativos para facilitar o estudo: antes X depois da Lei 13.964/19

- Quadros de atenção contendo dicas

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME - COMENTÁROS ÀS ALTERAÇÕES NO CP, CPP E LEP?

 

Como esclareci na apresentação da primeira edição, aceitei o “desafio” de comentar, artigo por artigo, os reflexos do PACOTE ANTICRIME no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Criminais. Chamei a tarefa de “desafio”, pois, em muitos pontos, o ineditismo da matéria exigiu do autor muito estudo, raciocínio e ousadia. Sim, ousei. Teses foram criadas e, para minha satisfação, foram acolhidas pela nossa jurisprudência, com citação expressa deste livro (ou melhor, deste “desafio”).

 

Assim foi, por exemplo, na questão da retroatividade limitada da representação exigida para a persecução da pena do crime de estelionato. A tese, pioneira, foi citada pela 5ª. T do STJ e ambas as turmas do STF. Outro ponto que mereceu destaque foi o descabimento do acordo de não persecução penal nos crimes militares. O Superior Tribunal Militar fundamentou sua conclusão na linha do que defendemos, citando expressamente nossas lições.

 

Aliás, a comunidade jurídica, abrangendo estudantes e profissionais, nos transmitiram confiança. Foram 11 tiragens em 10 meses de edição. Nada mais recompensador.

 

Insisto que nunca tive a pretensão de esgotar todos os assuntos ou anunciar o que deve ser seguido pelos operadores do Direito. Continuo buscando, agora nesta segunda edição, revista atualizada e ampliada, contribuir com posicionamentos que impulsionarão o desejado debate, concordando ou não com as minhas conclusões.

 

O Autor

 

Fechamento: 04/12/2020.

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Com base em 212 avaliações

Belém - PA

06/09/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Guaíba - RS

06/08/2021

Ótimo

Excelente!

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São José do Rio Preto - SP

01/08/2021

Ótimo

excelente

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Sorocaba - SP

27/07/2021

Ótimo

Perfeito, mega atualizado!

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Pirajuí - SP

16/07/2021

Ótimo

Extremamente completo!!

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Alagoinhas - BA

12/07/2021

Ótimo

Excelente. Recomendo.

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Recife - PE

09/07/2021

Ótimo

Uma excelência em doutrina e o professor possui uma didática maravilhosa.

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Petrópolis - RJ

07/07/2021

Ótimo

Livro atualizado com as novas leis referentes ao tema.

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Maceió - AL

25/06/2021

Bom

O que há de melhor sobre o tema! Uma escrita maravilhosa.

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Porto Alegre - RS

24/06/2021

Ótimo

ÓTIMA DIAGRAMAÇÃO E LETRAS GRANDES.

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Garibaldi - RS

22/06/2021

Bom

Adorei!

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Cáceres - MT

15/06/2021

Ótimo

Ótima didática e custo benefício

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São Paulo - SP

11/06/2021

Ótimo

Atendeu as expectativas e é bem didático.

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novo acordo - TO

04/06/2021

Ótimo

Livro bem didático, gostando muito

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Francisco Sá - MG

04/06/2021

Ótimo

Livro perfeito e em prazo antecipado. Recomendo super!

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Garanhuns - PE

02/06/2021

Ótimo

Didático e fundamental para todo concurseiro.

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Natal - RN

21/05/2021

Ótimo

Excelente material de estudo, recebi atualizações do livro, chegou antes do dia previsto, obra maravilhosa, ótimo custo benefício?

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Santo André - SP

14/05/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Rolim de Moura - RO

12/05/2021

Bom

Recebi o produto hoje, mas com esse autor renomado sem dúvidas que é excelente.

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Dourados - MS

12/05/2021

Ótimo

Adorei, bem objetivo

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Brasília - DF

07/05/2021

Ótimo

Ideal para os concursos dos Ministérios Públicos estaduais.

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Governador Valadares - MG

06/05/2021

Ótimo

Completo e didático!

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Maceió - AL

01/05/2021

Ótimo

Excelente. Linguagem clara e objetiva.

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Londrina - PR

01/05/2021

Ótimo

Incrível

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Sete Lagoas - MG

30/04/2021

Ótimo

Obra excelente, super didática e de fácil entendimento.

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Campinas - SP

26/04/2021

Ótimo

Impecável! 👏🏻

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Belém - PA

20/04/2021

Ótimo

chegada antes da data prevista, conteúdo bastante didático e rico em informações.

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Ribeirão - PE

18/04/2021

Ótimo

Ótima aquisição

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Porto Alegre - RS

15/04/2021

Ótimo

Livro muito bom. Faz um apanhado geral das matérias.

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Fortaleza - CE

14/04/2021

Ótimo

Completo e pratico

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Teresina - PI

10/04/2021

Ótimo

O antes e depois da lei é essencial para a compreensão da matéria. Muito bem explicado

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Itatiaia - RJ

07/04/2021

Ótimo

Bem didátio, letras grandes, excelente livro.

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Curitiba - PR

05/04/2021

Ótimo

Excelente.

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São João de Meriti - RJ

01/04/2021

Ótimo

Sou uma fã do Rogério e o indico para todos que querem uma base de direito e processo penal e com uma didática e qualidade incrível.

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Duque de Caxias - RJ

01/04/2021

Ótimo

Perfeito para concursos públicos.

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Goiânia - GO

31/03/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Jaraguá do Sul - SC

31/03/2021

Ótimo

Excelente!

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Fortaleza - CE

29/03/2021

Ótimo

Excelente obra, completa.

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Caxias - MA

27/03/2021

Ótimo

Muito boa a obra. Comentário bem detalhado dos artigos.

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Rio de Janeiro - RJ

27/03/2021

Ótimo

Adquiri o livro para complementar o meu manual antigo e, até então, é perfeito na pontuação sobre o referido pacote.

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