Direito Penal
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Pacote “Anticrime” - Lei 13.964/2019 na Visão de Procuradores da República (2020)
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Pacote “Anticrime” - Lei 13.964/2019 na Visão de Procuradores da República (2020)
- Páginas: 352
- Edição: 1a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-65-5680-057-8
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0979
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE "ANTICRIME" - LEI 13.964/2019 NA VISÃO DE PROCURADORES DA REPÚBLICA?
Sancionada em 24 de dezembro de 2019 – com prazo de vacatio legis de apenas 30 (trinta) dias, contados da sua publicação oficial –, a Lei 13.964/2019 promove alterações sensíveis na legislação penal e processual penal.
No campo do direito processual, o aperfeiçoamento legislativo decorre, em especial, da tentativa de distanciamento do sistema inquisitorial, apontado pela ciência jurídica como fonte de abusos, em prejuízo aos direitos fundamentais do acusado. Nesse sentido, a nova lei acrescentou ao Código de Processo Penal o art. 3º-A, dispondo que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
A reforma legislativa, contudo – certamente em razão de uma reflexão ainda imatura a respeito de variados temas –, tem gerado uma série de incompreensões, além de mudanças que, paradoxalmente, afrontam o próprio sistema acusatório (e, por isso mesmo, precisam ser confrontadas com a Constituição).
Partindo-se de todas essas colocações, é possível apontar um duplo objetivo da presente obra: de um lado, pretendemos, em uma primeira abordagem sobre as recentes mudanças, traçar um panorama explicativo sobre as principais alterações legislativas; de outro, buscaremos expor as incongruências da legislação, contribuindo para uma reflexão mais ampla sobre os seus temas.
Cada parte do livro foi desenvolvida por um autor com ampla experiência no assunto abordado, em especial membros do Ministério Público Federal, mas também juízes e advogados convidados. O resultado está em suas mãos.
Que seja de agradável leitura!
João Paulo Lordelo G. Tavares
Fechamento: 25/06/2020.
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Raimundo
Maceió - AL
01/05/2021
Ótimo 5 5
Excelente.
Acácia
Nossa Senhora do Socorro - SE
21/01/2021
Bom 5 4
Bom
Anônimo
Belo Horizonte - MG
19/12/2020
Ótimo 5 5
Excelente!
Luís
Novo Xingu - RS
02/12/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro! Imperioso pra compreender cada uma das mudanças e as visões dos autores sobre os aspectos práticos das alterações, mas sem descuidar da parte teórica.
Marcelo
Belém - PA
23/11/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra. Leitura bem didática para o bom aprendizado. Gostando ate aqui.
Anônimo
Brasília - DF
18/11/2020
Ótimo 5 5
Ainda não li esta obra, mas já outras obras do autor e recomendo.
Bruna
Brasília - DF
12/11/2020
Ótimo 5 5
Ótimo
Kaio
Coromandel - MG
15/09/2020
Ótimo 5 5
Ótima coletânea de textos sobre o Pacote Anticrime.
Antonio
Rio de Janeiro - RJ
05/09/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra!
Jullya
Goiânia - GO
08/08/2020
Ótimo 5 5
Excepcional
Anônimo
Vilhena - RO
29/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente!
Anônimo
Fortaleza - CE
28/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra
Anônimo
Brasília - DF
14/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente!
Anônimo
Belém - PA
12/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Gabriel
Presidente Prudente - SP
01/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente.
Anônimo
Curitiba - PR
27/06/2020
Ótimo 5 5
Ainda não chegou o livro, mas só de saber que o autor é o João Paulo Lordelo, já dá pra saber que o livro é bom!