Direito Penal
De:
R$ 89,90
Por:
R$79 ,90
3 x de R$26,63 s/ juros
economize R$ 10,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
Pacote “Anticrime” - Lei 13.964/2019 na Visão de Procuradores da República (2020)
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos
Pacote “Anticrime” - Lei 13.964/2019 na Visão de Procuradores da República (2020)
- Pré-venda: 09/07/2020
- Páginas: 352
- Edição: 1a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-65-5680-057-8
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0979
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE "ANTICRIME" - LEI 13.964/2019 NA VISÃO DE PROCURADORES DA REPÚBLICA?
Sancionada em 24 de dezembro de 2019 – com prazo de vacatio legis de apenas 30 (trinta) dias, contados da sua publicação oficial –, a Lei 13.964/2019 promove alterações sensíveis na legislação penal e processual penal.
No campo do direito processual, o aperfeiçoamento legislativo decorre, em especial, da tentativa de distanciamento do sistema inquisitorial, apontado pela ciência jurídica como fonte de abusos, em prejuízo aos direitos fundamentais do acusado. Nesse sentido, a nova lei acrescentou ao Código de Processo Penal o art. 3º-A, dispondo que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
A reforma legislativa, contudo – certamente em razão de uma reflexão ainda imatura a respeito de variados temas –, tem gerado uma série de incompreensões, além de mudanças que, paradoxalmente, afrontam o próprio sistema acusatório (e, por isso mesmo, precisam ser confrontadas com a Constituição).
Partindo-se de todas essas colocações, é possível apontar um duplo objetivo da presente obra: de um lado, pretendemos, em uma primeira abordagem sobre as recentes mudanças, traçar um panorama explicativo sobre as principais alterações legislativas; de outro, buscaremos expor as incongruências da legislação, contribuindo para uma reflexão mais ampla sobre os seus temas.
Cada parte do livro foi desenvolvida por um autor com ampla experiência no assunto abordado, em especial membros do Ministério Público Federal, mas também juízes e advogados convidados. O resultado está em suas mãos.
Que seja de agradável leitura!
João Paulo Lordelo G. Tavares
Fechamento: 25/06/2020.
Casadinhas
Exibindo: 1 - 6 de 12 casadinhas
De R$ 179,80
Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
economize R$ 49,90
Comprar com frete grátis Em pré-venda: 09/07/2020Títulos
- Pacote “Anticrime” - Lei 13.964/2019 na Visão de Procuradores da República (2020) -
- Competência Cível e Criminal da Justiça Federal (2020) -
De R$ 184,80
Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
economize R$ 44,90
Comprar com frete grátis Em pré-venda: 09/07/2020Títulos
- Pacote “Anticrime” - Lei 13.964/2019 na Visão de Procuradores da República (2020) -
- Pacote Anticrime Comentado - Análise da Lei 13.964/19 Artigo por Artigo (2020) -
De R$ 289,70
Por R$ 209,90
em 6x de R$ 34,98
economize R$ 79,80
Comprar com frete grátis Em pré-venda: 09/07/2020Títulos
- Pacote “Anticrime” - Lei 13.964/2019 na Visão de Procuradores da República (2020) -
- Competência Cível e Criminal da Justiça Federal (2020) -
- Pacote Anticrime: Comentários à Lei Nº 13.964/19 Artigo por Artigo (2020) -
Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha
Outros títulos da mesma Disciplina
ver todos-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 109,00Por R$ 92,90
em 3x de R$ 30,97
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 209,90Por R$ 174,90
em 6x de R$ 29,15
-
De R$ 109,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 109,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 179,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 279,90Por R$ 229,90
em 6x de R$ 38,32
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 109,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 159,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 89,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 269,90Por R$ 229,90
em 6x de R$ 38,32
-
De R$ 199,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 229,90Por R$ 189,90
em 6x de R$ 31,65
-
De R$ 189,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 189,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 139,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 94,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 94,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 104,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 159,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 184,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 129,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 94,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 94,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 199,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 89,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 139,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 94,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 119,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 74,90Por R$ 44,90
em 3x de R$ 14,97
-
De R$ 89,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 139,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 89,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 109,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 99,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 84,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 69,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 74,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 69,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 79,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 89,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
Outros títulos dos autores
ver todos-
De R$ 169,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
Gabriel
Presidente Prudente - SP
01/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente.
Anônimo
Curitiba - PR
27/06/2020
Ótimo 5 5
Ainda não chegou o livro, mas só de saber que o autor é o João Paulo Lordelo, já dá pra saber que o livro é bom!