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Direito Civil

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Pactos sucessórios e contratos de herança (2019)

Estudo sobre a autonomia privada na sucessão causa mortis

  • Páginas: 272
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2732-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0214
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACTOS SUCESSÓRIOS E CONTRATOS DE HERANÇA?

 

O livro analisa a regra genérica da proibição dos pactos sucessórios ou contratos de herança prevista no artigo 426 do Código Civil. Para tanto, necessária a contextualização histórica da proscrição e, após a revelação da inexistência de tratamento uniforme em diversos países, focar na identificação das razões da regra proibitiva, descrevendo os fundamentos e os interesses envolvidos. Com apoio no estudo da experiência estrangeira, explica-se a tendência de alargamento da permissão dos pactos sucessórios naqueles países onde tradicionalmente a legislação consagrava a vedação nesses negócios.

A análise estrutural e o regime comum de nulidade a todas as expressões do pacto sucessório no direito brasileiro são expostos com vistas a estremar a regra proibitiva daquelas situações limítrofes admitidas expressa ou implicitamente pelo ordenamento jurídico. O assunto adquire importância pratica quando são confrontados interesses que poderiam, em tese, ser facilmente solucionados e atendidos pelos pactos sucessórios ou, ainda, na delimitação entre a regra proibitiva e a possibilidade jurídica de subordinar a eficácia do negócio jurídico ao evento morte (pactos post mortem). A partir do enfoque funcional, procura-se expor as múltiplas possibilidades da autonomia privada no fenômeno sucessório, cotejando os obstáculos a sua realização, a tendência de contratualizac¸a~o como expressão da contemporânea necessidade do planejamento sucessório e as potencialidades de uma eventual admissão legislativa, ainda que setorial, dos contratos de herança.

 

Fechamento: 03.05.19

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Geral
Com base em 2 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

30/04/2019

Ótimo

Excelente

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Itajubá - MG

12/04/2019

Ótimo

Assunto pouco tratado, tornando a obra indispensável em qualquer estante.

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