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Direito Civil

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Pactos sucessórios e contratos de herança (2019)

Estudo sobre a autonomia privada na sucessão causa mortis

  • Páginas: 272
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2732-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0214
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 22/05/2019

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACTOS SUCESSÓRIOS E CONTRATOS DE HERANÇA?

 

O livro analisa a regra genérica da proibição dos pactos sucessórios ou contratos de herança prevista no artigo 426 do Código Civil. Para tanto, necessária a contextualização histórica da proscrição e, após a revelação da inexistência de tratamento uniforme em diversos países, focar na identificação das razões da regra proibitiva, descrevendo os fundamentos e os interesses envolvidos. Com apoio no estudo da experiência estrangeira, explica-se a tendência de alargamento da permissão dos pactos sucessórios naqueles países onde tradicionalmente a legislação consagrava a vedação nesses negócios.

A análise estrutural e o regime comum de nulidade a todas as expressões do pacto sucessório no direito brasileiro são expostos com vistas a estremar a regra proibitiva daquelas situações limítrofes admitidas expressa ou implicitamente pelo ordenamento jurídico. O assunto adquire importância pratica quando são confrontados interesses que poderiam, em tese, ser facilmente solucionados e atendidos pelos pactos sucessórios ou, ainda, na delimitação entre a regra proibitiva e a possibilidade jurídica de subordinar a eficácia do negócio jurídico ao evento morte (pactos post mortem). A partir do enfoque funcional, procura-se expor as múltiplas possibilidades da autonomia privada no fenômeno sucessório, cotejando os obstáculos a sua realização, a tendência de contratualizac¸a~o como expressão da contemporânea necessidade do planejamento sucessório e as potencialidades de uma eventual admissão legislativa, ainda que setorial, dos contratos de herança.

 

Fechamento: 03.05.19

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 23 avaliações

Belo Horizonte - MG

25/09/2020

Ótimo

Ótimo livro! Ótimo conteúdo!

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Florianópolis - SC

24/09/2020

Ótimo

Entrega muito rápida! Parabens

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Campinas - SP

23/09/2020

Ótimo

otimo os livros e o atendimento dos senhores de 100% rapidez. origada pela atenção e rapidez na entrega.

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Guarulhos - SP

04/09/2020

Ótimo

Parece ser um excelente livro, ainda não tive a oportunidade de ler.

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São Lourenço do Sul - RS

31/08/2020

Ótimo

Excelente livro para aprofundar o conhecimento sobre a temática.

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Barretos - SP

30/08/2020

Ótimo

SHOW!

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Cambé - PR

08/08/2020

Ótimo

Amei!!

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Belém - PA

02/08/2020

Ótimo

Excelente!

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São Paulo - SP

07/07/2020

Ótimo

Mais uma obra ótima do catálogo da JusPodivm!

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Contagem - MG

10/06/2020

Ótimo

Esclarecedor!

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Goiânia - GO

02/06/2020

Bom

Excelente

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Vitória - ES

29/05/2020

Bom

Livro bem escrito e temas interessantes.

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Rio de Janeiro - RJ

12/05/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Chapecó - SC

27/04/2020

Ótimo

excelente

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Igarapé - MG

10/04/2020

Bom

Temos atual e relevante.

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São Paulo - SP

28/07/2019

Ótimo

assunto específico que merecia tratamento focado

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Rio de Janeiro - RJ

14/07/2019

Bom

Assunto muito importante e pouco abordado nos livros, um bom trabalho.

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Bom Jardim - PE

11/07/2019

Ótimo

EXCELENTE, CHEGOU ANTES DO PRAZO.

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Vila Velha - ES

08/07/2019

Ótimo

Vou começar logo a leitura da obra, que me parece muito interessante.

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Rio Branco - AC

25/06/2019

Ótimo

LIVRO DE FÁCIL COMPREENSÃO

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Lauro de Freitas - BA

12/06/2019

Ótimo

Sou apaixonada por esse tema!!!

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Rio de Janeiro - RJ

30/04/2019

Ótimo

Excelente

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Itajubá - MG

12/04/2019

Ótimo

Assunto pouco tratado, tornando a obra indispensável em qualquer estante.

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