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Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR”?
Esta obra desenvolve a fundamentação e a justificação, a partir do texto constitucional, e identifica as premissas fundamentais para uma metodologia constitucional tributária – que vincula a prestação jurisdicional em todos os seus níveis – ordenada pelo sistema constitucional tributário, adotada como fundamento primeiro das premissas que ordenam a interpretação jurídica; a tributação adotará a capacidade contributiva – manifestada segundo o direito de propriedade – como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda; o conteúdo específico do termo “renda” está determinado constitucionalmente por critérios que indicam claramente se tratar de acréscimo patrimonial novo, auferido pelo contribuinte singular, que surge de operações ativas e passivas.
Pela definição destas premissas, de forma objetiva, são determinados os critérios que devem ser adotados para compor o que é renda, os quais já vêm postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo de mensuração do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.
| ID | JMA0184 |
|---|---|
| Price | R$ 149,90 |
| Preço | R$ 139,90 |
| Páginas | 672 |
| Edição | 2 |
| ISBN | 9788544271490 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 18 de mai. de 2026, |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Tributário |
| Coleção | Coedição Malheiros |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Renato Renck |
| Livro do dia | Não |
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