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Sumário
CONFORME:
- Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime
PREFÁCIO: Mauro Campbell Marques, Ministro do STJ
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PECHINCHA CRIMINAL?
O autor sistematiza diferentes pontos de vista doutrinários e traz experiências do direito comparado sobre a efetividade da celebração de acordos de colaboração premiada no enfrentamento à criminalidade organizada.
O levantamento teórico e empírico realizado pelo autor traz importantes pontos de vista que subsidiam o entendimento da questão em uma perspectiva ampliada.
As reflexões sobre o uso de métodos consensuais na persecução penal no Brasil e, especificamente, sobre a trajetória histórica da colaboração premiada, são importantes justamente para evidenciar que o instituto não é fruto exclusivo da produção legislativa brasileira, trazendo para discussão debates já existentes e amadurecidos em outras jurisdições.
A análise específica do conhecido acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos da J&F traz mais concretude ao debate e às reflexões propostas. No caso específico, o autor defende seu ponto de vista que ‘a rescisão do acordo sem qualquer benefício para o colaborador traria uma situação de desestímulo para a utilização do instituto, tendo em vista os riscos que a defesa e os acusados teriam de assumir, gerando para eles uma enorme insegurança jurídica e uma postura desleal parte do Estado’.
Trecho extraído do prefácio de Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Fechamento: 10/12/2020.
| ID | JUS1069 |
|---|---|
| Price | R$ 74,90 |
| Preço | R$ 49,90 |
| Páginas | 160 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9786556801261 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 25 de nov de 2020 |
| Ano | 2021 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Penal |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Leonardo Araújo De Miranda Fernandes |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
