Direito Processual Penal
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Pechincha Criminal: Um Estudo de Caso da Colaboração Premiada dos Executivos da J&F Investimentos Diante do Novo Paradigma Consensual Processual Penal (2021)
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Pechincha Criminal: Um Estudo de Caso da Colaboração Premiada dos Executivos da J&F Investimentos Diante do Novo Paradigma Consensual Processual Penal (2021)
- Páginas: 160
- Edição: 1a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-126-1
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1069
Descrição
CONFORME:
- Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime
PREFÁCIO: Mauro Campbell Marques, Ministro do STJ
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PECHINCHA CRIMINAL?
O autor sistematiza diferentes pontos de vista doutrinários e traz experiências do direito comparado sobre a efetividade da celebração de acordos de colaboração premiada no enfrentamento à criminalidade organizada.
O levantamento teórico e empírico realizado pelo autor traz importantes pontos de vista que subsidiam o entendimento da questão em uma perspectiva ampliada.
As reflexões sobre o uso de métodos consensuais na persecução penal no Brasil e, especificamente, sobre a trajetória histórica da colaboração premiada, são importantes justamente para evidenciar que o instituto não é fruto exclusivo da produção legislativa brasileira, trazendo para discussão debates já existentes e amadurecidos em outras jurisdições.
A análise específica do conhecido acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos da J&F traz mais concretude ao debate e às reflexões propostas. No caso específico, o autor defende seu ponto de vista que ‘a rescisão do acordo sem qualquer benefício para o colaborador traria uma situação de desestímulo para a utilização do instituto, tendo em vista os riscos que a defesa e os acusados teriam de assumir, gerando para eles uma enorme insegurança jurídica e uma postura desleal parte do Estado’.
Trecho extraído do prefácio de Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Fechamento: 10/12/2020.
Sobre o Autor
Leonardo Araújo de Miranda Fernandes
Juiz Federal Substituto do TRF - 1ª Região, lotado na 2ª Vara Federal do Amazonas, especializada em Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ex-Analista Judiciário, Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Foi aprovado em diversos concursos públicos, e exerceu advocacia privada consultiva para empresas.
Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Especialista em
Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET.
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06/01/2021
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