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    Pechincha Criminal: Um Estudo de Caso da Colaboração Premiada dos Executivos da J&F Investimentos Diante do Novo Paradigma Consensual Processual Penal

    • Páginas: 160
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Edição: 1
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 08/12/2020

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    CONFORME:

     

    - Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

     

    PREFÁCIO: Mauro Campbell Marques, Ministro do STJ

     

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO PECHINCHA CRIMINAL?

     

    O autor sistematiza diferentes pontos de vista doutrinários e traz experiências do direito comparado sobre a efetividade da celebração de acordos de colaboração premiada no enfrentamento à criminalidade organizada. 

     

    O levantamento teórico e empírico realizado pelo autor traz importantes pontos de vista que subsidiam o entendimento da questão em uma perspectiva ampliada.

     

    As reflexões sobre o uso de métodos consensuais na persecução penal no Brasil e, especificamente, sobre a trajetória histórica da colaboração premiada, são importantes justamente para evidenciar que o instituto não é fruto exclusivo da produção legislativa brasileira, trazendo para discussão debates já existentes e amadurecidos em outras jurisdições.

     

    A análise específica do conhecido acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos da J&F traz mais concretude ao debate e às reflexões propostas. No caso específico, o autor defende seu ponto de vista que ‘a rescisão do acordo sem qualquer benefício para o colaborador traria uma situação de desestímulo para a utilização do instituto, tendo em vista os riscos que a defesa e os acusados teriam de assumir, gerando para eles uma enorme insegurança jurídica e uma postura desleal parte do Estado’.

     

    Trecho extraído do prefácio de Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

     

    Fechamento: 10/12/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1069
    Price R$ 74,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 160
    Edição 1
    ISBN 9786556801261
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 25 de nov. de 2020
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Leonardo Araújo De Miranda Fernandes
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Leonardo Araújo de Miranda Fernandes

    Juiz Federal Substituto do TRF - 1ª Região, lotado na 2ª Vara Federal do Amazonas, especializada em Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ex-Analista Judiciário, Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Foi aprovado em diversos concursos públicos, e exerceu advocacia privada consultiva para empresas. Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET.

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