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Direito Processual Penal

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Pechincha Criminal: Um Estudo de Caso da Colaboração Premiada dos Executivos da J&F Investimentos Diante do Novo Paradigma Consensual Processual Penal (2021)

  • Páginas: 160
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-126-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1069
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 08/12/2020

Descrição

CONFORME:

 

- Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

 

PREFÁCIO: Mauro Campbell Marques, Ministro do STJ

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PECHINCHA CRIMINAL?

 

O autor sistematiza diferentes pontos de vista doutrinários e traz experiências do direito comparado sobre a efetividade da celebração de acordos de colaboração premiada no enfrentamento à criminalidade organizada. 

 

O levantamento teórico e empírico realizado pelo autor traz importantes pontos de vista que subsidiam o entendimento da questão em uma perspectiva ampliada.

 

As reflexões sobre o uso de métodos consensuais na persecução penal no Brasil e, especificamente, sobre a trajetória histórica da colaboração premiada, são importantes justamente para evidenciar que o instituto não é fruto exclusivo da produção legislativa brasileira, trazendo para discussão debates já existentes e amadurecidos em outras jurisdições.

 

A análise específica do conhecido acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos da J&F traz mais concretude ao debate e às reflexões propostas. No caso específico, o autor defende seu ponto de vista que ‘a rescisão do acordo sem qualquer benefício para o colaborador traria uma situação de desestímulo para a utilização do instituto, tendo em vista os riscos que a defesa e os acusados teriam de assumir, gerando para eles uma enorme insegurança jurídica e uma postura desleal parte do Estado’.

 

Trecho extraído do prefácio de Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

Fechamento: 10/12/2020.

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Com base em 2 avaliações

Quatro Barras - PR

25/01/2021

Ótimo

Uma reflexão super inteligente e precisa para o momento atual.

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Campos dos Goytacazes - RJ

06/01/2021

Ótimo

Bom

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