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Direito Previdenciário

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Perícia Médica Previdenciária (2019) - Benefícios por Incapacidade

2ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 176
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2027-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0047
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm

Descrição

INCLUI:


- Quadros

- Esquemas

- Modelo de formulários

 

NOVIDADES DA 2ª EDIÇÃO:

 

Foram tantas as mudanças acontecidas no país desde o lançamento desta obra que a revisão para esta segunda edição acabou se mostrando mais trabalhosa até do que a produção original.

 

A mudança na política governamental implicou em mudanças estruturais e de gestão na Previdência Social, com repercussões significativas nas questões dos benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

 

A reforma administrativa, com a extinção de ministérios, criação de novos e fusões entre os existentes, acabou gerando uma situação estrutural esquisita, uma vez que o INSS, órgão gestor e operacionalizador dos benefícios previdenciários, está hoje vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Secretaria de Previdência, responsável pelas políticas de previdência social e pela arrecadação, integra a estrutura do Ministério da Fazenda.

 

Especificamente com relação à perícia previdenciária e benefícios por incapacidade, aconteceram modificações importantes e de grande repercussão social, as quais procuramos atualizar nesta edição revisada.

 

Assim é que ampliamos e atualizamos o texto sobre os exames revisionais, assunto polêmico e palpitante, que implicou em danças legais e administrativas e cujas repercussões quanto ao direito ao contraditório já se fazem sentir junto à Justiça Federal. Também foi atualizado o conteúdo sobre o fluxograma da perícia, a abolição do instituto do pedido de reconsideração (PR) e as figuras conceituais das chamadas perícia médica conclusiva (PMCON) e perícia médica resolutiva (PMRES).

 

O auxílio-acidente, estudado na Parte III, também foi motivo de profunda atualização, com a adequada referência à figura do AA sem auxílio-doença prévio, e da possibilidade de enquadramento de sequelas ainda que não constantes dos quadros do Anexo III do Decreto 3.048/99.

 

Como o assunto é extremamente complexo e dinâmico, novas normas e diretrizes são emanadas sistematicamente, sendo que procuramos condensar e referenciar, nesta edição, as de maior relevância até o mês de setembro de 201

 

SOBRE A COLEÇÃO PRÁTICA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO:


Eis a Coleção Prática de Direito Previdenciário, inédita no país, que foi idealizada para trazer ao mundo jurídico todo o arcabouço técnico, teórico, jurisprudencial e prático sobre Previdência, pontualmente em todas as áreas e setores que o tema pode alcançar.

Numa sequência ordenada de títulos, diversos livros foram concebidos para oferecer aos pesquisadores previdenciários, concurseiros, estudantes de graduações e de pós-graduações (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorados), advogados, juízes, procuradores federais e da fazenda nacional, membros do parquet, delegados de polícia federal, serventuários da justiça e do MP, integrantes de setores de recursos humanos, contadores e despachantes previdenciários, um conteúdo teórico bem estruturado, aliado às questões práticas, com peças processuais e extrajudiciais, que orientarão esses profissionais em suas rotinas de trabalho.

A Coleção está comprometida com a melhor dogmática e jurisprudência atualizada das Cortes Superiores do país e das demais instâncias. Todo o trabalho tem a preocupação de ser simples e, ao mesmo tempo, profundo em diversos pontos, buscando atender aos anseios dos leitores iniciantes, que sentem dificuldade comum inicial, e, ainda, atingir aqueles que almejam profundidade na matéria previdenciária, para terem progresso em suas carreiras profissionais, qualquer que seja.

O caráter pragmático da Coleção, com seus volumes individualizados por temas, garante um dos diferenciais da obra, que possui autores renomados na seara jurídica, dentre eles advogados, procuradores, juízes, promotores, delegado de polícia federal, especialistas técnicos etc. Todos professores de escol em seus temas, discorrendo com extrema propriedade.

Enfim, o mercado editorial jurídico recebe o que faltava: A Coleção Prática de Direito Previdenciário! Bem estruturada e completa - não pode faltar em sua biblioteca.

Trata-se de material decisivo para o enfrentamento dos desafios profissionais e de estudos.

Desejamos excelente leitura e sucesso!

Frederico Amado
Marcelo Borsio

 

Fechamento: 18/01/2019



SUMÁRIO
PARTE I
FUNDAMENTOS EM PERÍCIA MÉDICA
1. Conceitos e preceitos básicos
1.1. Perícia e peritos
1.2. Perícia médica
1.3. Bases legais
1.4. Médico perito
1.5. Perícia médica administrativa
1.6. Perícia médica administrativa previdenciária - área de atuação/principais procedimentos
1.7. Capacidade/incapacidade/deficiência: o modelo da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidades
1.7.1. Conceitos de funcionalidade e de incapacidade
2. Conceitos em perícia previdenciária
2.1. Capacidade e incapacidade laborativa
2.2. Determinação e mensuração da incapacidade:
2.3. Invalidez
2.4. Doença e incapacidade
2.5. Benefícios por incapacidade
2.6. Reabilitação profissional (readaptação)
2.7. Acidente de qualquer natureza ou causa
2.8. Acidente do trabalho
2.9. Auxílio-acidente
2.10. Datas técnicas
2.11. Atos médico-periciais
PARTE II
PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA
1. Histórico e organização
2. A perícia médica no contexto da medicina contemporânea
3. Objeto, competência e autonomia da perícia médica previdenciária
4. O laudo médico pericial
5. Datas técnicas
6. Qualidade de segurado / carência
7. O exame médico pericial
8. Técnica pericial
PARTE III
A PRÁTICA DE PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA NO INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Perícia médica da Previdência Social
2. A perícia nos benefícios por incapacidade
3. A dinâmica e sistemática do exame médico pericial no INSS
4. O exame médico pericial - operacionalização
5. Considerações sobre o auxílio-acidente
6. Considerações quanto aos exames revisionais
7. Aposentadoria especial da pessoa com deficiência
PARTE IV
PERÍCIA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA
1. A perícia médica nos Juizados Especiais Federais
1.1. Organização
2. Objeto, competência e autonomia da perícia médica judicial previdenciária
2.1. Objeto
2.2. Competência e autonomia - aspectos legais e jurídicos
2.2.1. Primeiro requisito: fato previsto em lei
2.2.2. Segundo requisito: vínculo jurídico
2.2.3. Terceiro requisito: carência
2.2.4. Incapacidade preexistente
2.2.5. Doença ou lesão preexistente
3. A dinâmica e sistemática do exame médico pericial - benefícios por incapacidade
3.1. A perícia médica e o laudo pericial
3.2. Mecanismos de supervisão, controle e revisão
3.3. O Exercício do contraditório
3.4. Datas técnicas
3.5. Exame médico pericial
3.6. Pareceres e exames complementares
3.7. Conclusão da perícia médica
3.8. Considerações sobre a essência do laudo da perícia previdenciária na Justiça
3.9. Considerações sobre o benefício previdenciário após a sentença

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Juiz de Fora - MG

21/06/2019

Ótimo

Estou gostando muito da leitura

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Contagem - MG

29/05/2019

Ótimo

O produto foi entregue em boas condições e bem antes do prazo estipulado pela editora. Cumpre o que promete.

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Governador Valadares - MG

16/05/2019

Bom

Excelente produtor, muito esclarecedor, recomendo!

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Boa Vista - RR

14/05/2019

Ótimo

O melhor de pericias

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Porto Alegre - RS

09/05/2019

Ótimo

Excelente livro

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Pato Bragado - PR

23/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Teresina - PI

22/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Araguaína - TO

17/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Goiânia - GO

16/04/2019

Ótimo

Muito satisfeita com o produto

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Florianópolis - SC

05/04/2019

Ótimo

Muito bom.

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Barbacena - MG

22/03/2019

Bom

Uma obra excelente para quem atua na área.

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Patos de Minas - MG

21/03/2019

Ótimo

Gostei muito do produto, era tudo qeu eu deseja encontrar e estava com dificuldade para tal. Esse material será de grande valia para mim, no exercício da minha atividade profissional.

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Aracaju - SE

20/03/2019

Ótimo

Adorei esse livro... Vai me auxiliar demais na elaboração das minhas petições.

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Recife - PE

19/03/2019

Ótimo

Livro com uma linguagem simples e didática. Maravilhoso!

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Brasília - DF

16/03/2019

Ótimo

bem prático e eficiente

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Bagé - RS

14/03/2019

Ótimo

Perfeito para advogados (as) previdenciaristas. Excelente! Super recomendo.

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Bento Gonçalves - RS

11/03/2019

Ótimo

Livro e autor consistentes na matéria.

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Franca - SP

01/03/2019

Ótimo

Livro indispensável para que trabalha na área.Recomendo fortemente.

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Barreiros - PE

19/02/2019

Bom

Gostei bastante, muito interessante.

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Blumenau - SC

31/01/2019

Ótimo

Ótimo exemplar. Perfeito para rotina diária de escritório Previdenciário.

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