CONFORME:
- Lei 13.676/2018 - Defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança
- Lei 13.642/2018 - Atribuição da Polícia Federal para a investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino
- Lei 13.641/2018 - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha
- Lei 13.608/2018 - Disque-Denúncia
- Lei 13.603/2018 - Critério da simplicidade nos processos dos Juizados Especiais Criminais
- Lei 13.505/2017 - Atendimento policial da mulher em situação de violência doméstica
- Resoluções 183/2018 e 181/2017 do CNMP - Acordo de não persecução penal
- Julgamento da ADI 5508/DF pelo STF - Acordo de colaboração premiada e delegado de polícia
- Julgamento da ADPF 395/DF pelo STF - Condução coercitiva para interrogatório
É com imensa satisfação que apresentamos aos leitores a obra Manual de Processo Penal para Polícia - teoria e prática.
A obra aborda os tópicos dos editais de todos os concursos de delegado de polícia do Brasil, trazendo questões objetivas ao final dos capítulos com os respectivos gabaritos.
Em que pese o direcionamento aos candidatos que almejam ingressar na carreira de delegado de polícia, o livro se apresenta como ferramenta aos profissionais que labutam diariamente nesse mister tão honrado e penoso, visto que são enfrentados temas da prática profissional, colacionada jurisprudência pertinente dos Tribunais Superiores, além do esclarecimento de dúvidas e questionamentos extraídos da experiência diária do autor na delegacia.
Primando por uma linguagem clara, foi analisado o Código de Processo Penal sob o filtro constitucional e do Estado Democrático de Direito.
A obra serve de base, portanto, de estudo e pesquisa aos estudantes de direito e profissionais da área criminal.
Nesta 3ª edição, além de uma revisão minuciosa, que conta com o apoio fundamental dos queridos leitores, mais uma vez, trazemos os julgados importantes dos Tribunais Superiores, bem como as principais novidades legislativas que repercutem no Processo Penal.
Acrescentamos a Lei 13.505/17, que dispõe sobre o atendimento policial da mulher em situação de violência doméstica, trazendo inovações relevantes no tocante à oitiva em delegacia de polícia; a Lei 13.603/18, que introduz o critério da simplicidade nos processos dos Juizados Especiais Criminais; a Lei 13.608/18, que dispõe sobre o Disque-Denúncia; a Lei 13.641/18, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência; a Lei 13.642/18, que acrescenta às atribuições da Polícia Federal (Lei 10.446/02) a investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres; a Lei 13.676/18, que altera a Lei 12.016/09, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.
A simplicidade da linguagem, sem perder de vista a profundidade dos temas, continua sendo nosso norte. A prática de uma delegacia de polícia é apresentada com o objetivo de fortalecer a carreira e ampliar os horizontes da função, sob o olhar do Estado Democrático de Direito.
Fechamento: 18.09.2018
