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Direito Penal

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Polícia Judiciária e a Atuação da Defesa na Investigação Criminal (2018)

2a Edição Ampliada, revisada e atualizada

  • Pré-venda: 30/05/2018
  • Páginas: 256
  • Edição: 2a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2244-7
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3200
Disciplinas: Direito Penal

Descrição

CONFORME

 

- Lei 13.655/2018 - Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público 

- Lei 13.641/2018 - Altera a Lei de Violência Doméstica (Maria da Penha), tipificando o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

- Lei 13.603/2018 - Acrescenta a simplicidade como critério orientador no JECRIM

- Lei 13.491/2017 - Altera o Código Penal Militar

- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular 

 

Posições doutrinárias e jurisprudenciais foram acrescidas mediante ampliação e revisão de tópicos como a decisão de indiciamento, a repartição das atribuições investigativas criminais e o arbitramento e dosimetria da fiança extrajudicial, assim como pelas atualizações legislativas, além de atos normativos institucionais relacionados às matérias abordadas. 

 

Várias ideias foram reformuladas e incrementadas à luz da ordem constitucional e da devida investigação legal, como derivação da cláusula geral do justo processo na etapa extrajudicial da persecução penal, questionando classificações difundidas de modo acrítico e afetas às características dos procedimentos investigatórios previstos em lei, presididos pelo Delegado de Polícia, carreira jurídica qualificada pela formação policial, com a incidência do contraditório possível (nas dimensões formal e substancial), ênfase na autonomia do inquérito policial, na publicidade restringível (superando o sigilo como regra), e na índole apuratória e garantista para superar a distorcida e preconceituosa "inquisitoriedade".

 

Os Autores 

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