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Direito Processual Penal

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Polícia Judiciária e a Atuação da Defesa na Investigação Criminal

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(30 avaliações)

Polícia Judiciária e a Atuação da Defesa na Investigação Criminal

2a Edição Ampliada, revisada e atualizada

Autores: Jaime Pimentel Junior e Rafael Francisco Marcondes de Moraes
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  • Páginas: 256
  • Edição: 2a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2244-7
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3200
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 16/05/2018

Descrição

CONFORME

 

- Lei 13.655/2018 - Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público 

- Lei 13.641/2018 - Altera a Lei de Violência Doméstica (Maria da Penha), tipificando o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

- Lei 13.603/2018 - Acrescenta a simplicidade como critério orientador no JECRIM

- Lei 13.491/2017 - Altera o Código Penal Militar

- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular 

 

Posições doutrinárias e jurisprudenciais foram acrescidas mediante ampliação e revisão de tópicos como a decisão de indiciamento, a repartição das atribuições investigativas criminais e o arbitramento e dosimetria da fiança extrajudicial, assim como pelas atualizações legislativas, além de atos normativos institucionais relacionados às matérias abordadas. 

 

Várias ideias foram reformuladas e incrementadas à luz da ordem constitucional e da devida investigação legal, como derivação da cláusula geral do justo processo na etapa extrajudicial da persecução penal, questionando classificações difundidas de modo acrítico e afetas às características dos procedimentos investigatórios previstos em lei, presididos pelo Delegado de Polícia, carreira jurídica qualificada pela formação policial, com a incidência do contraditório possível (nas dimensões formal e substancial), ênfase na autonomia do inquérito policial, na publicidade restringível (superando o sigilo como regra), e na índole apuratória e garantista para superar a distorcida e preconceituosa "inquisitoriedade".

 

Os Autores 

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Sobre os autores

Mestre em Direito Constitucional. Professor concursado e Coordenador Geral da Pós-graduação da Academia da Polícia Civil de São Paulo. Docente e palestrante em universidades e em cursos jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Mestre e Doutorando em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor concursado da Academia da Polícia Civil de São Paulo (Acadepol). Docente e palestrante em universidades e em cursos jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 30 avaliações

Macapá - AP

22/10/2020

Ótimo

Muito bom

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São Paulo - SP

16/10/2020

Ótimo

Perfeito! Abordagem inédita de um tema relevante

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São Paulo - SP

12/10/2020

Ótimo

Livro muito bom

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Manaus - AM

12/09/2020

Ótimo

Muito necessário e orientador e esclarecedor nas dúvidas diárias, enfim de fácil entendimento !!!

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Paulínia - SP

02/09/2020

Ótimo

Excelente obra!! De leitura essencial para atuar na seara criminal e para concursos.

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Rio de Janeiro - RJ

24/08/2020

Ótimo

Útil.

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Ribeirão Preto - SP

19/08/2020

Ótimo

Muito Bom

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Macarani - BA

16/08/2020

Ótimo

Excelente!

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Macaubal - SP

06/08/2020

Ótimo

Livro muito bem desenvolvido, com uma escrita prazerosa e de fácil além de muito elucidativa. Recomendo para todos que estudam sobre investigação criminal e sistemas penais.

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Niterói - RJ

05/08/2020

Ótimo

Excelente livro.

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Barueri - SP

02/07/2020

Ótimo

Ótimo

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Curitiba - PR

29/06/2020

Bom

Bom livro.

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Fortaleza - CE

26/06/2020

Ótimo

Livro excelente.

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Taboão da Serra - SP

06/06/2020

Ótimo

Muito bom

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Guajará-Mirim - RO

06/06/2020

Ótimo

Ainda não o li, mas adquiri outra obra da área militar da Editora e fiquei muito satisfeito. A Editora é de excelência!

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Florianópolis - SC

07/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Pedra - PE

18/04/2020

Bom

Iniciei a leitura e identifiquei que é muito mais do que estava esperando!

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Ribeirão Preto - SP

06/04/2020

Ótimo

OBRA COMPLETA, COM MUITOS DETALHES NOS TEMAS ABORDADOS. EXCELENTE OBRA.

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Itapoá - SC

10/03/2020

Ótimo

Obra específica e atual

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Fortaleza - CE

04/10/2019

Ótimo

Texto bem escrito e aprofundado.

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Rio de Janeiro - RJ

02/08/2019

Ótimo

Fiquei surpreso com a qualidade. Trata de tema pouco explorado na doutrina em geral e muito interessante.

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São Paulo - SP

30/04/2019

Ótimo

ótimo livro, tema atual e muito bem abordado pelos autores

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Porto Alegre - RS

20/12/2018

Ótimo

Bom livro. Necessário pra atuar na advocacia criminalista e para aprofundar os estudos para provas dissertativas e orais de carreiras policiais.

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Santana - AP

10/12/2018

Ótimo

Livro completo e indispensável para quem atua com o tema.

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Rio do Sul - SC

22/11/2018

Ótimo

Muito bom, obra resumida mas com proposta bastante interessante.

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Recife - PE

05/10/2018

Ótimo

Pra quem milita na área policial, especialmente Delegados de Polícia, um livro excelente.

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Londrina - PR

29/08/2018

Ótimo

Excelente temática.

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São José do Rio Preto - SP

12/08/2018

Ótimo

Interessante obra. Faz uma abordagem diferente das demais existentes. Um novo olhar sobre a matéria a qual se debruça

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Uberaba - MG

23/07/2018

Ótimo

Boa linguagem. Essencial para qualquer um que pretende começar na advocacia criminal.

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Trindade - GO

20/06/2018

Ótimo

Livro de leitura obrigatória para todos que almejam concurso de Delegado.

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